DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Processo: 64319/2023; Fundamentação Legal: art. 25 e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 14ª do contrato nº 049/2019; Objeto: Prorrogação contratual para a prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo Crea-GO, em saques como meio de pagamentos (suprimento de fundos) nas suas aquisições de bens e serviços; Contratada: Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91; Valor do Contrato: Sem ônus; Vigência: de 26/06/2023 até 25/06/2024; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante, José Heriberto Pinheiro Junior - Contratada. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea- MS, torna público aos interessados que deliberou por prorrogar o prazo para entrega dos documentos referentes ao Chamamento Público n. 001/2023 até o dia 10 de julho de 2023, devendo as entidades de classe, ENCAMINHAR AS PROPOSTAS: até às 17h do dia 10 de julho. Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Chamamento Público poderão se obtidos através do Departamento de Relações Institucionais (DRI) do Crea-MS através do telefone 0800 368 1000 ramal 1026. Campo Grande/MS, 30 de junho de 2023. VÂNIA ABREU DE MELLO Presidente do Crea-MS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE WIFI DO CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000005172-5, com início do recebimento das propostas no dia 04/07/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 18/07/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 3 de julho de 2023 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SAAS (SOFTWARE AS SERVICE) DE UM SISTEMA DE SERVIÇOS INTELIGENTES MULTICANAL DE AUTOATENDIMENTO, COM EMULAÇÃO HUMANA, POR INTERMÉDIO DA CRIAÇÃO DE UM ASSISTENTE VIRTUAL INTELIGENTE TIPO CHATBOT PARA ATENDER O CREA-RS. SERÁ NECESSÁRIO TAMBÉM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, JÁ INCLUSAS ALTERAÇÕES LEGAIS E MANUTENÇÕES CORRETIVAS SE HOUVEREM, INCLUINDO UM NÚMERO DE TELEFONE HOMOLOGADO OFICIALMENTE AO FACEBOOK PERMITINDO ASSIM QUE A CREA/RS POSSA DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DIGITAIS ATRAVÉS DO WHATSAPP BUSINESS, ENTRE OUTROS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000004015- 4, com início do recebimento das propostas no dia 04/07/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 19/07/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico pregao@crea- rs.org.br a partir da publicação deste. Porto Alegre, 3 de julho de 2023 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC torna público aos interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 004/2023, conforme segue: Licitantes vencedoras: para os Itens 1, 3, 4 e 5 - SM A R T M AQ LTDA. (CNPJ nº 24.830.205/0001-62), com o preço global de R$ 24.522,84 e para o Item 2 - ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ nº 14.048.837/0001-15), com o preço global de R$ 6.240,00. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO P AU LO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Processo: V-012036/2023 - PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer as condições para a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, no valor de R$ R$ 530.000,00. Instrumento Jurídico: Termo de Colaboração nº 179/2023-TCV. Período: De junho de 2023 até abril 2024, totalizando 11 (onze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e Artigo 6º, § 2° do Decreto nº 8.726/16. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. Constata-se que o SEESP é a única organização legalmente constituída e reconhecida que representa os engenheiros no Estado de São Paulo, conforme Parecer Jurídico nº 59/2023. Essa singularidade evidencia a inviabilidade de competição, uma vez que não existem outras entidades similares no estado que possam desempenhar o mesmo papel. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público. Data da Assinatura: 03/07/2023. São Paulo, 3 de julho de 2023. PRISCILLA APARECIDA MARQUES CARDOSO - Superintendente de Relações Institucionais e Comunicação - SUPRICOM AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO V-0269/2021 OBJETO: Contratação para produção de filmes por agência de propaganda, contratada pelo Crea-SP A Superintendência de Relações Institucionais e Comunicação do Crea-SP, em atendimento ao § 1º do inciso V do Art. 43 da Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2018 da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, comunica a Sessão Pública para recebimento de propostas de orçamentos de fornecedores de Produção de 3 filmes de 30" + 3 vídeos versão de 30" para internet/redes sociais, coletada pela empresa contratada Escala Comunicação & Marketing Ltda - Processo V0269/2021, que será realizada no dia 05 de julho de 2023, às 14 horas - horário de Brasília/DF - Local: Sede do Crea- SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.059, Sobreloja - Pinheiros, São Paulo - SP. São Paulo, 3 de julho de 2023 PRISCILLA APARECIDA MARQUES CARDOSO Superintendente de Relações Institucionais e Comunicação - SUPRICOM CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 CONTRATO N° 008/2023 DISPENSA N°006/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA CONTRATADA: 49.627.727 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA CUNHA CNPJ Nº 49.627.727/0001-92 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE REDE SOCIAL INSTITUCIONAL, PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍ BA VALOR TOTAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Outros serviços prestados por pessoa jurídica FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 PERÍODO: Até o final do exercício financeiro de 2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, torna público, nos termos dos Art. 24, II da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO DE GESTÃO DE REDE SOCIAL INSTITUCIONAL, PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) em favor da empresa 49.627.727 JUCICLEIDE 49.627.727 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA CUNHA inscrita no CNPJ nº 49.627.727/0001-92. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei. João Pessoa-PB, 3 de julho de 2023. MAGNA FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO Presidente do Conselho Em Exercício CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de design gráfico, editoração de publicações e outros materiais produzidos pelo Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08/2023. INÍCIO DA DISPUTA: 17/07/2023 às 14:00h. NO SÍTIO: https://www.licitanet.com.br/. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Decreto Federal 10.024/2019. Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: https://www.licitanet.com.br/, ou CRF/SE, situado na AV. GOV. Paulo Barreto de Menezes,352, Bairro: Treze de Julho - CEP: 49020-010 -Aracaju -SE, das 12h00min às 18h00min de segunda a quinta-feira e das 08h00min às 14h00min na sexta-feira ou através do e-mail [email protected] ou do site https://crfse.org.br/. ÓRGÃO SOLICITANTE: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe - CRF/SE - (79)3211-8577. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Aracaju, 28 de junho de 2023. FRANCISCO CÉSAR ALVAIA DA CRUZ NETO Pregoeiro