DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINATURA: 27/02/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e as Sras. Leticia Carneiro da Silva e Rosiane Soares Santos, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ato Concertado n.º 21/2023. Participantes: o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, representado por seu Presidente, Desembargador RAIMUNDO NONATO SILV A SANTOS, e por seu Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador FRANCISCO GL A DY S O N PONTES, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , representada por seu Procurador Regional, Dr. SAMUEL MIRANDA ARRUDA, a PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ, representada por sua Procuradora-chefe, Dra. R A FA E L A FRANCO ABREU e a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO, neste ato representada pelo Procurador-Chefe da União no Ceará, Dr. ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE MORAES, bem como pelo Advogado da União e Coordenador Regional adjunto da Coordenação Regional de Recuperação de Ativos da 5ª Região, Dr. DARIO DUTRA S ÁT I R O FERNANDES (participação remota) . Objeto: envidamento de esforços para conferir celeridade e efetividade aos procedimentos de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, com observância da legislação que disciplina a matéria. Processo SEI n.º 2023.0.000010674-4. Data: 20/06/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 32/2023. Processo SEI nº 0005020-15.2023.6.07.8100. Credenciada: L e F ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (ODONTOCLASS) (CNPJ: 07.631.497/0001-95). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais (TRE- SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento odontológico em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: 03/07/2023. Sr. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Sra. LAILA NARY SAAD PASQUALI. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 26/2023. Processo SEI nº 0002508-59.2023.6.07.8100. Credenciada: UROMEDICAL CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA E ANDROLOGIA LTDA (CNPJ: 03.953.658/0001-06). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais (TRE- SAÚDE) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos; Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 29/06/2023. Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor- Geral do TRE-DF, e Senhora SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21, inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A pregoeira, em 20/06/2023, adjudicou os itens 01 02, 03, 04 e 05 à empresa GO Atacadista Ltda e os itens 06 e 07 à empresa Office Vendas Ltda. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 30/06/2023. Processo: 0001509-88.2023.6.08.8000. Vitória, 3 de julho de 2023. FERNANDA RASSELI PRETTI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 97/2022. SEI nº. 0008699- 11.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA - CNPJ nº. 41.451.915/0001-09. Objeto: alteração do valor do contrato nº 97/2022, por acréscimo e supressão ao valor inicial, referente à Reforma do Fórum Eleitoral de São Luís (6ª Etapa). Valor do acréscimo: R$ 232.998,44. Data de assinatura do último signatário: 03/07/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Sr. Licinio Crasso Ramos Correa, representante legal da contratada. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 32/2019. SEI nº. 0000340-43.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. CNPJ nº 19.152.814/0001-70. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2019 por mais 12 (doze) meses, com início em 30/9/2023 e término em 29/9/2024. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070382 - SEART E 07163 SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 3/7/2023. Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e LIVIO FERREIRA FEITOSA, representante legal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001322-69.2023.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à contratada BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ nº 36.544.630/0001-74, a penalidade de multa no valor de R$ 2.034,20 (dois mil e trinta e quatro reais e vinte centavos), pela inexecução parcial da contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 43/2020. Fundamento Legal: Capítulo VII, item 3, "a" da na Ata de Registro de Preços n. 43/2020; art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2012 e art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 20/06/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0002900-67.2023.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à contratada GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME., CNPJ nº 10.599.80/0001- 46, a penalidade de multa no valor de R$ 23.947,22 (vinte e três mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), pela inexecução parcial/falhar na execução do Termo Contratual nº 008/2018 (deixar de manter as condições iniciais de habilitação). Fundamento Legal: Termo Contratual n. 008/2018, com fundamento em sua Cláusula Contratual Décima Nona, item 19.3., alínea "g"; art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº 10.520/2012 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 20/06/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0011736-02.2023.6.13.8000; Contrato nº 030/23; Contratada: Cia das Persianas Comércio e Serviços Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo; Valor: R$6.950,68; Classificação: 4490.52.51; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000883; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Miguel Chaves Lopes - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023. Processo nº 0011738-69.2023.6.13.8000; Contrato nº 031/23; Contratada: Cortinas JF Decorações e Comércio em Geral Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo; Valor: R$5.046,99; Classificação: 4490.52.51; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000884; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Dilerme Rodrigues Jorge - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023. Processo nº 0011739-54.2023.6.13.8000; Contrato nº 032/23; Contratada: Gamma Cortinas Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo; Valor: R$62.330,98; Classificação: 4490.52.51; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000885; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Erci Pereira Pinto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023. Processo nº 0011740-39.2023.6.13.8000; Contrato nº 033/23; Contratada: J W Indústria e Comércio de Cortinas e Persianas Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo; Valor: R$11.987,55; Classificação: 4490.52.51; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000886; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Júlio César Fernandes e William de Paiva Santos - Sócios, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023. Processo nº 0011741-24.2023.6.13.8000; Contrato nº 034/23; Contratada: 36.806.847 Sandra Valéria Diniz da Silva Campos Miranda; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo; Valor: R$7.513,98; Classificação: 4490.52.51; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000887; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Sandra Valéria Diniz da Silva Campos Miranda - Empresária, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 19.0.000008639-0; 5º TA ao Contrato nº 009/20; Contratada: L.A. Viagens e Turismo Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Acréscimo Contratual; Valor: R$113.400,00; Classificação: 3390.33.01 e 3390.33.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000350; Fundamento Legal: Art. 65, I,"b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lucila Mendonça Valente - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 23/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 70014 Nº Processo: 0005855-44.2023. Objeto: Aquisição de vassouras, rodo e pá de lixo. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 30/06/2023) 70014-00001-2023NE000001