DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500130 130 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 212/2023 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT torna publico o resultado de julgamento da licitação em destaque. Criterio de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: GIRO VIGILÂNCIA E SEGURA LTDA (CNPJ: 28.312.078/0001-60). Valor global da proposta: R$1.220.323,92. A analise da proposta de preços e demais documentos de habilitação encontram-se disponiveis para consulta no Portal de Licitações do DNIT. FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 04/07/2023) 393020-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 207/2019. Nº Processo: 50619.000581/2019-16. Pregão. Nº 416/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos com acréscimo do valor contratual. Vigência: 03/05/2019 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.591.902,07. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000696202389. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-267/MS e BR-163/MS, Segmento: Km 289,00 ao Km 395,30 - km 0,00 ao km 1,40 - km 0,00 ao km 3,30, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00260- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais- delicitacoes/ ESCLARECIMENTOS: [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 03/07/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-027/2021, publicado no D.O.U. de 22/02/2021, Seção 3, página 74, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 459/MG, km82+202m ao km83+249m, para instalação de rede adutora de água, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.004707/2019-62. Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-093/2022, publicado no D.O.U. de 05/07/2022, Seção 3, página 92, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 459/MG, km82+447,90m e km81+390m ao km82+447,90m, para implantação de rede adutora de água, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.001069/2021-42. Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-099/2022, publicado no D.O.U. de 28/07/2022, Seção 3, página 139, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 459/MG (km 102+226,56m, km 102+871,12m, km 103+148,91m, km 102+226,56m ao km 103+277,20m e km 102+440,84m ao km 102+871,12m), para implantação e regularização de rede coletora de esgoto e adutora de água, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.007260/2019-83. Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23- 159/2022, publicado no D.O.U. de 29/11/2022, Seção 3, página 78, formalizado com a permissionária AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.552.887/0001-91, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km128+168m, para implantação de cabo de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.501322/2017-87. Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-250/2021, publicado no D.O.U. de 03/11/2021, Seção 3, página 136, formalizado com a permissionária MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.940/0001-09, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km160+410m e km172+020m, para implantação de 2 (dois) Pontos de Monitoramento do sistema Cerco Inteligente, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.000119/2021-74. Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-273/2021, publicado no D.O.U. de 15/12/2021, Seção 3, página 146, formalizado com a permissionária CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.553.690/0001-71, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km 95+492m ao km 97+070m e km 99+265m ao km 100+730m, para implantação de rede de telecomunicação, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.005021/2020-22. Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 137/2023 Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 0137/23-06, Processo Eletrônico SEInº 50606.004791/2022-10, cujo licitante vencedor foi a empresa CSS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:21.704.420/0001-29, com o valor negociado de R$ 49.745.115,00 (quarenta e nove milhões, setecentose quarenta e cinco mil e cento e quinze reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 04/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: M E WERMELINGER PITASSI EIRELI, CNPJ nº 28.435.688/0001-51. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Termo de Compromisso e Permissão de Uso da Faixa de Domínio nº 010/2019, celebrado em 19/09/2019 e publicado no DOU em 23/09/2019, seção 3, página 82, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km805,7, para implantação de acesso, no Município de Além Paraíba/MG. A rescisão se faz em virtude da não execução das obras no prazo, conforme consta no Processo Administrativo nº 50606.501459/2017-31, bem como pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-009/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de Identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICPAL DE PACAJÁ CNPJ sob o nº 22.981.427/0001-50, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. ANDRE RIOS DE REZENDE, carteira de identidade 12930 MTE e CPF/MF nº 046.817.211-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02- 009/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para obra de urbanização e pavimentação do munícipio numa extensão total de 200m por 20m de largura, perfazendo uma área total de 4.000m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001479/2023-95. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-031/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 163, em ocupação transversal no km 050+450m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000269/2020-77. Data da assinatura: 04/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2005 - UASG 393022 Número do Contrato: 12/2005. Nº Processo: 50618.001324/2005-06. Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 10/07/2023, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 09/07/2024.. Vigência: 29/06/2023 a 09/07/2024. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).