DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ nº 11.328.040/0001-83 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 45/2023/AF (SEI nº 10274455), integrante deste acórdão, por declarar extinta, por renúncia, com efeitos desde 26 de abril de 2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), na subfaixa de 2.570 MHz a 2.585 MHz e de 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à INFOSERVIC PROVEDOR DE INTERNET - EIRELI, CNPJ nº 11.328.040/0001-83, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8.977, de 21 de novembro de 2018 (SEI nº 3502952), publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, e do Termo de Autorização nº 165/2018 (SEI nº 3451288), publicado na imprensa oficial em 28 de novembro de 2018, conforme abaixo: . Lotes Frequências Valor Área de Prestação (Municípios) . H-4101002 2.570 MHz - 2.585 MHz R$ 4.175,65 Ampére/PR . H-4107207 2.570 MHz - 2.585 MHz R$ 4.319,55 Dois Vizinhos/PR . H-4107405 2.570 MHz - 2.585 MHz R$ 3.999,90 Enéas Marques/PR . H-4116950 2.570 MHz - 2.585 MHz R$ 4.028,62 Nova Esperança do Sudoeste/PR . H-4117255 2.570 MHz - 2.585 MHz R$ 4.245,96 Nova Prata do Iguaçu/PR . H-4121406 2.570 MHz - 2.585 MHz R$ 4.246,98 Realeza/PR . H-4123006 2.570 MHz - 2.585 MHz R$ 4.195,34 Salto do Lontra/PR . I-4101002 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 9.488,25 Ampére/PR . I-4107207 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 24.896,99 Dois Vizinhos/PR . I-4107405 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 6.575,23 Enéas Marques/PR . I-4108403 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 59.079,21 Francisco Beltrão/PR . I-4116950 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 6.628,87 Nova Esperança do Sudoeste/PR . I-4117255 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 7.319,17 Nova Prata do Iguaçu/PR . I-4118501 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 58.900,00 Pato Branco/PR . I-4121406 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 9.650,33 Realeza/PR . I-4123006 2.585 MHz - 2.620 MHz R$ 14.685,99 Salto do Lontra/PR . Valor total R$ 226.436,04 MOISÉS QUEIROZ MOREIRA Presidente do Conselho Substituto ATO Nº 8.674, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53500.028820/2010-71. declara extinta, por renúncia, a partir de 26 de abril de 2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à INFOSERVIC PROVEDOR DE INTERNET - EIRELI, CNPJ nº 11.328.040/0001-83, por meio do Ato nº 8.977, de 21 de novembro de 2018 (SEI nº 3502952), publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018, consubstanciada no Termo de Autorização nº 165/2018, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou a cobrança de valores devidos. A renúncia não desonera a empresa INFOSERVIC PROVEDOR DE INTERNET - EIRELI de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel. MOISÉS QUEIROZ MOREIRA Presidente do Conselho Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.664 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à SANDRO ZA N C A N A R O, CPF nº .194.539-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 8.666 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à Copa Energia Distribuidora de Gas S A, CNPJ nº 03.237.583/0074-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 9.037, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001761/2023-71. Expede autorização à Hlc Participações e Administração Ltda, CNPJ nº 49.157.612/0001-81, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.038, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001766/2023-01. Expede autorização à M&s Transportes e Pescados Ltda, CNPJ nº 05.625.998/0001-33, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.039, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001771/2023-14. Expede autorização à Mhl Holding Patrimonial Spe Ltda, CNPJ nº 50.194.322/0001-97, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.041, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001772/2023-51. Expede autorização à Tecnogran Agronutrientes Ltda, CNPJ nº 29.190.841/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 9.053 - Processo 53516.002198/2023-17: CLAUDIO DECIO HOFFMANN, CPF nº .560.239-. Nº 9.089 - Processo 53516.002193/2023-94: ALEX CLEITON HENRIQUE, CPF nº .025.659-. Nº 9.091 - Processo 53516.002194/2023-39: AMARILDO JOSE SCHIMBORSKI, CPF nº .748.849-*. Nº 9.093 - Processo 53516.002195/2023-83: ANDERSON ALEXANDRE, CPF nº .299.379-. Nº 9.097 - Processo 53516.002199/2023-61: CLEVERSON ALDO PETERS, CPF nº .598.499-. Nº 9.098 - Processo 53516.002196/2023-28: CARLOS ALBERTO MARCHESAN, CPF nº .216.039-*. Nº 9.099 - Processo 53516.002197/2023-72: CLAUDEMIR ALVES OLIVEIRA, CPF nº .426.749-. Nº 9.101 - Processo 53516.002200/2023-58: DIRCEU CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº .092.489-. Nº 9.108 - Processo 53516.002208/2023-14: MARCOS RUPP, CPF nº .198.539-*. Nº 9.109 - Processo 53516.002209/2023-69: RODRIGO MATHIUSSI, CPF nº .364.219-. Nº 9.110 - Processo 53516.002210/2023-93: ROSINEI MARTINS, CPF nº .891.609-. Nº 9.111 - Processo 53516.002211/2023-38: SERGIO CLODOALDO DE FIGUEIREDO, CPF nº .743.179-. Nº 9.112 - Processo 53516.002212/2023-82: SERGIO METS, CPF nº .267.439-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 4 DE JULHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 9.126 - Processo 53516.002202/2023-47: FRANCISCO MACHADO, CPF nº .070.979-. Nº 9.128 - Processo 53516.002201/2023-01: FLAVIO VIZENTAINER, CPF nº .200.049-. Nº 9.139 - Processo 53516.002203/2023-91: GERSON ANTONIO GHIDINI, CPF nº .814.310-*. Nº 9.154 - Processo 53516.002204/2023-36: JIAN RODRIGO BECKER, CPF nº .515.599-. Nº 9.174 - Processo 53516.002205/2023-81: LUIZ ALBERTO DA SILVA, CPF nº .983.009-. Nº 9.178 - Processo 53516.002206/2023-25: LUIZ ALEXANDRE LOURENÇO, CPF nº .501.849-*. Nº 9.179 - Processo 53516.002207/2023-70: MARCELO SILVA, CPF nº .621.429-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 9.086, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53528.002802/2023-76. Expede autorização a Davino Jorge de Lima, CPF nº .036.570-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 8.749, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização a JET AVIATION PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 49.205.483/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.672 - Processo nº 53542.001919/2022-73. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DANIEL BUENO, CPF nº *.506.129-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.