DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O servidor terá seus proventos reajustados conforme § 7° do art. 26 da EC nº 103/2019, sem direito à paridade de reajuste com os servidores em atividade. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 195, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 71/2020 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. com o art. 10, § 1°, inciso II, da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 60% da média aritmética obtida na forma do art. 10, § 4°, e art. 26, caput, e § 2°, II, da EC n° 103/2019. Parágrafo único. Os reajustes do benefício deverão observar o que dispõe o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem direito à paridade de reajuste com os servidores em atividade. Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar SHAUÃ MARTINS CASAGRANDE, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10947), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 150/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5666/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARGENTINO PEREIRA (matrícula n.º 250.017.502), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012) e reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 12% (doze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), com vigência a contar da publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE PORTARIA TRT13 CGP Nº 458, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º 5696/2023, resolve: I - Remover, a pedido, a servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA (matrícula n.º 201.342.885), Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, daquela Egrégia Corte. II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito à servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA (matrícula n.º 201.342.885), Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012. III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 04 de julho de 2023. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 830, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Marlene Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 3285/2023; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0226/2023/SGEP/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 34 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 26/6/2023, doc. 35 do referido proad, resolve: I - DISPENSAR a servidora TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC; II - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Calculista - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 831, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Marlene Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 3285/2023; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0226/2023/SGEP/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 34 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 26/6/2023, doc. 35 do referido proad, resolve: DESIGNAR a servidora FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC- 04 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 832, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Marlene Alves de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 3285/2023; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0226/2023/SGEP/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 34 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 26/6/2023, doc. 35 do referido proad, resolve: I - DISPENSAR o servidor RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC; II - DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 833, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício VT/SMG nº 63/2023, encaminhado de ordem do Exmo. Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, Wadler Ferreira, indicando o servidor CLEDJANIO RAMOS MENDES, lotado naquela Unidade Trabalhista para assumir a função de Assistente de Juiz-FC 05, doc. 1 do Proad 3304/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 23 do referido Proad, resolve: DESIGNAR o servidor CLEDJANIO RAMOS MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 5, lotado na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 834, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o OFÍCIO VT/OPO/GAB/37/2023, subscrito pela Exma. Juíza da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste/RO, Ana Carla dos Reis, indicando o servidor KLERISSON RODRIGUES para assumir a função de Secretário de audiências - FC 04, daquela unidade, doc. 1 do Proad 3319/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 22 do referido Proad, resolve: DESIGNAR o servidor KLERISSON RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, lotado na Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste/RO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 148, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 14887/2023, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, LUIS ROBERTO DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Claudia Rejane Pereira Camargo. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 147, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14887/2023, resolve: Exonerar CLAUDIA REJANE PEREIRA CAMARGO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER