DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001366.2022.16.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Não Identificado - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000026.2022.17.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Itaú Unibanco S.a., NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro No Estado do Espirito Santo - Sintraf-es Nome fantasia: Sindibancarios - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo IC-001508.2022.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Sendas Distribuidora S/a , NOTICIANTE: Razão social: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Trt 19ª - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000755.2022.21.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: Luiz Carlos de Souza Lopes - Me, NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso (sem Informação de Endereço - Notificar Por Edital) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000829.2022.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Gráfica do Preto Ltda - Me Nome fantasia: Gráfica do Preto, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000714.2022.24.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Sdb Comércio de Alimentos Ltda. Nome fantasia: Fort Atacadista - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000229.2022.24.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Centro Regional de Referência e Saúde do Trabalhador de Dourados Nome fantasia: Cerest, INVESTIGADO(A): Razão social: Recap Pneus Ltda Nome fantasia: Recap Pneus Agricola - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000279.2023.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-001219.2023.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso, NOTICIADO(A): Razão social: Sognare Arquitetura & Construcao Ltda Nome fantasia: Kasa Rio - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, apenas no tocante às denúncias de ausência de registro dos empregados e recolhimento das verbas trabalhistas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001328.2023.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, NOTICIADO(A): Razão social: Vitale V11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001731.2023.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Libenter Servicos de Conservacao, Limpeza e de Transportes Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.04.07. Proteção contra assalto e 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000026.2023.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Disque 100 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, NOTICIADO(A): Nome civil: Eurides Camilo, NOTICIADO(A): Razão social: Obra de Construção Na Rua Cachoeira Utupanema, NOTICIADO(A): Razão social: Obra Na Rua Rua Cachoeira Utupanema, 193, NOTICIADO(A): Nome civil: Renán Prado Límaco - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000536.2023.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Rede Integrada de Lojas de Conveniencia e Proximidade S.a. (oxxo Barroco), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001529.2023.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Mte - Ministério do Trabalho e Previdência Superintendência Regional do Trabalho e Emprego No Estado de São Paulo, NOTICIADO(A): Razão social: Zveibil Industrial Ltda (zetaflex) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001912.2023.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Mpt / Prt 2ª Região (denunciante Anônimo), NOTICIADO(A): Razão social: Plaslopes Comércio Ltda Me - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002751.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Itaú Unibanco S/a, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003178.2023.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Mpt / Prt 2ª Região (denunciante Anônimo), NOTICIADO(A): Razão social: Rich do Brasil Ltda - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000223.2023.02.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Espaço do Banho e Aroma Ltda, NOTICIANTE: (SOB S I G I LO ) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000075.2023.02.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Anônimo Ou Sigiloso, NOTICIADO(A): Razão social: Romancini Servicos de Concretagem Ltda Nome fantasia: Romix Concretagem - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000994.2023.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Comercio de Medicamentos Brair Ltda Nome fantasia: Sao Joao Farmacias, NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001048.2023.04.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Souza Filho - Sub Empreiteira da Construcao Civil Ltda, NOTICIANTE: Razão social: Vara do Trabalho de Guaíba - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000024.2023.04.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Manoel Tavares, NOTICIADO(A): Razão social: Rs Serviços de Construção Ltda. Nome fantasia: Rs Imóveis Pelotas Incorporadora e Construtora - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000143.2023.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Csn - Transportes Urbanos Spe S/a Nome fantasia: Salvador Norte, NOTICIANTE: Nome civil: Mauricio dos Santos Marques, NOTICIANTE: Nome civil: Pedro Bonfim Santos - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000422.2023.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Morel Montagens de Redes Elétricas Ltda. Nome fantasia: Morel - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000441.2023.05.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Morel Montagens de Redes Elétricas Ltda. Nome fantasia: Morel - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento parcial do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000472.2023.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Morel Montagens de Redes Elétricas Ltda. Nome fantasia: Morel - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000870.2023.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: D e Extintores Comercio e Servicos Ltda Nome fantasia: Extintores e Cia, NOTICIANTE: Razão social: Disque 100 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000029.2023.08.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, INQUIRIDO(A): Razão social: Rodofluvial Banav Ltda Nome fantasia: Banav - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000031.2023.12.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Razão social: A Apurar, NOTICIANTE: Nome civil: Gustavo Braga Senra - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000571.2023.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Empregados e Trabalhadores Nas Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação Limpeza Urbana, Limpeza Ambiental, áreas Verdes dos Municípios de Jundiaí e Região Nome fantasia: Sinditerceirizados - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000065.2023.15.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Paulista Obras e Pavimentacao Ltda Nome fantasia: Paulista - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000068.2023.15.006/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Município de Miguelópolis, NOTICIANTE: Razão social: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Nome fantasia: Comarca de Miguelópolis - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000166.2023.15.006/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Fundação Hospital Santa Lydia Nome fantasia: Hospital Santa Lydia - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000479.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA (COLÉGIO AGOSTINIANO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000327.2023.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Razão social: e M Empreendimentos Imobiliários Ltda, INQUIRIDO(A): Razão social: e M Empreendimentos Imobiliarios Ltda Nome fantasia: Edificio Residencial Vivence Abdon Arroxelas, NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000702.2023.20.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Setta Serviços Especializados Eireli - Me Nome fantasia: Setta Serviços Especializados - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000581.2017.02.005/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): VIAÇÃO ARUJÁ LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005315.2018.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Mpt/prt 2ª Região (denunciante Sigiloso), INQUIRIDO(A): Radi Imaginologia e Odontologia Ss Ltda Me (clínica de Radiologia Odontológica Radi) - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por