DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500028 28 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2023 - UASG 765706 Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E - CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Data da Assinatura: 21/06/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 04/07/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 04/07/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 350.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.613.725/0001-77 ESPACO MEMORIA SAUDE EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA. (SIDEC - 04/07/2023) 765706-00001-2023NE000130 UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 765705 Nº Processo: 63162004694202235. Objeto: Aquisição de mobiliário para atendimento das necessidades do Centro Médico e Assistencial da Marinha e das suas OM subordinadas, a saber: Unidade Integrada de Saúde Mental (UISM), Odontoclínica da Marinha (OCM), Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG), Policlínica Naval de Niterói (PNN) e Policlínica Naval de Campo Grande (PNCG). . Total de Itens Licitados: 66. Edital: 05/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Marechal Serejo,539 Jacarepagua., Pechincha - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765705-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão atender as características de cada item discriminadas no respectivo campo observação da IRP, de modo a atender às necessidades estabelecidas pelas OM participantes.. ALESSANDRA FARIAS PECANHA Enc da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 03/07/2023) 765705-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Areia Branca Comércio e Serviços Ltda - EPP CNPJ nº 11.924.595/0001-98; Espécie: Contrato nº 71300/2023-082/00; Valor: R$ 642.180,00; Licitação: Pregão nº 93/2023; Objeto: Fornecimento de Itens de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 19/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Toyota do Brasil Ltda; CNPJ nº 59.104.760/0001-91; Espécie: Contrato nº 71300/2023-083/00; Valor: R$ 842.060,00; Licitação: Pregão nº 154/2022; Objeto: Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 20/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra Energia S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2023-101/00; Valor: R$ 3.681.411,76; Licitação: Pregão nº 119/2022; Objeto: Aquisição de Combustível para Turbina de Aviação, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Cooperativa Dalia Alimentos Ltda; CNPJ nº 89.305.239/0005-07; Espécie: Contrato nº 71300/2023- 102/00; Valor: R$ 340.765,92; Licitação: Pregão nº 154/2022; Objeto: Fornecimento de Itens de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Toyota do Brasil Ltda; CNPJ nº 59.104.760/0001-91; Espécie: Contrato nº 71300/2023-110/00; Valor: R$ 346.460,00; Licitação: Pregão nº 154/2022; Objeto: Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: ECS Comércio de Veículos e Equipamentos Ltda; CNPJ nº 08.206.867/0001-00; Espécie: Contrato nº 71300/2023-112/00; Valor: R$ 504.700,00; Licitação: Pregão nº 85/2022; Objeto: Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: HPE Automotores do Brasil; CNPJ nº 54.305.743/0011-70; Espécie: Contrato nº 71300/2023- 113/00; Valor: R$ 765.000,00; Licitação: Pregão nº 166/2021; Objeto: Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 03/07/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Copacol- Cooperativa Agroindustrial Consolata; CNPJ nº 76.093.731/0007-86; Espécie: Contrato nº 71300/2023-114/00; Valor: R$ 829.000,00; Licitação: Pregão nº 121/2022; Objeto: Fornecimento de Itens de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Alimentos Frias Ltda.; CNPJ nº 05.323.819/0001-03; Espécie: Contrato nº 71300/2023-116/00; Valor: R$ 714.600,00; Licitação: Pregão nº 93/2023; Objeto: Fornecimento de Itens de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 27/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Cerealista Agro B.K. Ltda.; CNPJ nº 28.911.052/0001-39; Espécie: Contrato nº 71300/2023-118/00; Valor: R$ 566.100,00; Licitação: Pregão nº 93/2023; Objeto: Fornecimento de Itens de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 27/06/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Global Indústria e Comércio Eireli; CNPJ nº 13.611.287/0001-38; Espécie: Contrato nº 71300/2023- 123/00; Valor: R$ 231.360,00; Licitação: Pregão nº 34/2022; Objeto: Fornecimento de Itens de Fardamento, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 27/06/2023; Prazo de Vigência: 210 dias a partir da data de sua assinatura. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: HPE Automotores do Brasil; CNPJ nº 54.305.743/0011-70; Espécie: Contrato nº 71300/2023- 132/00; Valor: R$ 255.000,00; Licitação: Pregão nº 166/2021 (150/2022); Objeto: Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 03/07/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 771300 Nº Processo: 63342000858202318. Objeto: Aquisic–ão de Material Odontológico. Total de Itens Licitados: 298. Edital: 05/07/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br. LUIZ FELIPE DA SILVA TRINDADE Auxiliar da 3ª Divisão de Suprimentos (SIASGnet - 04/07/2023) 771300-00001-2023NE020022 EDITAL DE CITAÇÃO NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA ABAIXO Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 19/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente aos Processos de Obtenção nº 145/2014 e 124/2016 por parte da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.076.127/0009-53, com sede na AV dos Expedicionários nº 4788 Bairro Montese - Fortaleza - CE CEP 60.410-302, podendo sujeita- la à aplicação das sansões previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da rescisão contratual, nos termos do artigo 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Assim, exauridas todas as possibilidades de citação, estando em lugar incerto e não sabido, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 04 de julho de 2023. CMG (IM) Alex da Motta Farias Diretor EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA ABAIXO Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 18/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente aos Empenhos 2023NE000138, 2023NE000012 e 2023NE000028 por parte da empresa FIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.906.377/0001-65, com sede na Rua Nerval de Gouveia nº 431/433 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ CEP 21.311-110, foi punida com a Sanção de Multa Compensatória no valor de R$ 1.300,48 (hum mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Portaria nº 16 de 15 de junho de 2023, em conformidade com os artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da rescisão contratual, nos termos do artigo 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Assim, exauridas todas as possibilidades de citação, estando em lugar incerto e não sabido, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 04 de julho de 2023. CMG (IM) Alex da Motta Farias Diretor DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP: 63192.000895/2023-97; Objeto: Contratação de empresa especializada para reserva de espaço, para fins de ocupar e utilizar, com seus produtos e/ou serviços, durante todo o período do Evento XXI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO RIO 2023, uma área com 20m² (vinte metros quadrados); Contratado: GL Events Exhibitions LTDA; CNPJ nº 05.494.572/0001-98; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, CNPJ: 00.394.502/0192-44; Valor: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais); Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023; Fundamento Legal: inc. I do art. 74, da Lei 14.133/2021; Data da Assinatura: 23 de junho de 2023; Rio de Janeiro- RJ., em 04 de julho de 2023; Autoridade autorizadora: CMG (T) PATRÍCIA APARECIDA TORRES DE LIMA; Autoridade ratificadora: VA (RM1) José Carlos Mathias. EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 15/2023 Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 015/2023, conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16), para o Sr. ADEGILSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 9xxxxxxxx-x4 e RG nº 4xxxxx0, arrematante do lote 01, pelo valor total de R$ 27.000,00; para o Sr. ANTONIO MELEIRO GONSALEZ, inscrito no CPF nº 1xxxxxxxx-x4 e RG nº RG nº 1xxxxxxx3, arrematante do lote 02, pelo valor total de R$ 10.000,00; para o Sr. IDALÉCIO MAIOCHI, CPF nº 3xxxxxxxx-x4 e RG nº 7xxxx7 - SSP/SC, arrematante do lote 03, pelo valor total de R$ 106.000,00; para o Sr. EDSON FRANCISCO DE SENTO SE, CPF nº 2xxxxxxxx-x8 e RG nº 8xxxxxx2 - IFP/RJ, arrematante do lote 04, pelo valor de total de R$ 88.000,00; para a empresa JOSEVAL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 12.893.982/0001-77, arrematante dos lotes 05, 06 e 28, pelo valor de total de R$ 15.800,00; para o Sr. AFONSO FIGUEREDO DE ANDRADE, inscrito no CPF nº 4xxxxxxxx-x4 e RG nº 8xxxxx3 - SSP/SC, arrematante do lote 07, pelo valor total de R$ 7.205,00; para o Sr. JOSÉ LÚCIO BA R B O S A DE MELO, inscrito no CPF nº 3xxxxxxxx-x4 e RG nº 2xxxxx6 - SSP/PE., arrematante do lote 08, pelo valor total de R$ 8.600,00; para a empresa DOMAR 2012 NAVEGAÇÃO OFFSHORE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.421.154/0001-24 e Insc. Est. nº 11975801, arrematante dos lotes 10 e 39, pelo valor de total de R$ 65.300,00; para o Sr. LOHRAM KELLER NADAES, inscrito no CPF nº 1xxxxxxxx-x0 e RG nº 2xxxxxxx5 - DETRAN/RJ, arrematante do lote 11, pelo valor total de R$ 29.500,00; para o Sr. Sr. ALEXANDRE CARVALHO TUCUNDUVA MELO, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx5 e RG nº 9xxxxxx8 - DETRAN/RJ, arrematante do lote 12, pelo valor total de R$ 27.000,00; para o Sr. EKSON BOMFIM MAIA, inscrito no CPF nº 6xxxxxxxxx4 e RG nº 5xxxxxxx5, arrematante do lote 13, pelo valor total de R$ 900,00; para o Sr. EDUARDO JOSÉ GOMES, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx5 e RG nº 7xxxxxx7 - DETRAN/RJ, arrematante do lote 16, pelo valor total de R$ 500,00; para o Sr. VICTOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA, inscrito no CPF nº 4xxxxxxxxx2 e RG nº 3xxxxxxx1 - SSP/SP, arrematante do lote 17, pelo valor total de R$ 56.000,00; para o Sr. ALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 5xxxxxxxxx2 e RG nº 2xxxxx5 - SEJUSEP, arrematante do lote 18, pelo valor total de R$ 850,00; para o Sr. FRANCISCO IVALDO FÉLIX DE BARROS, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx6 e RG nº 2xxxxxxxxxxx7 - SSP/CE, arrematante do lote 19, pelo valor total de R$ 17.500,00; para o Sr. WILLIAN PEREIRA LIMA, inscrito no CPF nº 8xxxxxxxxx0 e RG nº 1xxxxx8 - SSP/ D F,