DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 8º A Coordenação Executiva Nacional será composta por 15 (quinze) membros, sendo 10 (dez) representantes do plenário do CNPC, dentre estes 05 (cinco) representantes da sociedade civil, escolhidos pelo plenário, e 05 (cinco) representantes do poder público, e outros 05 (cinco) membros conforme anexo I. § 1º A Coordenação Geral da Coordenação Executiva Nacional será exercida pelo titular da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura. Na sua ausência, será exercida pela Diretoria do Sistema Nacional de Cultura. § 2º As reuniões da Coordenação Executiva Nacional serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos. § 3º A Coordenação Executiva Nacional da 4ª CNC será apoiada por uma Secretaria Operativa, coordenada pela Diretoria do Sistema Nacional de Cultura. Art. 9º Compete à Comissão Organizadora Nacional: I - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª CNC; II - Aprovar a proposta de programação da 4ª CNC elaborada pela Coordenação Executiva Nacional; III - Assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da 4ª CNC; IV - Atuar junto à Coordenação Executiva Nacional, formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes à organização da 4ª CNC; V - Mobilizar parceiros e entidades, no âmbito de sua atuação nos Estados, para preparação e participação nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Livres, Regionais, Territoriais, Estaduais, Distrital e/ou Temáticas; VI - Acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da 4ª CNC; VII - Definir os critérios para a escolha dos convidados e observadores para participação na etapa nacional da 4ª CNC; e VIII - Deliberar sobre os demais casos, omissos ou conflitantes, deste Regimento. Art. 10 À Coordenação Executiva Nacional compete: I - Definir metodologia e elaborar a proposta de programação da 4ª CNC a ser aprovada pela Comissão Organizadora Nacional; II - Elaborar o calendário e a pauta de reuniões da Comissão Organizadora Nacional; III - Dar cumprimento às deliberações da Comissão Organizadora Nacional; IV - Acompanhar e monitorar a realização de indicadores das Conferências Municipais, Intermunicipais, Regionais e Estaduais de Cultura; V - Orientar o trabalho das Comissões Organizadoras nos Estados, Distrito Federal e Municípios; VI - Instituir, excepcionalmente, Comissão Organizadora Estadual visando à realização de encontro estadual dos delegados, nos termos do art.19 deste Regimento; VII - Validar as Conferências Municipais ou Intermunicipais, as Regionais ou Territoriais, as Estaduais e a do Distrito Federal, conforme as diretrizes estabelecidas neste Regimento; VIII - Receber e sistematizar os Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal; IX - Coordenar a divulgação da 4ª CNC; X - Coordenar a elaboração do documento sobre o temário central, do relatório final e anais da 4ª CNC; XI - Dar conhecimento ao Congresso Nacional, visando informá-lo do andamento da organização da 4ª CNC, bem como dos seus resultados; e XII - Proceder à escolha e indicação dos convidados e observadores que participarão na etapa nacional da 4ª CNC, de acordo com critérios definidos pela Comissão Organizadora Nacional. Art. 11 Os relatórios das etapas estaduais, referidas nos incisos I, II e III do artigo 5º deste regimento, deverão ser entregues à Coordenação Executiva Nacional, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o término da etapa estadual, para que possam ser consolidados e sirvam de subsídio à 4ª CNC, com a devida inserção desses documentos na plataforma virtual a ser disponibilizada pelo MinC. Parágrafo único. Os relatórios encaminhados após o prazo estabelecido não serão considerados para a consolidação das proposições a serem apresentadas à etapa nacional da 4ª CNC. Art.12 A Coordenação Executiva Nacional sistematizará o Relatório Final e promoverá a publicação e divulgação dos anais da 4ª CNC. Art. 13 As etapas da 4ª CNC serão realizadas nos seguintes períodos: I - Etapa Municipal ou Intermunicipal: até 17 de setembro de 2023; II - Etapa Estadual e do Distrito Federal: até 30 de outubro de 2023; e III - Etapa Nacional: de 4 a 8 de dezembro de 2023. § 1º Cabe à comissão organizadora estadual a definição do cronograma de realização das etapas municipais ou intermunicipais, respeitando o prazo limite de até 17 de setembro de 2023, o número de delegados da etapa municipal para a etapa estadual (conforme anexo III) e o prazo para envio do relatório da etapa realizada para sistematização e discussão na etapa estadual. § 2º A não realização das etapas nos âmbitos municipal ou intermunicipal, em uma ou mais unidades federadas, não constituirá impedimento à realização da 4ª CNC na data prevista. § 3º Os Estados e o Distrito Federal poderão promover conferências territoriais e/ou regionais. § 4º As Comissões Organizadoras das Etapas Estaduais e do Distrito Federal deverão realizar Encontros Setoriais de Cultura, a fim de garantir o debate e legítima eleição - dentro do limite estabelecido no Art. 17 - de delegados de todos, ou da maior parte, dos setores e segmentos e linguagens artísticos e culturais. §5º Será utilizado como referência para a retirada de delegados setoriais estaduais os setores que compunham o CNPC até 2019 constantes do anexo III. § 6º Todas as Comissões Organizadoras Estaduais e do Distrito Federal deverão eleger até 18 (dezoito) delegados setoriais para o Encontro Setorial na etapa Nacional da 4ª CNC, correspondentes aos 18 (dezoito) setores listados no Anexo III, e não havendo número suficiente de participantes do setor para a eleição de 1 (um) delegado, a vaga deve ser redistribuída entre os demais setores, de acordo com o número de participantes e regulamentação estadual própria. § 7º As Comissões Organizadoras Estaduais e do Distrito Federal deverão encaminhar as sistematizações de dados e informações por meio de relatórios das conferências realizadas para a Coordenação Executiva Nacional da 4ª CNC no prazo estabelecido no art. 11. § 8º Cabe às Comissões Organizadoras Estaduais definir se considera as conferências municipais/intermunicipais realizadas antes da publicação desta Portaria, que convoca a 4ª CNC, como preparatórias à Etapa Estadual, bem como a definição sobre o envio das propostas e da forma