DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400148 148 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. COMUNICADO Nº 40.357, DE 3 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 30.6.2023 a 30.7.2023 são, respectivamente: 0,9703% (nove mil, setecentos e três décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1590% (mil, quinhentos e noventa décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE152224. Aditivo Bacen Demap nº 50.467-4/2019. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais doze meses e reajuste do contrato em 4,18% (IPCA). Contratada: MKS Gestão de Resíduos LTDA. CNPJ: 23.062.431/0001-88. Publicação do Contrato Original: DOU nº 91, de 14.5.2019, Seção 3, p. 27. Valor: R$48.907,20. NE: 605/2023. Vigência: 1º.7.2023 a 1°.7.2024. Assinatura: 28.6.2023. Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 3, DE 3 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL. A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para excluir, da lista II.1, item 1.6, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - RO, conforme decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1027957-07.2022.4.01.3400, o candidato a seguir especificado, alterando a classificação dos candidatos subsequentes. . Cargo Local Cargo Inscrição Nome . AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO REGIÃO NORTE - RONDÔNIA 206029097 Gustavo Pereira Lanis ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 9/2022. Processo: 19.00.1500.0000252/2023-98. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 9/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 12/7/2023 e 12/7/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 399.560,00 (trezentos e noventa e nove mil e quinhentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 3/7/2023. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.63 (Serviços gráficos e editoriais). Nota de Empenho: 2023NE000207. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GUSTAVO FARIA DE CARVALHO, CPF nº XXX.014.711-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1981/2023, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e ROSENIR ROSETTI MIRANDA.. OBJETO: Prestação de serviços Odontológicos. PROCESSO: 1.17.000.002239/2022-85. Validade: 29 de junho de 2023 a 28 de junho de 2028. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo credenciado ROSENIR ROSETTI MIRANDA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.539/2022 Termo de Credenciamento nº 1539/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ORTOFISIO MARUITI E OZELAME LTDA, CNPJ: 80.905.797/0001-05, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 1.25.000.001968/2022-42. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SYLVIA LEIKO MARUITI NAKAGAWA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.701/2022 Termo de Credenciamento nº 1701/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e OLICENTER ODONTOLOGIA LTDA, para prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 1.34.001.007984/2022-20. Vigência: 21/06/2023 à 20/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta), pelo Credenciado MARIA DE LOURDES RODRIGUES ACCORINTE (Sócio-Proprietária). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.812/2022 Termo de Credenciamento nº 1812/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ADERME DERMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, para prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.34.001.001249/2023-93. Vigência: 21/06/2023 à 20/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva), pelo Credenciado VICTOR PAVAN PASIN (Sócio- Proprietário). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 43/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa AGENCIA ESTADO S.A. CNPJ: 62.652.961/0001-38. Objeto: Licenciamento de conteúdos noticiosos especializados por meio da plataforma Broadcast Político, a qual contempla a cobertura em tempo real do cenário político e jurídico com notícias, análises e vídeos sobre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, acesso digital de forma on-line pela Internet, mediante autenticação segura por usuário e senha. Modalidade: inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 31.464,00. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 23/06/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Sr. MIRESH KIRTIKUMAR e Sra. ELISSANDRA MANZANO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005414/2023-74. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 07/2023, para o eventual fornecimento de café torrado e moído, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1, com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000048/2023-20, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 01-B/2023, com validade de 28/06/2023 a 27/06/2024, empresa registrada: FINO SABOR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 00.354.138/0003-50, no valor estimado de R$ 40.698,00 (quarenta mil, seiscentos e noventa e oito reais). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 07/2023, para o registro de preços visando ao fornecimento de materiais destinados à copa e cozinha, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000048/2023-20, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 01-C/2023, com validade de 28/06/2023 a 27/06/2024, empresa registrada: INOVARE GOURMET LTDA., CNPJ nº 31.206.933/0001-63, no valor estimado de R$ 1.913,20 (mil novecentos e treze reais e vinte centavos). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual