DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070500066 66 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.768, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 5 a 7 de Julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.332, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Autoriza o afastamento do país da servidora ELIZABETH CRISTINA MARQUES COSMO, no período de 6 a 13 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para chefiar a delegação brasileira na terceira reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, a ocorrer entre 9 e 11 de agosto, e para realizar a função de assessoramento na Reunião Ministerial Anticorrupção do G20, a ocorrer em 12 de agosto de 2023, em Calcutá/Índia. (Processo nº 00190.106807/2023-60). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 2.393, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00211.100026/2023-76, resolve: Exonerar NELSON ROGÉRIO DE LIMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1500728, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Ações de Correição da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul. GILBERTO RICARDI Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 113, DE 3 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 127, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007757/2023-73, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 111, de 23 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................... ....................................................... XV - ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA. ....................................................... Art. 6º-A O servidor ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo servidor FELIPE GAZZONI MACHADO." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 515, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº 23/2023 - GCAA/PGR, e no Ofício nº 1572/2023/PGJ/MPDFT, resolve: Art. 1º Dispensar a Promotora de Justiça ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTÊNCIO DE MEDEIROS da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 469, de 21 de junho de 2023. Art. 2º Incluir os Procuradores da República MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA, GUSTAVO KENNER ALCANTARA e FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS e o Promotor de Justiça BRUNO CARVALHO AMARAL DIAS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 469, de 2023. Parágrafo único. A atuação do Promotor de Justiça BRUNO CARVALHO AMARAL DIAS dar-se-á com exclusividade, a partir das 14 horas do dia 3 de julho de 2023, e enquanto perdurar a designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 469, de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 516, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR Nº 118, de 3 de julho de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007565/2023-67, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ANASTACIO NOBREGA TAHIM JUNIOR para atuar, excepcionalmente, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE, na Ação de Reintegração de Posse nº 0205990-79.2022.8.06.0064, bem como nos feitos correlatos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 517, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR Nº 117, de 3 de julho de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007568/2023-09, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA para atuar, excepcionalmente, perante a Justiça Estadual da Comarca de Maragogipe/BA, nas Ações Possessórias nos 8000860- 80.2022.8.05.0161, 0000123-73.2009.8.05.0161, 0000840-80.2012.8.05.0161 e 0000114- 14.2009.8.05.0161, bem como nos feitos correlatos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 518, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR Nº 120, de 3 de julho de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007569/2023-45, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República FABRIZIO PREDEBON DA SILVA para atuar, excepcionalmente, perante o Tribunal do Júri da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT, no Processo nº 1000538-09.2023.8.11.0023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 779 - Nomear MYCHEL MARTINS DA SILVA, matrícula 6023-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001093) (processo nº 19.04.3146.0033538/2023-71). Nº 780 - Designar a servidora LIVIA LOPES LACERDA, matrícula 4049-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002155) (processo SEI nº 19.04.4675.0041949/2023-08). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 519, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00230389/2023 e nº PGR-00237707/2023, resolve: 1. Dispensar LIVIA MOURA BRANDAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 29281, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal, da Secretaria de Comunicação Social, na Procuradoria da República no Estado de Alagoas. 2. Dispensar TEOFILO TOSTES DANIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11313, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal, da Secretaria de Comunicação Social, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 3. Dispensar PAULO SERGIO MAIA DO LAGO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3896, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Digital, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 4. Dispensar LUIZ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 7264, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Rádio, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 5. Designar WLADYMIR FRANKLYN LIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20332, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal, da Secretaria de Comunicação Social, na Procuradoria da República no Estado de Alagoas. 6. Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal, da Secretaria de Comunicação Social, na Procuradoria da República no Estado do Paraná. 7. Designar SANDRA ANFLOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12478, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal, da Secretaria de Comunicação Social, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 8. Designar SANDRA ANFLOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12478, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal, da Secretaria de Comunicação Social, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. 9. Designar JEANNE ANULINO ALVES, Bacharela em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20637, para exercer o encargo de substituta eventual da Subsecretária de Multimídia, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 10. Designar CARLA VIDIGAL ZANETTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22599, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Produção Audiovisual, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 11. Designar WLADYMIR FRANKLYN LIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20332, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Produção em Televisão da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 12. Designar DIMAS ARAUJO XIMENES, matrícula nº 31019, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Mídias Sociais, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 13. Designar LIVIA EVELINE DE ALMEIDA NUNES, Bacharela em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23750, para exercer o encargo de substituta eventual da Subsecretária de Atendimento e Integração, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 14. Designar GUILHERME ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 29570, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral da República, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. 15. Designar FABIANA FREITAS E SILVA DERZIE LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 19494, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Relacionamento com a Mídia, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.