de eleição da delegação municipal para a Etapa Estadual. Art. 14 A realização das Etapas Municipais, Intermunicipais, Territoriais/Regionais, Estaduais e do Distrito Federal cabe ao órgão gestor da cultura dos respectivos âmbitos, com a participação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Cultura. § 1º Os responsáveis pela realização das etapas descritas no caput devem realizá-las, preferencialmente, na modalidade presencial. § 2º Cabe à Coordenação Executiva Nacional elaborar orientações de apoio para o trabalho das Comissões Organizadoras nos Estados, Distrito Federal e Municípios. CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES Art. 15 A 4ª CNC terá assegurada, em todas as suas etapas, a ampla participação de representantes da sociedade civil e do poder público. Art. 16 Na etapa nacional da 4ª CNC, os participantes serão constituídos em três categorias: I - Delegados(as) com direito a voz e voto; II - Convidados(as) com direito a voz; e III - Observadores(as) sem direito a voz e voto. Art. 17 A categoria de Delegados da etapa nacional será composta por até 1.782 (mil setecentos e oitenta e dois) delegados com direito a voz e voto: I - Até 162 (cento e sessenta e dois) Delegados Natos, assim distribuídos: a) Ministra de Estado da Cultura, que preside a 4ª CNC; b) 72 (setenta e dois) membros titulares e suplentes do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC; c) 54 (cinquenta e quatro) representantes dos Conselhos Estaduais e Distrital de Cultura; e d) 35 (trinta e cinco) representantes da Comissão Organizadora Nacional que não compõem o CNPC. II - Até 1.620 (mil seiscentos e vinte) Delegados Eleitos nas Conferências Estaduais, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais. § 1º Os 54 (cinquenta e quatro) delegados natos, indicados pelos Conselhos Estaduais de Cultura, deverão ser representados por 2 (dois) delegados indicados por cada Conselho Estadual e Distrital, sendo 1 (um) representante da sociedade civil e 1 (um) representante governamental. § 2º Na escolha dos delegados deve se considerar a diversidade e transversalidade, com adoção de critérios que contemplem a representação de pessoas com deficiência, os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica, racial, de gênero e de orientação e identidade sexual. § 3º Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado como delegado na ausência do titular. No caso da presença do titular, este será credenciado como convidado. Art. 18 Nos Estados em que o Poder Executivo não realizar a convocatória da Conferência nos prazos previstos fica a Coordenação Executiva Nacional responsável pela instituição de uma Comissão Estadual, visando a organização de encontro estadual dos delegados eleitos nas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, para a escolha, por meio de votação, das propostas e da delegação que participará da etapa nacional da 4ª CNC. § 1º A Comissão Estadual será integrada por representantes de entidades não governamentais, do Governo Federal e dos Municípios que realizaram suas Conferências ou participaram de Conferências Intermunicipais. § 2º A promoção do encontro entre os delegados será de responsabilidade da Comissão Estadual. § 3º O deslocamento e a hospedagem dos delegados municipais até o local do encontro estadual, serão de responsabilidade dos municípios envolvidos. § 4º A realização das Conferências Livres será de responsabilidade dos proponentes. Art. 19 Caberá à Coordenação Executiva Nacional, caso necessário, encaminhar aos municípios, estados e Distrito Federal orientações complementares para a realização das etapas antecedentes da Etapa Nacional da 4ª CNC. Art. 20 Serão da responsabilidade dos Governos Estaduais e do Distrito Federal as despesas com a realização das etapas estadual e distrital, bem como o deslocamento de delegados até o local de realização da 4ª CNC. Art. 21 Serão da responsabilidade do Ministério da Cultura as despesas com hospedagem, alimentação e traslado dos delegados na cidade de Brasília. Art. 22 As despesas com a organização e realização da etapa nacional da 4ª CNC, no que tange às responsabilidades expressas nesta Portaria, ocorrerão à conta de recursos orçamentários do Ministério da Cultura. ANEXO II COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL E COORDENAÇÃO EXECUTIVA NACIONAL . COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL . SISTEMA FEDERAL DE CULTURA . Nome Qtd . GABINETE DA MINISTRA 1 . S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A 1 . SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA 1 . SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL 1 . SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA 1 . SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL 1 . SECRETARIA DO AUDIOVISUAL 1 . SECRETARIA DOS DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS 1 . FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE 1 . FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN 1 . FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB 1 . FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP 1 . INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN 1 . INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM 1 . AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE 1 . MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL TITULARES DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC 18 . TOTAL DE REPRESENTANTES DO SISTEMA MINC 15 . TOTAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (CNPC) 18 . . . INSTITUIÇÕES CONVIDADAS . Nome Qtd . CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1 . SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1 . SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE 1 . SECRETARIA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1 . SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1 . SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1 . SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 1 . MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 . MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1 . MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 1 . MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 1 . MINISTÉRIO DA SAÚDE 1 . MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E 1