DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.498878/2023-42 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JABORANDI /SP, CNPJ 52.382.702/0001-80, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, SILVIO VAZ DE ALMEIDA, CPF 052.370.318-03, representando o MUNICÍPIO DE JABORANDI/SP, e o Delegado, C A R LO S ANTONIO VENTURINI JUNIOR, CPF 108.954.768-43, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.475798/2023-19 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU/SP, CNPJ nº 45.728.326/0001-78, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, JEAN CARLOS VETORASSO, CPF nº 147.855.828-80, representando o MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2023 O chefe em exercício do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil - DERAT/SPO, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa 11 FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO EIRELI-EPP, CNPJ nº 20.839.293/0001-02, a recusa desta empresa em duas ocasiões, nos dias 03 e 04/07/23, de receber a Notificação nº 1 levada por emissário da DERAT, bem como o que consta nos autos do processo nº 19841-720.006/2021-66, informa: Na qualidade de Contratante, comunicamos à 11 FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO EIRELI-EPP, por meio deste instrumento, que entendemos configurada hipótese de descumprimento contratual dos itens 12.16 e 20.1.5 do Termo de Referência, anexo 1 do contrato, que poderá implicar sanções administrativas previstas na Cláusula Décima do Contrato DERAT nº 05/2021. Informamos, ainda que, de acordo com o art. 109 da Lei 8.666/93, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis para apresentar a sua defesa e juntar as provas que desejar produzir. A defesa deverá ser encaminhada diretamente para esta Delegacia, aos cuidados do Serviço de Programação e Logística - SEPOL, no endereço indicado no quadro abaixo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720078202228. Objeto: Contratação de elaboração de Projeto Básico Completo de conservação e manutenção do edifício histórico da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e do edifício histórico da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-2- 00004-2023. Entrega das Propostas: 15/08/2023 às 10h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR. SIGRID HAGER STRAMBI Comissão Especial de Licitações (SIASGnet - 04/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Doutor Ricardo/RS, CNPJ 01.613.360/0001-21, Leandro Valério Vian - Prefeito em exercício de Doutor Ricardo/RS. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Extrato de Acordo de Cooperação celebrado entre o a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) nº 5/2023. OBJETO: cooperação entre a STN e o TCE-CE para a transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos e dados por meio de comunicação entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o sistema computacional do TCE-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e suas alterações, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Portaria STN 642/2019, Decreto nº 11.344/2023 e Decreto 6.976/2009. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. Assinam este Acordo de Cooperação, pela STN, o Exmo. Secretário do Tesouro Nacional, sr. Rogério Ceron de Oliveira e, pelo TCE-CE, o Exmo. Conselheiro Presidente, sr. José Valdomiro Távora de Castro Júnior. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170007 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 17944.102983/2019-89. Inexigibilidade. Nº 6/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPO R AT I V O S - SUCOP. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 8,83% (oito inteiros e oitenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 25 de abril de 2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/04/2023 a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.738.599,44. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). Fica também, a partir da data desta publicação, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. . IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE . Órgão: Assinatura: . Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO Av. Prestes Maia, 733 - 7º andar - Centro - São Paulo-SP Cep: 01031-906 Telefone: (11) 3315 5169/5252 Datado e assinado digitalmente Washington Luiz Esteves Chefe em exercício do S e p o l / D E R AT WASHINGTON LUIZ ESTEVES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 841475/2016/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Orlândia/SP, CNPJ 45.351.749/0001-11; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício nº 95/2023 - GB. Data do distrato 03/07/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 853057/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS/PB Altera vigência: 03/03/2024 T Aditivo:04/07/2023 . 887444/19 MTUR PM Pirapemas/MA Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:04/07/2023 . 895644/19 M ES P PM Timbiras/MA Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:04/07/2023 . 915219/21 MAP PM Nova Cantu/PR Altera Contrap.: 174.870,08 T.Aditivo: 03/07/2023 . 899426/20 MTUR PM Vila Maria/RS Altera vigência: 30/09/2023 Ex-Officio:04/07/2023 . 930866/22 M ES P PM Constantina/RS Altera contrap: R$ 4.635,04 T Aditivo:03/07/2023 . 912110/21 M ES P PM Frederico Westphalen/RS Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:04/07/2023 . 824447/15 MAP PM Palmeira das Missões/RS Altera contrap: R$ 198.493,83 T Aditivo:04/07/2023 . 900903/20 M C I DA D ES PM Vargem Alta/ES Altera vigência: 30/01/2024 T Aditivo:04/07/2023