DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nºs 10.024/2019 e 8.538/2015, e alterações posteriores, e a Lei n.º 8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 03/07/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Silvia Karla Lima Ramos de Oliveira, Sócia-Diretora, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 015697/22-00.082. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a NCT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração contratual, para recomposição do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 24/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inc. III, da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Priscila Kin Yamamoto Joranhezon, Sócia, pela Contratada. 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 60029 Nº Processo: 284/23-02.002. Objeto: Contratação de serviços para implantação e operação de um Sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou de outro dispositivo eletrônico para captura de dados, que garanta o gerenciamento do abastecimento de combustíveis, do serviço de lavagem da frota de veículos automotores e ainda da prestação de serviço de manutenção, preventiva e corretiva, com reposição de peças de acordo com este Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das 12h00 às 12h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Avenida Cásper Líbero, 88, Santa Efigênia - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/60029-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO Juiza Federal da Justiça Militar e Diretora do Foro da 2ª Cjm (SIASGnet - 03/07/2023) 60029-02023-2023NE000169 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Cessão, publicado no D.O.U., n° 123, de 30/06/2023, Seção 3, Pág. 139. Onde se lê: Espécie: Termo de Cessão n. 11/2022. Leia-se: Termo de Cessão n. 11/2023. DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 Processo 0001851-33.2021. Pregão Eletrônico n. 5/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: ADISTEC BRASIL INFORMATICA LTDA. CNPJ 15.457.043/0001-78. Objeto: Fornecimento de Solução de Proteção de Rede com características de Next Generation Firewall (NGFW), com assistência e suporte técnico, bem como os serviços de instalação, treinamento e operação assistida. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 2.734.756,79. Vigência: 28/06/2023 a 11/12/2028. Data de assinatura: 28/06/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor FELIPE OLIVEIRA CORDEIRO, Representante. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: MAPData-Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.; Objeto: Aquisição de softwares para a Justiça Federal da 2ª Região; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 114/2022; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos 7.892/13 e 10.024/19; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06; PTR: 168.420; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 18.920,00 (dezoito mil, novecentos e vinte reais); Data da assinatura: 29/06/2023; Proc.TRF2-EOF-2022/00066.03; Contrato nº TRF2-CON-2023/00054. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2023NE000317, emitida em 26/06/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Inovare Comércio e Planejamento Administrativo Ltda. Objeto: Aquisição de material de consumo para copa e cozinha - Ata n.º TRF2-ARP-2023/00015. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.406,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00251.01. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 05/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e IBGEN EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Educação Superior da Instituição de Ensino, por meio de estágio obrigatório ou não-obrigatório, junto ao Tribunal, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2028. P.A. 0004836-20.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF da 4ª Região, em 03/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023 de execução de obra de reforma de engenharia no Edifício Sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: N.S.A. - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: 1) prorrogar o prazo de execução dos serviços por 90 (noventa) dias, até 31/10/2023, mantido o valor atual do contrato; 2) Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0006216-55.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 30/06/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Fábio José Lima, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2021 de elaboração de projetos de prevenção contra incêndio. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ZERINGOTA & VIZEU ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de execução dos serviços com a data de Recebimento Definitivo do Objeto prevista para 14/11/2023; 2) alteração da cláusula Quatorze-Vigência, o término do contrato, após o pagamento final, se dará em 10/12/2023; Processo SEI 0052371-07.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 23/06/2023, pela Diretora da Secretaria Administrativa- em exercício, a Dra. Marcia Renata de Oliveira Maronda Ponsa, pela Contratante, e em 29/06/2023 pelo Sr. Bruno Zeringota Rodrigues, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 0373590. PARTES: União, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª REGIÃO e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: Acordo de cooperação para compartilhamento de dados e transferência de informações. VIGÊNCIA: 15/06/2023 a 14/06/2028. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0024559- 29.2016.4.01.8008, Lei 8.666/93, Lei 13.303/2016, Lei 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023. Assinado por: Sr. Henrique Motta Pinto e Sr. Marney Tadeu Antunes, ambos Diretores da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e pela Dra. Mônica Sifuentes, Desembargadora Federal, Presidente do TRF6. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 0001218-20.2022.6.01.8000. Contrato TRE/AC n.º 10/2023. Contratante: TRE/AC. Contratada: AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 22.233.581/0001-44. Objeto: aquisição de licenças perpétuas e serviço de suporte e atualização de versão de opcionais de software de segurança para bancos de dados Oracle (options e packs). Valor estimado: R$ 594.800,00. Vigência: até 31/12/2023 Dotação Orçamentária - Ação: 02.122.0033.20GP.0012; Natureza da Despesa: 44.90.40.06; Plano Interno: SIN SOFTWR; Nota de Empenho: 2023NE000309; Fundamento Legal: Leis nº 8.666/1993, Decreto n.º 10.024/19. Data de Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Carlos Venícius Ferreira Ribeiro, Diretor Geral do TER/AC, em exercício e Antônio Cesar Felix de Sousa, representante da contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0000838-60.2023.6. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação dos serviços continuados de ESTOQUISTAS, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, cuja execução dar-se- á no âmbito dos prédios da Justiça Eleitoral do Acre.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBSON GOES CORDEIRO Chefe da Sclc, em Exercício (SIASGnet - 03/07/2023) 70002-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 17/2023; PA SEI TRE/AL nº 0006236-92.2022.6.02.8000; Fund. Legal: Leis n.ºs 10.520/2002, 8.078/90 e 8.666/1993, Decreto nº 10.024/2019, em adesão à Ata de Registro de Preços n.º 78/2022-TRE/SP, resultante do Pregão Eletrônico Federal 109/2022 -TRE/SP, Processo (SEI) n.º 0003950-75.2022.6.26.8000 TRE/SP;– Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 10.858.890/0001-20; Objeto: contratação de soluções de Gestão de Ativos e Patches, para os itens e quantitativos constantes no item VIII, conforme especificações e exigências constantes no Anexo I do Edital (Termo de Referência) e Apêndices, além de condições e proposta comercial da contratada e tudo que consta do Pregão Eletrônico Federal nº 109/2022 - TRE/SP; Valor total: R$ 133.970,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e setenta reais); Vigência: desde a data de sua assinatura (03/07/2023), até o decurso do prazo de garantia e suporte estabelecido na cláusula XIII do contrato. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Processo SEI nº 0002676-11.2023.6.02.8000 O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 28/06/2023, o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2023, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de consumo - água mineral natural, envasada em garrafões de 20 litros, bem como vasilhames, necessários ao bom funcionamento das Unidades do TRE/AL, conforme as especificações constantes no Edital e seus respectivos Anexos, adjudicado à empresa O AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.008.915/0001-09, em razão do melhor lance ofertado, no valor total de R$ 68.730,00 (sessenta e oito mil, setecentos e trinta reais); e autorizou a contratação da empresa com arrimo na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Maceió/AL, 3 de julho de 2023. ANDRÉA DE ALBUQUERQUE CÉSAR Chefe da Seção de Licitações e Contratos em Substituição