DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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METODO CONSTRUTIVO LTDA 14152.073664/2021-00 AI 22.104.024-2 6.264,16 . METODO CONSTRUTIVO LTDA 14152.073669/2021-24 AI 22.104.029-3 3.375,48 . METODO CONSTRUTIVO LTDA 14152.073685/2021-17 AI 22.104.045-5 85,40 . METODO CONSTRUTIVO LTDA 14152.073695/2021-52 AI 22.104.055-2 3.962,52 . METODO CONSTRUTIVO LTDA 14152.073702/2021-16 AI 22.104.062-5 9.428,48 . METODO CONSTRUTIVO LTDA 14152.073705/2021-50 AI 22.104.065-0 29.748,00 . METODO CONSTRUTIVO LTDA 14185.012299/2021-71 ND 20.199.172-1 291.274,60 . PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. 14152.133938/2021-19 AI 22.163.768-1 2.041,25 . PREST PERFURACOES LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.025634/2021-00 ND 20.212.695-1 399.515,64 . RM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. 14185.029153/2021-65 ND 20.216.333-4 137.388,16 . SUPREMA SERVICOS INTEGRADOS DE RECEPCAO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA 14185.020105/2021-10 ND 20.207.083-2 11.819,18 . VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14185.018177/2021-99 ND 20.205.114-5 57.262,68 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.161893/2021-72 AI 22.191.238-0 1.879,94 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.161894/2021-17 AI 22.191.239-8 1.804,44 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.161895/2021-61 AI 22.191.240-1 328,08 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.161896/2021-14 AI 22.191.241-0 738,18 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.161897/2021-51 AI 22.191.242-8 2.833,17 . VIVACE LOCACOES LTDA 14185.027747/2021-31 ND 20.262.204-5 82.300,89 Em 4 de julho de 2023 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39 TK2CWU A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A B AGOSTINHO LTDA 14185.005046/2023-11 ND 20.265.109-6 . A E G MORENO 14185.010996/2023-50 ND 20.271.995-2 . A. B. DA SILVA JUNIOR 14185.006410/2023-52 ND 20.266.700-6 . AGROPECUARIA VITAMAIS LTDA 14152.008975/2023-51 AI 22.475.590-1 . ALDERI LOPES FIRMINO 14185.007829/2023-21 ND 20.268.384-2 . ARCO-IRIS ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA 14152.206309/2022-04 AI 22.461.351-1 . ARNALDO GRILL RESTAURANTE LTDA 14185.012099/2023-81 ND 20.273.132-4 . BARRA DO CUNHAU FRUTOS DO MAR LTDA 14152.183943/2022-53 AI 22.438.985-8 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14152.035880/2023-19 AI 22.502.495-1 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14152.035883/2023-44 AI 22.502.498-5 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14152.035884/2023-99 AI 22.502.499-3 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14152.035886/2023-88 AI 22.502.501-9 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14152.035888/2023-77 AI 22.502.503-5 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14152.035889/2023-11 AI 22.502.504-3 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14152.035891/2023-91 AI 22.502.506-0 . BELLA VISTA RESTAURANTE E BAR LTDA 14185.005113/2023-90 ND 20.265.186-0 . BETANIA SERVICOS LTDA 14185.002133/2023-17 ND 20.261.592-8 . BONAE BRASIL ALIMENTOS LTDA 14185.002621/2023-16 ND 20.262.220-7 . CENTRAL COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS BOMFIM LTDA 14152.013702/2023-29 AI 22.480.317-4 . CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MOINHOS DE VENTO LTDA 14152.199043/2022-28 AI 22.454.085-8 . COMERCIAL MOSSORO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14185.030900/2022-99 ND 20.258.358-9 . CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE BUZIOS 14185.025776/2022-40 ND 20.252.491-4 . CONFECCOES L & L LTDA 14185.005045/2023-69 ND 20.265.108-8 . DAIAN & SUELENE MOREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.026358/2023-38 AI 22.492.973-9 . DIANORTE MINERACAO GUAGIRU LTDA 14152.152496/2022-91 AI 22.407.540-3 . DINARTE ANDRADE DE LIMA 14152.161588/2022-61 AI 22.416.630-1 . EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14152.032479/2023-19 AI 22.499.094-2 . EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14152.032488/2023-18 AI 22.499.103-5 . EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA 14185.004580/2023-01 ND 20.264.505-3 . ENCOUTOCABRALAY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 14152.196931/2022-99 AI 22.451.973-5 . EQUIPE COLEGIO E CURSO LTDA 14152.025253/2023-61 AI 22.491.868-1 . EQUIPE COLEGIO E CURSO LTDA 14152.026023/2023-10 AI 22.492.638-1 . FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.025989/2022-71 ND 20.252.739-5 . FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA 79951864872 14152.143478/2022-18 AI 22.398.535-0 . FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 14152.068315/2023-20 AI 22.534.926-4 . FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 14152.068318/2023-63 AI 22.534.929-9 . FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 14152.068320/2023-32 AI 22.534.931-1 . FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 14152.068321/2023-87 AI 22.534.932-9 . FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 14152.068324/2023-11 AI 22.534.935-3 . FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 14152.068326/2023-18 AI 22.534.937-0 . FREIRE E ROCHA LTDA 14185.008290/2023-28 ND 20.268.924-7 . G B DE MEDEIROS 14152.031263/2023-36 AI 22.497.878-1 . G B DE MEDEIROS 14152.045803/2023-69 AI 22.512.414-9 . GRANJA RENASCER CRIACAO E FORNECIMENTO DE AVES E SUINOS LTDA 14152.191035/2022-33 AI 22.446.077-3 . GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. 14152.199157/2022-78 AI 22.454.199-4 . GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. 14152.199165/2022-14 AI 22.454.207-9 . GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. 14152.199185/2022-95 AI 22.454.227-3 . GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. 14152.199202/2022-94 AI 22.454.244-3 . GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. 14152.200705/2022-10 AI 22.455.747-5 . HOSP LAVER SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE ROUPAS HOSPITALARES E CORRELATOS LTD 14152.189575/2022-57 AI 22.444.617-7 . INDUSTRIA DE LATICINIOS APODI LTDA 14185.028017/2022-39 ND 20.255.024-9 . J C M D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14185.004551/2023-31 ND 20.264.466-9 . J J DA CUNHA LTDA 14185.004671/2023-38 ND 20.264.609-2 . J NILTON PEREIRA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS 14185.026337/2022-54 ND 20.253.135-0 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017601/2023-27 AI 22.484.216-1 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017604/2023-61 AI 22.484.219-6 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017605/2023-13 AI 22.484.220-0 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.017607/2023-02 AI 22.484.222-6 . J P PREMOLDADOS LTDA 14152.018628/2023-37 AI 22.485.243-4 . JACINTO DIAS BEZERRA 14152.202322/2022-86 AI 22.457.364-1 . JACINTO DIAS BEZERRA 14152.202327/2022-17 AI 22.457.369-1 . JACINTO DIAS BEZERRA 14152.210301/2022-34 AI 22.465.343-1 . JADSON RICARDO DE ABREU SILVA 06091015443 14152.064435/2023-58 AI 22.531.046-5 . JOSE ANTONIO FERREIRA BARACHO 83758372453 14152.032244/2023-27 AI 22.498.859-0