DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nabor Wanderley da Nóbrega Filho 460.798.404-30 703764/2009 Prefeitura Municipal de Patos - PB (09.084.815/0001-70) Irregularidades na Prestação de contas Mudou-se Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MARCELO LIMA COSTA Secretário SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 244154. Contrato: Bacen/ADBHO-50566/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito Credifor Ltda - Sicoob Credifor. CNPJ 41.931.445/0001-72. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 3.7.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 20341. Contrato Bacen/ADPAL 50569/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos dos Vales do Taquari e Rio Pardo e Região da Produção Ltda. - Unicred Premium. CNPJ 01.635.462/0001-48. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 3.7.2023. Assinatura: 3.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Contrato Bacen/ADRJA-50275/2021. Processo 185018. Objeto: prorrogação e reajuste contratual. ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ nº 29.739.737/0054-14. Publicação do Contrato Original: DOU de 16.06.21. Valor: R$ 391.325,93. Vigência: 6.7.2023 a 5.7.2024. Assinatura: 3.7.2023 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 222573 - Banco J. Safra S.A. (CNPJ 03.017.677). Assuntos: cisão parcial do patrimônio, com versão da parcela cindida à Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 45.437.547) e ao Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789), sucedendo-lhe as incorporadoras em todos os direitos e obrigações referentes às parcelas incorporadas; alteração do capital do Banco J. Safra S.A. de R$492.914.196,02 para R$485.546.224,71; alteração do capital da Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. de R$107.000.120,76 para R$114.367.092,07 (AGEs de 30.11.2022). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 29.6.2023. 238005 - Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 51.014.223). Assunto: alteração do capital de R$448.913.220,59 para R$479.727.387,88 (AGO/E de 28.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 29.6.2023. 240715 - M Pagamentos S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 07.747.410). Assunto: alteração do capital de R$189.000.000,00 para R$271.047.110,00 (AGE de 30.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 29.6.2023. 215438 - Z1 Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.810.871). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$122.864.258,00; controladores: João Pedro Barros Thompson Motta e Thiago Waddington Achatz. Decisão: Chefe. Data: 30.6.2023. 234060 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná PR/SP (CNPJ 81.206.039). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná (AGO/E de 13.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 30.6.2023. 239767 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Americana, Limeira e Região - Sicoob Acicred (CNPJ 09.579.249). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 30.6.2023. 239915 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Sicoob Copesita (CNPJ 19.875.244). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente- Técnico da GTBHO. Data: 30.6.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.355, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 3 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/08/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.356, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 3/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 4/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 3/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.