DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070400071 71 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 83 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Sandro Alves para exercer a função de Coordenador nível 1 da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 84 Nomear Thaynara Conceição Barbosa para o Cargo de Assessor nível 3 da ARGOV da Defensoria Pública da União (CCDPU-04). Art. 85 Nomear Valéria Félix Assunção Gaia para o Cargo de Assistente nível 4 da ARGOV da Defensoria Pública da União (CCDPU-01). Art. 86 Designar o Servidor Público Federal Airton Vieira Rodrigues para exercer a função de Coordenador nível 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). Art. 87 Designar o Servidor Público Federal José Eustáquio Alves da Silva para exercer a função de Assistente nível 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-03) Art. 88 Fixar o trânsito de 12 (doze) dias, a contar de 04 de julho de 2023, para que os Defensores/as Públicos/as Federais e Servidores/as Públicos/as Federais que alterarão seu domicílio desloquem-se da sua unidade de lotação para Brasíli a / D F. Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal do/a Defensor/a Público/a Federal e do/a Servidor/a Público/a Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento. Art. 89 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 917, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º da Resolução CSDPU nº 51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 143, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 01 de fevereiro de 2023, edição nº 23, seção 2 (SEI 5872149); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 914, de 30 de junho de 2023 (SEI 6285133); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para exercer a função de Coordenador Executivo das Câmaras de Coordenação e Revisão da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO CAETANO PRESTES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08182.000103/2023-95; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 29.06.2023, a vacância do cargo de Assistente Social, classe C, padrão II, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com exercício na unidade DPU-Santos/SP, ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Priscila Oliveira Inácio, matrícula SIAPE nº 1809104, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO BITTAR, ponto nº 6899, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Jornalismo, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MANOEL ROBERTO SEABRA PEREIRA, ponto n° 6326, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Jornalismo, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATO DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 992.527/2023-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 30 de maio de 2023, a PRECIDES PAIOLA VILLANI, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado BASILIO VILLANI, falecido em 29 de maio de 2023, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 869.296/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74 e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a MARIA PORFIRIO LEAL, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Inácio Sobrinho Leal, ponto n. 2.433, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 4/5/2023, data do óbito do instituidor. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 11.648 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA, ponto n.º 210067, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLORENTINO N E T O. Nº 11.649 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, SÉRGIO ERNANI MOURA DE OLIVEIRA, ponto n.º 218698, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES . Nº 11.650 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, MARIO NUNES, ponto n.º 220851, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO. Nº 11.651 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, LEONARDO BRANDÃO SANTOS, ponto n.º 221036, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO. Nº 11.652 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, PAULO BURD, ponto n.º 235154, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA. Nº 11.653 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, ANDREZA GOMES NUNES DA SILVA RODRIGUES, ponto n.º 235397, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WALDENOR PEREIRA . Nº 11.654 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, MICHELE CHAVES CUNHA, ponto n.º 246781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RENATA ABREU. Nº 11.655 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, MARTHA MONTEIRO BARBOSA DE ALMEIDA, ponto n.º 263089, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA . Nº 11.656 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, FERNANDO BITTENCOURT RORIZ, ponto n.º 265256, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANO AVELAR. Nº 11.657 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, ponto n.º 268314, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHIQUINHO BR A Z ÃO. Nº 11.658 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, GUSTHAVO BRYAN DA SILVA, ponto n.º 268329, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MILTON VIEIRA. Nº 11.659 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, ANTONIO CARDOZO, ponto n.º 268449, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER. Nº 11.660 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, GUTEMBERG BELTRÃO DA SILVA, ponto n.º 269265, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL GIRÃO. Nº 11.661 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, MARIA DE FATIMA CEREALI, ponto n.º 269865, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO RESENDE. Nº 11.662 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, REBECCA SOUTO MARQUES, ponto n.º 270762, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE SOLLA. Nº 11.663 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, FELIPE DA SILVA CHAGAS, ponto n.º 271572, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO . Nº 11.664 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de junho de 2023, RAYAN RIBEIRO DA COSTA, ponto n.º 272972, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.