DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Totalizando o valor GLOBAL de R$ 229.637,16 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Oiapoque-AP, 23 de junho de 2023. JOSIMAR SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO Nº 232/2023-PMPG, oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023/CPL/PMPG, Objeto: Contratação de pessoa JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Convênio Plataforma +Brasil nº 905580/2020 - MD/DPCN e PMPG. Contratada: CONSTRUMED NEGÓCIOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 21.017.731/0001-10, no valor global de R$ 970.191,93 (novecentos e setenta mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos). O prazo máximo para a execução e entrega do objeto deste CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) dias EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de Contrato. Contrato: 09/2023-SEMED/PMPG. Contratada: PARK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.907/0001-04, OBJETO: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL GERINO DA SILVA PORTO. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 11 de julho de 2023 para 09 de outubro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2023 - CPL/PMPG Objeto: Aquisição de veículo (automóvel 0 km), para atender as necessidades do Fundo Municipal De Saúde De Porto Grande/AP, para suprir a equipe de saúde da família do bairro aeroporto, conforme termo de referência, anexo I do edital. Início do acolhimento da proposta: dia 05/07/2023 ás 8:00 horas, abertura da proposta 18/07/2023 às 9:30 horas, início da disputa dia 18/07/2023 às 10:30 horas. Retirada do edital no endereço eletrônico licitações-e, ou pelo e-mail [email protected] ou no endereço localizado na Rodovia Perimetral Norte, s/n, Bairro Centro - Porto Grande/AP. Porto Grande-AP, 30 de junho de 2023. UELLINTON PABLO ATAÍDE PANÇA Pregoeiro R E T I F I C AÇ ÃO No 1º termo aditivo de contrato nº 0179/2021-PMPG, de objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS - LOTE II. Publicado no DOU do dia 30/09/2022, seção 3, página 176. Onde se lê: Porto Grande - AP, 02 de setembro de 2022. Leia-se: Porto Grande - AP, 24 de agosto de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 011/2023-SEMSA/PMT. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 049/2023- CLC/PGE. Processo Administrativo nº 000875.05.2023-25. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho. Contratada: A. N. Gomes Eireli, CNPJ nº 34.642.561/0001-06. Objeto: aquisição parcelada de gêneros alimentícios não perecíveis. Valor global R$ 6.560.586,50. Vigência 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 O MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, de acordo com a legislação específica. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 05 de julho de 2023 a 24 de julho de 2023, e a abertura dos envelopes será no dia 25 de julho de 2023, às 09:00h, na sede da CPL , localizada na Rua Leland Barroso, nº 158, Térreo, N. Srª Aparecida, Eirunepé-AM - CEP: 69.880-000. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na Sala da CPL, a partir do dia 04/07/2023, das 08:00 às 13:00 horas, e também no site https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/eirunepe Eirunepé-AM, 3 de julho de 2023. FRANCISCO CLEY TABOSA DA SILVA Presidente da CPL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023, EXCLUSIVA PARA OS POVOS INDÍGENAS DA ETNIA KULINA, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, de acordo com a legislação específica. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 05 de julho de 2023 a 24 de julho de 2023, e a abertura dos envelopes será no dia 25 de julho de 2023, às 14:00h, na sede da CPL, localizada na Rua Leland Barroso, nº 158, Térreo, N. Srª Aparecida, Eirunepé-AM - CEP: 69.880-000. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na Sala da CPL, a partir do dia 04/07/2023, das 08:00 às 13:00 horas, e também no site https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/eirunepe Eirunepé-AM, 3 de julho de 2023. FRANCISCO CLEY TABOSA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 016/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AJARATUBINHA; CNPJ: 05.400.141/0001-15; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/03019-00 - PMM; MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023-CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 517.329,42 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; 26/05/2023 a 08/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental, 12.361.62.2.018 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Infantil, 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.306.62.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.306.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.306.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena, 12.306.62.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escolar, 12.302.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - alimentação Escolar - Educação Especial, 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, 12.361.62.2.021 - Encargos com Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30%; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo, Fonte: 552 - PNAE, 500 - PROMAE, 500 - Recursos Ordinários, 540 - FUNDEB 30%; FISCALIZADOR: Servidora MARIA RAFAELA MONTEIRO GADELHA - CRN-AM 3887 - CPF: 524.069.892-91; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 018/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e COOPERATIVA DE FRUTICULTURA DOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - COOPFAMMA; CNPJ: 14.619.260/0001-54; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/03019-00 - PMM; MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023-CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 517.230,61 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e trinta reais e sessenta e um centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; 26/05/2023 a 08/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental, 12.361.62.2.018 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Infantil, 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.306.62.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.306.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.306.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena, 12.306.62.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escolar, 12.302.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - alimentação Escolar - Educação Especial, 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, 12.361.62.2.021 - Encargos com Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30%; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo, Fonte: 552 - PNAE, 500 - PROMAE, 500 - Recursos Ordinários, 540 - FUNDEB 30%; FISCALIZADOR: Servidora MARIA RAFAELA MONTEIRO GADELHA - CRN-AM 3887 - CPF: 524.069.892-91; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 019/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e COOPERATIVA DE AGRICULTOR ES E PESCADORES DE MANACAPURU E REGIÃO - COAPMAR; CNPJ: 14.531.572/0001-01; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/03019-00 - PMM; MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023-CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 517.581,88 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; 26/05/2023 a 08/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental, 12.361.62.2.018 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Infantil, 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.306.62.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.306.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.306.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena, 12.306.62.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escolar, 12.302.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - alimentação Escolar - Educação Especial, 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, 12.361.62.2.021 - Encargos com Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30%; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo, Fonte: 552 - PNAE, 500 - PROMAE, 500 - Recursos Ordinários, 540 - FUNDEB 30%; FISCALIZADOR: Servidora MARIA RAFAELA MONTEIRO GADELHA - CRN-AM 3887 - CPF: 524.069.892-91; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 Espécie: Termo de Contrato nº 020/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS JULTICULTORES, PRODUTORES RURAIS E EXTRATIVISTAS DO AMAZONAS; CNPJ: 14.139.255/0001-44; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar (agricultura familiar 40%), itens 01 ao 27, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme Lei n° 11.947/2009 e resolução FNDE/MEC n° 06, de 08 de maio de 2020, e suas alterações, alterada pela resolução n° 21 de 16 de novembro de 2021, resolução GGPAB n° 03 de 14 de junho de 2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/03019-00 - PMM; MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023-CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 517.205,90 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e cinco reais e noventa centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; 26/05/2023 a 08/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental, 12.361.62.2.018 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Infantil, 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA, 12.306.62.2.077 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche, 12.306.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, 12.306.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena, 12.306.62.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escolar, 12.302.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - alimentação Escolar - Educação Especial, 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, 12.361.62.2.021 - Encargos com Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30%; Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo, Fonte: 552 - PNAE, 500 - PROMAE, 500 - Recursos Ordinários, 540 - FUNDEB 30%; FISCALIZADOR: Servidora MARIA RAFAELA MONTEIRO GADELHA - CRN-AM 3887 - CPF: 524.069.892-91; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93..