DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070500062 62 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 750, DE 4 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, alínea "a", aliado ao art. 203, inciso III, § 3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2021, e em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo judicial n° 1010238-85.2017.4.01.3400, que tramitou perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e demais informações constantes no Processo SEI n° 25351.907036/2023-61, resolve: Art. 1º Nomear, por decisão judicial, de acordo com o inciso I do art. 9º e com o art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, a candidata relacionada no Anexo Único, aprovada no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 8, publicado no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2017, e incluída no Resultado Final dos candidatos negros, por meio do Edital nº 12, de 14 de junho de 2023, veiculado no Diário Oficial da União nº 112, do dia subsequente. Art. 2º A candidata nomeada terá até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento- SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D, Térreo, Brasília - DF, desde que apresentada toda a documentação necessária e cumpridas todas as formalidades legais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES ANEXO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CLASSE "A" - PADRÃO "I" LOCAL DE EXERCÍCIO: BRASÍLIA - DF . NOMEADOS PARA VAGAS DA COTA (LEI Nº 12.990/2014) . C L A S S I F I C AÇ ÃO NOME CÓDIGO DE VAGA PROVENIÊNCIA DA VAGA . 12 IRENE TEIXEIRA DOS SANTOS 998694 Vacância PORTARIA Nº 752, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar a servidora DANIELA MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1461291, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor BRUNO ZAGO FRANCA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1926306. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 753, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar, no período de 28/06/2023 a 07/07/2023, a servidora LUANA GUIMARÃES CURY, matrícula SIAPE nº 1541143, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 754, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar, no período de 26/06/2023 a 10/07/2023, a servidora VIVIANE AMORIM DE OLIVEIRA TOLEDO, matrícula SIAPE nº 1358402, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Macaé, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 756, DE 4 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "d", da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.921605/2023-81, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA CLAUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2264120, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 757, DE 4 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "o", da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.921583/2023-50, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LUANDA DE SIQUEIRA LEITAO, matrícula Siape nº 1569054, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 758, DE 4 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "e", da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.920381/2023-91, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIS BERNARDO DELGADO BIEBER, matrícula Siape nº 1491446, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 759, DE 4 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "n", da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.921602/2023-48, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCOS PAULO DIAS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1489660, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias números 680 e 681, publicadas no D.O.U. nº 120, de 27/06/2023, Seção 2, página 77, onde se lê: "a 27/08/2023" leia-se: "a 28/07/2023" FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 628, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 09 de junho corrente, PAULO RAMOS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, do Departamento de Administração do INSTITUTO OSWALDO CRUZ da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 630 - Dispensar, a pedido, RAQUEL BARBOSA MORATORI, da função comissionada executiva de Diretor Adjunto, código FCE 1.10, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 631 - Dispensar RAQUEL BARBOSA MORATORI do encargo de substituto eventual de diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Nº 632 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 59, Portaria nº 5.367 de 27 de março de 2019, Seção 2, página 60, do Servidor RODRIGO GOMES FERRARI CESAR, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1554800, onde se lê: 01/06/2019 a 05/06/2023, Leia-se: 24/06/2019 a 21/05/2023, como justificado no processo 25380.000017/2019-89 - SEI.