DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400146 146 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 150 (P/CAIÇARA) - ENTR RS-591 (FREDERICO WESTPHALEN), SNV 158BRS1140, no km 33+900m, lado direito, em área lateral interna, com extensão de 2,76metros por 4,00metros de largura, perfazendo uma área total de 11,04 m2 (onze metros e quatro centímetros quadrados), no município de Frederico Westphalen/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/06/2022, através do documento SEI nº 14927699. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 2.482,09 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e nove centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004637/2021-06. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGÁS, inscrita no CNPJ nº. 72.300.122/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-066/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - FIM DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO), SNV 290BRS0105, travessia no km 111+550m, com extensão de 32 metros, por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 16 m2 (dezesseis metros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de gás. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/06/2023 através do documento SEI nº 14954710. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 1.932,00 (mil novecentos e trinta e dois reais), contudo, por enquadrar-se na condição de ocupação por rede de distribuição de gás, as cobranças estão suspensas, em atendimento ao Parecer de Força Executória exarada no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, de 20/08/2020 (SEI 6322351). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.002344/2023-48. DATA DA ASSI N AT U R A : 29/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 91.022.632/0001-01. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-068/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR BR-287(B) (P/SANTA MARIA), SNV 153BRS1785, no km 382+785m, lado direito, numa extensão total de 420 metros por 6 metros de largura, perfazendo uma área total de 2520 m2 (dois mil quinhentos e vinte metros quadrados), no município de Novo Cabrais/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/06/2023, através do documento SEI nº 14955754. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005910/2021-10. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 636/2012. Nº Processo: 50610.003784/2010-06. Concorrência. Nº 489/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Prorrogação de prazo, o aumento de valor em função da prorrogação de prazo e o decréscimo de valor em função da adequação de equipe. Execução: até 09/03/2024. Vigência: até 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato a preços iniciais: R$ 23.684.257,99. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 667/2019. Nº Processo: 50601.001094/2019-51. Pregão. Nº 206/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE ETAPA DE P.AT.O, COM ACRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00667/2019-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN Ç ÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM; TRECHO: MANAUS/AM (PRF) - DIVISA AM/RO; SUBTRECHO: IGARAPÉ PIQUIÁ - IGARAPÉ REALIDADE; SEGMENTO: KM 513,80 - KM 590,10, O QUE CORRESPONDE A UMA EXTENSÃO DE 76,30 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.494.372,34. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 795/2021. Nº Processo: 50622.001383/2021-27. Pregão. Nº 337/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00795/2021-00, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-383 (A) RIOZINHO - ENTR. RO-383 (B) CACOAL, SEGMENTO: KM 236,00, EXTENSÃO: 60,00 M. Vigência: 30/06/2023 a 02/10/2024. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 333/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000228/2023-33. Pregão Nº 111/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução, pela contratada, dos serviços de manutenção de 07 (sete) obras de artes especiais localizada nas Rodovias BR's-459/SP e 488/SP, sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, através da Unidade Local de Taubaté, no âmbito do PROARTE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo I do edital do pregão eletrônico nº 111/2023-8. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 1.872.000,00. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000034/2023-88. Pregão Nº 140/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 22.297.312/0001-41 - AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos e especializados de engenharia na área de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como, para a execução, sob demanda, de serviços eventuais, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários para atender ás necessidades da unidade local em Cruzeiro do Sul da superintendência Regional do DNIT no estado do Acre. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 120.124,71. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 363/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000162/2023-21. Pregão Nº 191/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 22.140.663/0001-44 - SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sem locação de mão de obra, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão de frota da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 5.867,40. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2022/000051. Contratada: Priscila Hõehr Mostardeiro. CPF nº xxx.240.830-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 27/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2022/000055. Contratado: Tiago Henrique França Baroni. CPF nº xxx.554.298-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 27/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2022/000064. Contratado: Lucas dos Santos Lourenço. CPF nº xxx.303.696-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 24/06/2023. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.003225/2023-66. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 10.230.780/0001-10 - MANA PRODUCOES, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA. Objeto: é a contratação de empresa para possibilitar a participação do ministério do turismo, por meio de cota de patrocínio do evento festival folclórico de parintins, a ocorrer nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho de 2023, na cidade de parintins - am, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 29/07/2023. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).