DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.632, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1023375/2023, resolve: Art. 1º Exonerar FERNANDO RIBEIRO MARTINS, matrícula N. 310.820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, MARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS, matrícula N. 313.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 4º Designar SARA CHAVES DE CASTRO, matrícula N. 318.056, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC 01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR Nº 1.550, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, fl. 87, onde se lê: Dispensar MILENA PRA X E D ES CAVALCANTE OLIVEIRA, matrícula N. 318.352..., leia-se: Dispensar, a partir de 19 de junho de 2023, MILENA PRAXEDES CAVALCANTE OLIVEIRA, matrícula N. 318.352....... Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Portaria GPR 1429 de 16 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, fl. 60, em 18 de julho de 2018, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003002008895-7.", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003002008895-7 c/c o disposto no RE 638.115/CE c/c o Acórdão 3229/2023-TCU- Segunda Câmara". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 857 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 12912/2023 - PROAD, resolve: Conceder pensão por morte à Sra. MARIA LUISA BITTENCOURT DOS SANTOS, na condição de companheira do servidor inativo LUIZ GULHERME ANDRADE ROCHA, com duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma dos artigos 23, caput e §4º, e 26, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a contar de 18 de maio de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME N.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 868 - SGP, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9675/2022, resolve: Conceder pensão por morte à Sra. BERTA ANTUNES DE SOUSA, na condição de companheira da ex-servidora inativa ANA LUZIA DE SOUZA FAVER, em estrito cumprimento à decisão exarada pelo Órgão Especial deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do Processo TRT-0100025-66.2023.5.01.0000 (Rec.Adm), com duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 12 de maio de 2022, data do requerimento, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 451, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 33531/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 30/06/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de CAMILLA CRISTHIANE DE ALMEIDA LAGE BALESTRASSI, matrícula 180599, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 355, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3117/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Sandra Asfora e Silva, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c o art. 26 § 1º, § 3º, I e § 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c os artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022). DÉBORA MACHADO ATO Nº 364, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3411/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão de aposentadoria integral ao Servidor GERALDO MAJELLA GOMES DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade e as vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA TRT6 SGEP Nº 105, DE 3 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 12434/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26.06.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 460, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 186, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: JACQUELINE VASCONCELOS REGO, classificada em 144° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de exoneração a pedido de Francisco David Bastos do Nascimento Martins e em virtude da desistência formal de Pedro Henrique Gomes Ribeiro. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 337, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os PROADs n°s 7067/2022 e 2099/2023, resolve: Cessar, a contar de 04 de abril de 2023, os efeitos da PORTARIA TRT7.GP Nº 15/2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 23.01.2023, que concedeu a remoção entre a servidora deste Tribunal, RAFAELLA GOLZIO DUARTE, Técnica Judiciária - Área Administrativa e o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para esta Corte, ANTÔNIO DANIEL SILVA DE CASTRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, modulando os seus efeitos de modo a preservar os atos praticados pelo servidor, entre 04/04/2023 até 25/06/2023, neste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7. GP Nº 340, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista os PROADs Nºs 4176/2023 e 3214/2023, resolve: Remover, a pedido, a contar de 04/07/2023, ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, mediante permuta com ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo de mesma denominação do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para este Regional, lotando-a na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza e concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA Nº 342, DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e tendo em vista o PROAD Nº 4656/2023, resolve: Remover, de ofício, a Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, LOUISE DE PAULA GALDIANO, para o Tribunal Superior do Trabalho, concedendo à servidora 30 (trinta) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA