DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 117, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.021078/2023-68, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor: ERASTO FORTES MENDONÇA, Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, para participar da Reunião Intergovernamental sobre a revisão da Recomendação de 1974 da UNESCO, em Paris, França, de 8 a 14 de julho de 2023, trânsito incluso, com ônus para a SECADI/MEC (diárias e passagens). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 111, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00064/2023/GC-EXEC/EIADM- PRF1-PRF6/PGF/AGU, nos autos do Processo Judicial nº 1008001-35.2018.4.01.3500, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 11, de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, que efetivou o exercício provisório do (a) servidor (a) ALEXANDER ITRIA, matrícula SIAPE nº 1973379, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Goiás para a Fundação Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 222, DE 3 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora CINARA DIAS CUSTODIO, Matrícula Siape nº 1087751, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. LAYSA DE ALMEIDA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 351, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à ROSALINA CHAGAS MACIEL, na qualidade de companheira, em decorrência do falecimento do servidor aposentado ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 263088, Assistente em Administração, Classe D, Nível de capacitação I, padrão 16, provisoriamente, em virtude da concessão de tutela antecipada nos autos do processo judicial nº 5045793-33.2022.4.02.5101, em trâmite no 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 16, inciso I, art. 74 e art. 77, § 2º, inciso V, alínea C, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com disposto no art. 23, Caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º A pensão terá início a partir de 21/06/2023, data em que a sentença foi prolatada, de acordo com o parecer de força executória constante do Processo SUAP nº 23119.002369.2023-20. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 400, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico n. 23062.031797/2023-62, resolve: NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, TAMIRES SANTOS DE SOUZA, classificada em 2º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Engenharia Elétrica, Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital nº 31, de 01/02/2023, publicado no D.O.U. de 09/02/2023, seção 3, homologado pelo Edital nº 391, de 07/06/2023, publicado no D.O.U. de 12/06/2023, seção 3, lotada no Departamento de Engenharia Elétrica - Campus Nova Gameleira, na vaga decorrente da Aposentadoria de Paulo Roberto de Souza conforme Portaria Nº 408, de 27/06/2022, publicada no DOU em 01/07/2022, sob o código de vaga nº 303570. A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 394, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ana Elisa Ferreira Ribeiro, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1420604, no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2023, trânsito incluso, para lançamento de livro, participação na Feira de Editores e participação em palestra no Instituto Gino Germani, nas cidades de Lima - Peru e Buenos Aires - Argentina, respectivamente, com ônus limitado para o CEFET- MG (Processo nº 23062.031356/2023-61). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 1.372, DE 3 DE JULHO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 1335 de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, na página 19, Seção 2, que nomeou STEPHANIE LOPES DOS SANTOS, para o cargo de Administrador, por motivo de renúncia. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PORTARIA Nº 1.373, DE 3 DE JULHO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 06 de 18 de Março de 2022, publicado no D.O.U. de 18 de Março de 2022, homologado através do Edital nº 24 de 30 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de 01 de julho de 2022, retificado pelo Edital nº 26 de 06 de julho de 2022, publicado no D.O.U. de 11 de julho de 2022, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, JOSÉ MATTEUS DOS SANTOS FERNANDES , que obteve a terceira colocação na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 06 de 18 de Março de 2022, para o cargo de Administrador, Classe E, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da exoneração de Tuanne Leite Silva, ocorrida através da Portaria nº 382 de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 14 de junho de 2023, código de vaga nº 203604. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PORTARIA 1.377, DE 3 DE JULHO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, designada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Seção 2, página 1, e considerando o disposto na Portaria CPII nº 452 de 27 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora KELLY BALTAZAR SILVA GAMA, matrícula SIAPE nº 1417181, como Responsável pelas atribuições da Unidade de Gestão da Integridade do Colégio Pedro II Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 837, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.007 de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2, resolve: Art. 1º DISPENSAR, o servidor AIRTON DE MESQUITA SILVA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2039022, da função de Titular da Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Informática, código FCC, do Campus Sena Madureira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 838, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.007 de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2, resolve: Art. 1º DESIGNAR, o servidor RODINEY DA COSTA RÔLA, TAE - Técnico em Laboratório de informática, matrícula SIAPE nº 1333780, para o cargo de Coordenador de Administração, código FG-01, do Campus Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de julho de 2023. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 839, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.007 de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2, resolve: Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, com efeitos a partir de 29 de maio de 2023, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, à servidora MILCIANE DIAS DO REGO, TAE - Assistente de alunos, matricula SIAPE nº 2236892, lotada no Campus Sena Madureira, código de vaga nº 960245, do quadro permanente do Instituto Federal do Acre, em consonância com o Processo SEI nº 23840.003943/2023-01. Art. 2º Declarar vago o código de vaga. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA