DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500127 127 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO J5XHDE A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS 14152.097573/2021-51 AI 22.127.778-1 . AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS 14152.097574/2021-04 AI 22.127.779-0 . AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS 14152.097575/2021-41 AI 22.127.780-3 . AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS 14152.097576/2021-95 AI 22.127.781-1 . AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS 14185.016509/2021-09 ND 20.203.456-9 . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MJ LTDA 14185.010750/2022-05 ND 20.236.406-2 . JOSE FERNANDO RIOS GOES LTDA 14152.045045/2022-06 AI 22.300.102-3 . JOSE FERNANDO RIOS GOES LTDA 14185.017418/2022-63 ND 20.243.524-5 . MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI 14152.176678/2021-76 AI 22.206.018-2 . MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI 14152.176679/2021-11 AI 22.206.019-1 . MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI 14152.176680/2021-45 AI 22.206.020-4 . MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI 14152.176681/2021-90 AI 22.206.021-2 . MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI 14152.176682/2021-34 AI 22.206.022-1 . MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI 14185.030400/2021-76 ND 20.217.620-7 . MEGA GUINDASTES LTDA 14152.011017/2022-87 AI 22.266.075-9 . MEGA GUINDASTES LTDA 14152.011018/2022-21 AI 22.266.076-7 . MEGA GUINDASTES LTDA 14152.011019/2022-76 AI 22.266.077-5 . MEGA GUINDASTES LTDA 14152.011020/2022-09 AI 22.266.078-3 . LEANDRO MEIRELES FRANCO LTDA 14152.032547/2023-40 AI 22.499.162-1 . LEANDRO MEIRELES FRANCO LTDA 14185.004598/2023-02 ND 20.264.526-6 . LIDIANE MENDES MARQUES DE ALMEIDA 14152.156131/2022-35 AI 22.411.173-6 . LINDINALDO FONSECA FILHO 14152.164121/2022-73 AI 22.419.163-2 . M & C CONFECCOES DE ROUPAS LTDA 14185.005169/2023-44 ND 20.265.250-5 . M DE F OLIVEIRA GALVAO 14152.006621/2023-72 AI 22.473.236-6 . M G C DE CARVALHO 14152.042761/2023-12 AI 22.509.376-6 . M G C DE CARVALHO 14152.042772/2023-94 AI 22.509.387-1 . M G C DE CARVALHO 14152.042776/2023-72 AI 22.509.391-0 . M G C DE CARVALHO 14152.042784/2023-19 AI 22.509.399-5 . M G C DE CARVALHO 14185.006139/2023-55 ND 20.266.380-9 . M M MENESES DOS SANTOS 14185.028146/2022-27 ND 20.255.174-1 . M. NILDE DA COSTA 14185.002132/2023-64 ND 20.261.591-0 . M.F CESTA BASICA COMERCIO LTDA 14185.006409/2023-28 ND 20.266.699-9 . MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14152.040319/2023-43 AI 22.506.934-2 . MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14152.040332/2023-01 AI 22.506.947-4 . MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14152.040333/2023-47 AI 22.506.948-2 . MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14152.040334/2023-91 AI 22.506.949-1 . MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14152.040335/2023-36 AI 22.506.950-4 . MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14152.040336/2023-81 AI 22.506.951-2 . MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 14185.005821/2023-21 ND 20.266.029-0 . METALURGICA ART METAL LTDA 14152.036779/2023-77 AI 22.503.394-1 . METALURGICA ART METAL LTDA 14152.036784/2023-80 AI 22.503.399-2 . METALURGICA ART METAL LTDA 14152.036787/2023-13 AI 22.503.402-6 . METALURGICA ART METAL LTDA 14185.005252/2023-13 ND 20.265.353-6 . MGF PRODUCOES MUSICAIS LTDA 14185.007830/2023-56 ND 20.268.385-1 . MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA 14152.059903/2023-72 AI 22.526.514-1 . NATUREZATUR PASSEIOS ECOLOGICOS LTDA 14185.003192/2023-02 ND 20.262.873-6 . NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA 14152.012563/2023-16 AI 22.479.178-8 . NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA 14152.012573/2023-51 AI 22.479.188-5 . NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA 14185.001764/2023-19 ND 20.261.126-4 . NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA 14152.134834/2022-11 AI 22.389.891-1 . NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA 14152.134837/2022-46 AI 22.389.894-5 . NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA 14152.134841/2022-12 AI 22.389.898-8 . NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA 14152.134843/2022-01 AI 22.389.900-3 . NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA 14185.022158/2022-48 ND 20.248.597-8 . P & P INDUSTRIA RECUPERADORA DE METAIS LTDA 14152.211141/2022-41 AI 22.466.183-3 . PADARIA E RISTORANTE DA TERRA LTDA 14152.042050/2023-30 AI 22.508.665-4 . PALLETE.COM LTDA 14152.044017/2023-44 AI 22.510.632-9 . PALLETE.COM LTDA 14152.044036/2023-71 AI 22.510.651-5 . PAULO OLIVEIRA DA SILVA 14152.057957/2023-01 AI 22.524.568-0 . PAULO OLIVEIRA DA SILVA 14152.057977/2023-74 AI 22.524.588-4 . PAULO OLIVEIRA DA SILVA 14185.008199/2023-11 ND 20.268.824-1 . R RODRIGUES PONTES 14152.015957/2023-26 AI 22.482.572-1 . R RODRIGUES PONTES 14152.015968/2023-14 AI 22.482.583-6 . RIALMA EOLICA SERIDO I S/A 14185.031348/2022-56 ND 20.258.844-1 . ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA 14185.025844/2022-71 ND 20.252.578-3 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014933/2023-50 AI 22.481.548-2 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014947/2023-73 AI 22.481.562-8 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014964/2023-19 AI 22.481.579-2 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014984/2023-81 AI 22.481.599-7 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14185.002053/2023-53 ND 20.261.494-8 . S. R. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA 14152.191913/2022-11 AI 22.446.955-0 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA 14152.033413/2023-46 AI 22.500.028-8 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA 14152.033414/2023-91 AI 22.500.029-6 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA 14152.033415/2023-35 AI 22.500.030-0 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA 14152.033416/2023-80 AI 22.500.031-8 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA 14152.033417/2023-24 AI 22.500.032-6 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA 14185.004746/2023-81 ND 20.264.705-6 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO GRAN 14152.033412/2023-00 AI 22.500.027-0 . SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE 14185.005012/2023-19 ND 20.265.067-7 . SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA 14185.025893/2022-11 ND 20.252.632-1 . SPS-SOCIEDADE PRODUTORA DE SAL LTDA 14152.035074/2023-32 AI 22.501.689-3 . SURICATO PIZZARIA LTDA 14185.002211/2023-75 ND 20.261.691-6 . T C P DE M OLIVEIRA 14185.002691/2023-74 ND 20.262.305-0 . TERCEIRIZE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA 14185.004498/2023-78 ND 20.264.388-3 . V F DE MACEDO 14185.004740/2023-11 ND 20.264.695-5 . VENEZA RECICLAGEM LTDA 14152.170752/2022-21 AI 22.425.794-3 . VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS L 14152.038918/2023-05 AI 22.505.533-3 . VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS L 14185.005568/2023-13 ND 20.265.731-1 . VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 14152.038912/2023-20 AI 22.505.527-9 . WALESKA BARBOSA ANDRADE DOS SANTOS 14152.175766/2022-31 AI 22.430.808-4 Em 4 de julho de 2023. ELOISA DA LUZ BIASUZ