DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 8.807, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53542.002127/2023-05. Expede autorização a EMANUEL MASTRELLA BORGES JUNIOR, CPF nº .083.131-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 8.870, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53542.002437/2023-11. Expede autorização a ANTONIO IGNACIO BARBOZA, CPF nº .164.898-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 9.057, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53542.003539/2023-54. Expede autorização a TRANSPORTADORA COTRIGUACU LTDA, CNPJ nº 37.129.259/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 8.625, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA, Fistel 80112100767. FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023 Nº 6.326 - Processo nº 53500.034246/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreiras/BA . Nº 6.328 - Processo nº 53500.034305/2023-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA . Nº 6.331 - Processo nº 53500.034799/2023-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2023 Nº 6.557 - Processo nº 53500.033417/2023-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Acre/AC. Nº 6.558 - Processo nº 53500.033422/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Walter/AC. Nº 6.560 - Processo nº 53500.033428/2023-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Rosa do Purus/AC. Nº 6.561 - Processo nº 53500.033431/2023-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Sena Madureira/AC. Nº 6.562 - Processo nº 53500.033693/2023-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, CNPJ 05.070.404/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA. Nº 6.563 - Processo nº 53500.033695/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, CNPJ 05.070.404/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA. Nº 6.564 - Processo nº 53500.033698/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, CNPJ 05.070.404/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.621 - Processo nº 53500.038513/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE MURICI, CNPJ 12.332.953/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Murici/AL. Nº 6.622 - Processo nº 53500.038517/2023-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE MURICI, CNPJ 12.332.953/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Murici/AL. Nº 6.674 - Processo nº 53500.033740/2023-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a SINAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.974.569/0001-09, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Macapá/AP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.711 - Processo nº 53500.037525/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmas de Monte Alto/BA. Nº 6.712 - Processo nº 53500.038965/2023-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA. Nº 6.716 - Processo nº 53500.040100/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA, CNPJ nº 24.294.209/0001- 73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio Tinto/PB. Nº 6.717 - Processo nº 53500.040103/2023-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA, CNPJ nº 24.294.209/0001- 73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Francisco/PB. Nº 6.718 - Processo nº 53500.042819/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA, CNPJ nº 24.294.209/0001- 73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cuité/PB. Nº 6.719 - Processo nº 53500.042842/2023-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maturéia/PB. Nº 6.729 - Processo nº 53500.043596/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MONSENHOR JONAS ABIB, CNPJ 20.488.021/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova Esperança/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.955 - Processo nº 53500.046124/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO FUMACENSE LTDA, CNPJ 80.079.023/0001-72, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Grão Pará/SC. Nº 6.956 - Processo nº 53500.045662/2023-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PARANDA LTDA, CNPJ 60.632.148/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Marília/SP. Nº 6.957 - Processo nº 53500.046511/2023-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV NORTE LTDA, CNPJ 11.293.536/0001-69, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Conceição do Castelo/ES. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.021 - Processo nº 53500.044606/2023-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, CNPJ 76.206.457/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Helena/PR. Nº 7.022 - Processo nº 53500.045440/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO 31 DE MARCO LTDA, CNPJ 50.072.008/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Santa Cruz das Palmeiras/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.027 - Processo nº 53500.047087/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DINAMICA DE SANTA FE LTDA, CNPJ 45.137.593/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Fé do Sul/SP. Nº 7.029 - Processo nº 53500.035822/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Governador Nunes Freire/MA. Nº 7.030 - Processo nº 53500.035826/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Grajaú/MA. Nº 7.034 - Processo nº 53500.035835/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Olho d'Água das Cunhãs/MA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente