DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE EIRELI 46215.004105/2019-31 6.222,86 . ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE EIRELI 46215.004104/2019-97 2.315,48 . ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE EIRELI 46215.004103/2019-42 2.460,20 . ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 46215.019969/2018-77 805,06 . BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LT 46670.002313/2018-48 1.368,61 . BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LT 46670.002312/2018-01 402,53 . BST SOLUCOES E TECNOLOGIA DE SERVICOS GERAIS EIRELI 46215.001375/2019-91 3.381,28 . BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI 46215.020625/2018-19 3.059,25 . BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI 46215.020624/2018-66 1.702,60 . BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI 46215.020623/2018-11 3.059,25 . BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI 46215.020621/2018-22 3.059,25 . CBPAK TECNOLOGIA S.A - PRODUTOS ECO-SUSTENTAVEIS 46215.001475/2019-17 805,06 . CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA. S/C 46215.001454/2019-00 805,06 . COLEGIO ALFA MASTER INTEGRACAO ALFA KIDS LTDA 46215.021341/2018-31 1.368,61 . COLEGIO ALFA MASTER INTEGRACAO ALFA KIDS LTDA 46215.021340/2018-97 2.737,22 . COLEGIO PROFESSOR SERGIO MURILO LTDA 46215.004181/2019-47 8.087,16 . CONFEITARIA E BAR SANTO ANTONIO E OURO LTDA 46215.020525/2018-84 3.059,25 . CONFITRANS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI 46215.020086/2018-18 2.400,00 . CONFITRANS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI 46215.020092/2018-67 1.368,61 . CRAQUELE ARTESANATO EIRELI 46215.020461/2017-31 446,92 . CRAQUELE ARTESANATO EIRELI 46215.020460/2017-96 893,84 . CRAQUELE ARTESANATO EIRELI 46215.020459/2017-61 893,84 . CRAQUELE ARTESANATO EIRELI 46215.020458/2017-17 2.502,76 . ESMALTERIA ATREVIDA EIRELI 46215.021338/2018-18 3.200,00 . ESMALTERIA ATREVIDA EIRELI 46215.021337/2018-73 1.368,61 . ESMALTERIA ATREVIDA EIRELI 46215.021336/2018-29 2.737,22 . EXPRESSO MANGARATIBA LTDA 46215.001738/2018-15 2.012,66 . FARMACIA RAPIDA DA VILA CRUZEIRO LTDA 46215.001189/2019-51 2.587,89 . GERALDO MEDEIROS DE MENDONCA 79555373604 46232.001627/2018-92 800,00 . GUSTAVO ALVES DA COSTA 13670825797 46215.019787/2018-04 1.600,00 . GVM PROFISSIONALIZANTES LTDA 46230.001546/2019-93 7.200,00 . INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO EIRELI 46230.001576/2019-08 161,74 . INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO EIRELI 46230.001575/2019-55 485,23 . INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO EIRELI 46230.001574/2019-19 821,88 . J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 46215.001052/2019-05 1.690,63 . J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 46215.001051/2019-52 1.036,58 . J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 46215.001050/2019-16 5.184,30 . J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 46215.001049/2019-83 893,84 . J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 46215.001048/2019-39 3.396,61 . JOAO BOSCO DE OLIVEIRA 72159863653 46215.020639/2018-24 1.368,61 . LOJAS AMERICANAS S.A. 46215.020027/2018-31 1.690,63 . M. S. ASSESSORIA E INTERMED. COMERCIAL EIRELI 46215.021187/2017-17 1.519,53 . M. S. ASSESSORIA E INTERMED. COMERCIAL EIRELI 46215.021184/2017-83 434,15 . M. S. ASSESSORIA E INTERMED. COMERCIAL EIRELI 46215.021183/2017-39 5.426,91 . MAFER SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA 46215.020671/2018-18 1.368,61 . MARISA LOJAS S.A. 46230.001410/2019-83 6.762,55 . MAX CRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA 46230.001520/2019-45 2.970,97 . MERCADO JBC EIRELI 46215.001066/2019-11 1.529,62 . MERCADO JBC EIRELI 46215.001065/2019-76 1.156,62 . MERCADO JBC EIRELI 46215.001064/2019-21 4.690,55 . MERCADO JBC EIRELI 46215.001063/2019-87 646,97 . MERCADO JBC EIRELI 46215.001062/2019-32 1.940,92 . MERCADO MORANGA DE CAMPO GRANDE EIRELI 46215.001069/2019-54 723,59 . MILAINA DA SILVA THOMAZ CRUZ 07559384706 46215.020009/2018-50 1.600,00 . MVX LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI 46215.002418/2018-74 1.368,61 . NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI 46215.020587/2018-96 10.726,38 . NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI 46215.020586/2018-41 1.851,65 . NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI 46215.020585/2018-05 3.703,30 . NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI 46215.020584/2018-52 4.024,42 . NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI 46215.020583/2018-16 35.753,76 . NUTRYENERGE REFEICOES COLETIVAS LTDA 46231.001216/2017-26 2.415,18 . O2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 46215.019793/2018-53 5.072,89 . O2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 46215.019791/2018-64 1.872,86 . PADARIA E CAFETERIA FLOR DO AMOR LTDA 46215.020628/2018-44 1.690,63 . PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA 46230.002125/2019-80 800,00 . PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA 46334.004163/2018-28 1.368,61 . REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 46215.004253/2019-56 5.107,80 . RESTAURANTE TAMARINEIRA LTDA 46230.001528/2019-10 15.323,04 . SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO 46215.020243/2018-87 2.553,90 . SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO 46215.020242/2018-32 805,06 . SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO 46215.020241/2018-98 21.355,10 . SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO 46215.020240/2018-43 2.341,02 . SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO 46215.020239/2018-19 1.702,56 . SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO 46215.020238/2018-74 52.779,36 . SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO 46215.020237/2018-20 2.012,66 . SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 46215.020365/2018-73 1.529,62 . SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 46215.020364/2018-29 2.049,22 . SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 46215.020363/2018-84 485,23 . SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 46215.020362/2018-30 970,46 . SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 46215.020361/2018-95 3.396,61 . UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 46215.019971/2018-46 2.415,18 . VANSA HOTELARIA LTDA 46215.020046/2018-68 2.012,65 CARLOS CESAR N. DE ASSIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 7/2023/AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado. O empregador poderá apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da Portaria 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA 218968230 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA 218968205 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA 218968167 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA 218968256 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA 218968141 Art. 630, § 4º da CLT Em 4 de julho de 2023. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 7/2023 FGTS/Contribuição Social A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar os empregadores a seguir relacionados a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS EIRELI 13.940.738.0001-80 201.631.580 46206.010064/2019-21 Em 4 de julho de 2023. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O chefe da Seção de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto nos artigos 20, inciso III, e art. 21, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/PE, situada na AV: AGAMENON MAGALHA ES , 2000, Espinheiro - Recife/PE, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Em caso de dúvidas, entrar em contato com [email protected]. . E M P R EG A D O R AUTO DE INFRAÇÃO C A P I T U L AÇ ÃO . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218263139 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218263147 Art. 583, 'caput' da CLT . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218262817 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218263040 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218263074 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218263082 Art. 459, § 1º da CLT . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218263091 Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT . SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA 218263104 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . I L OLIVEIRA GESSO 220332738 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.4, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd' e 'e', da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. Em 4 de julho de 2023. DANIEL OLIVEIRA PESSOA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, haja vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria nº 667/2021, comunicar às empresas abaixo relacionadas que o recurso voluntário interposto não foi conhecido, tendo sido mantida a decisão de procedência das notificações abaixo relacionadas, bem como NOTIFICÁ-LAS a efetuar o recolhimento, em banco integrante da rede arrecadadora, dos valores atualizados devidos ao FGTS, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à Contribuição Social, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, constantes das notificações de débito (NDFC/NFGC/NRFC), apresentando o comprovante de recolhimento na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PE, sito na Av. Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro, Recife/PE, no prazo de 6 (seis)