DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 180/2022. Nº Processo: 50605.003883/2021-10. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro de 14,57%,. O presente termo aditivo tem por objeto revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 14,57%. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 41.679.980,45 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 5.299.994,830.. Vigência: 05/07/2023 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.679.980,45. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 393027 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2023 do Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 0009/2023. Processo SEI nº 50605.002838/2022-11. Objeto: registro de preços para a aquisição de materiais de consumo e bens permanentes diversos para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Empresa: Versatti Comércio e Serviços Ltda CNPJ/MF: 45.098.044/0001-34, item I e II, pelo melhor lance de R$ 1.879,0000 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 1.879,0000 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; Rednov Ferramentas Ltda CNPJ/MF: 45.769.285/0001-68, item 3 e 4, pelo melhor lance de R$ 624,7000 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 624,7000 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; Alfa Telecom e Engenharia Ltda CNPJ/MF: 33.868.556/0001-53, item 05, pelo melhor lance de R$ 402,0000 e a quantidade de 30 Unidade; Ariane Mendes Rocha 06147679546 CNPJ/MF: 48.199.956/0001-90, ITENS 07 e 15, pelo melhor lance de R$ 96,2100 e a quantidade de 30 Unidade e pelo melhor lance de R$ 821,0000 e a quantidade de 2 Unidade; Casas Bella Atacado Ltda CNPJ/MF: 42.306.297/0001-68 item 09 e 10, elo melhor lance de R$ 140,0000 e a quantidade de 5 unidades e elo melhor lance de R$ 139,5000 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; Carvalho Miranda Empreendimentos Ltda CNPJ/MF: 11.502.318/0001-97, item 11 e 12, pelo melhor lance de R$ 197,0000 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 197,0000 e a quantidade de 6 Unidade; J A Empresarial Ltda CNPJ/MF: 08.792.918/0002-03, ITEM 13 e 14, pelo melhor lance de R$ 2.927,5500 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 2.916,4600 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; Mondust Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda CNPJ/MF: 47.607.630/0001-92, ITEM 17 E 18, pelo melhor lance de R$624,0000 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 624,0000 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; SP Drones e Comércio Sociedade Unipessoal Ltda CNPJ/MF: 44.660.577/0001-03, ITEM 19, pelo melhor lance de R$ 116,2200 e a quantidade de 50 Unidade; J R Araujo Nordeste Comercial e Distribuição Ltda CNPJ/MF: 34.446.741/0001-12, ITEM 21, pelo melhor lance de R$ 1.080,0000 , com valor negociado a R$ 1.064,2600 e a quantidade de 6 Unidade; P & F Importação e Exportação Ltda CNPJ/MF: 34.238.351/0001-57, item 22, pelo melhor lance de R$ 393,0000 e a quantidade de 6 Unidade; Florianrius Comércio & Instalações de Móveis Ltda CNPJ/MF: 72.426.141/0001-81, item 23, 25 e 27, pelo melhor lance de R$ 1.360,0000 , com valor negociado a R$ 1.046,7800 e a quantidade de 18 Unidade, pelo melhor lance de R$ 850,0000 , com valor negociado a R$ 619,1000 e a quantidade de 18 Unidade . e pelo melhor lance de R$ 4.095,0000 , com valor negociado a R$ 3.150,6000 e a quantidade de 2 Unidade; J S Fagundes Ltda CNPJ/MF: 21.103.048/0001-03, item 26, pelo melhor lance de R$ 890,0000 e a quantidade de 18 Unidade; Somapel Ltda CNPJ/MF: 20.883.666/0001-42, item 28, pelo melhor lance de R$ 19,7800 e a quantidade de 5.000 Unidade; Magazine Poderoso Comércio de Eletroeletrônicos Ltda CNPJ/MF: 46.264.947/0001- 00, item 30, pelo melhor lance de R$ 3.500,0000 e a quantidade de 24 Unidade; Marck Tecnologia Comércio & Serviços Mecânicos Ltda CNPJ/MF: 14.499.338/0001- 44, item 31, pelo melhor lance de R$ 57,4500 , com valor negociado a R$ 57,4000 e a quantidade de 60 Unidade. Vigência da Ata: 27/06/2023 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-021/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: VARICRED DO NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representada por VINICIUS SADDI DE SOUZA e EDMOND JREISSATI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-021/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR-020/CE, DIV PI/CE; Subtrecho: SNV 020BCE0650; ENTR CE-354 (P/ ITAPEBUSSU) ao ENTR BR-222/CE, segmento do km 358,9 ao km 406,6; com ocupação longitudinal iniciando-se no km 405,151 numa extensão de 615 m por 8,65 m de largura média, perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 5.319,75m² (cinco mil, trezentos e dezenove vírgula setenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 589.393,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e noventa e três reais) e corresponde ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). A Permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de acesso. Dessa forma, o valor global expresso no item 4.1 presta-se exclusivamente como base para a aplicação de multa, conforme previsto no item VIII - DAS PENALIDADES, desse instrumento. PRAZO: 10 (DEZ) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000521/2011-15. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-022/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: TIM S/A, neste ato representada por LEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-022/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR-222/CE, no trecho ENTR BR-020/222 ao ENTR BR- 404/407/PI-111/117 (PIRIPIRI) TRECHO URBANO, subtrecho ENTR CE-341 (CROATÁ) - ENTR CE-162 (SÃO LUÍS DO CURU), 222BCE0070 segmento do km 64+884,5M A 66+23,75M, numa extensão total de 1.146,90 M de comprimento metros por 0,50 metros de largura média, perfazendo uma área total de 573,45 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$63.680,60 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de infraestrutura de telecomunicações, portanto a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015). PRAZO: 10 (DEZ) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000732/2021-11. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00358/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-259/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 259/ES, para implantação de 03 pontos de travessia de linha de energia elétrica, SENDO A travessia 01 no KM 17 + 215M, travessia 02 no KM 22 + 0M E, travessia 03 no KM 23 + 442M, sendo ambas sob a rodovia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765 de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá o prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50617.000619/2023-49 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 368/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002697/2020-85. Regime Diferenciado de Contratações Nº 134/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 01.419.308/0001-39 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação integrada de empresa (as) especializada (as) para a prestação de serviços de elaboração dos estudos básicos e projeto executivo de engenharia e execução das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-080/GO, Trecho: Entr. BR-251(a) (Div DF/GO) - Entr. GO-244(b) (Div GO/MT) (Luiz Alves), Subtrecho: Entr. GO-347/428 (Nova Iguaçú de Goiás) - Rio Gregório, Segmento: Km 273,3 - Km 301,2, Extensão: 27,86 Km, Código SNV: 080BGO0220 / 080BGO0230; conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no Edital RDC n° 0134/2023-12 (SEI! nº 14120061), seus anexos e na proposta da contratada. Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 60.391.796,60. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 15/2023/MA. PROCESSO: 50615.000598/2023-81. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de cabos de fibra óptica para ativação da Tecnologia 5G na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR - 222/MA; Trecho: Divisa PI/MA (Repartição/PI) - Divisa MA/PA (rio Itinga); Subtrecho: Entr. MA-025/026/234 (B) (Chapadinha) - Entr. BR 135 (A) (Outeiro), SNV 222BMA0470 - ENTR MA-020(A) (Vargem Grande) ao Entr. MA-020(B) (p/Presidente Vargas); Localizado do km 152,8 ao km 171,4, ocupando uma área de 9300 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e art. 12 da Lei no 13.116 de 20 de abril de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 03/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16/2023/MA. PROCESSO: 50615.000207/2023-29. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de cabos de fibra óptica para ativação da Tecnologia 5G na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 316/MA; Trecho: Divisa PA/MA (Boa vista do GurupÍ) - Divisa MA/PI (Timon); Subtrecho Divisa PA/MA (Boa vista do Gurupi) - Entr. MA- 306/206 (Maracaçumé), SNV 316BMA0240; Segmento do km 25+095 ao km 31+947, perfazendo uma área total de 3.427 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e art. 12 da Lei no 13.116 de 20 de abril de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 533/2020. Nº Processo: 50611.003387/2019-54. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 15.062.243/0001-21 - SEMEC - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCO ES LTDA. Objeto: Aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: divisa pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: divisa pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Mt-413, segmento: km 0,00 - km 85,00, extensão: 85,00 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 5.113.416,63, de acordo com a planilha da 2ª adequação de quantitativos (SEI nº 14548010). Vigência do Termo Aditivo: 05/07/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.991.114,95. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).