DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500145 145 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0003411-06.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa TEIXEIRA & RAMOS LTDA - GRÁFICA LUAR EDITORA E PAPELARIA LTDA; CNPJ: 12.762.864/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 3 de julho de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação n. 25/2008/TRT11. LOCATÁRIA: TRT-11.ª Região. LOCADOR: Raimundo Nonato Rodrigues da Silva. P R O C ES S O : TRT-MA-175/2016. OBJETO: Prorrogar vigência contratual por 12 meses. VIGÊNCIA: 02/09/23 a 01/09/24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas, segunda e quinta do contrato originário. DATA e ASSINATURAS: 27/06/23; Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente- TRT11 e Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, Locador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7729/2023 - UASG 80013 Nº Processo: 77292023. Objeto: Prestação contínua, sob demanda, de fornecimento e serviços (instalação, desinstalação e remoção) de divisórias e seus acessórios, forros e pisos vinílicos para as unidades administrativas e judiciárias da Grande Florianópolis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-07729-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Pregoeira (SIASGnet - 03/07/2023) 80013-00001-2023NE000053 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo: PE 5834/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Gente Seguradora S/A. Objeto: seguro veicular total para os veículos integrantes da frota do TRT da 12ª Região, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas. Valor anual: R$ 36.465,31. Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0042.0000 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Natureza da Despesa: 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Vigência: 12 meses a partir de 22/09/2023, podendo ser prorrogado, a critério do Contratante e mediante a anuência da Contratada, por meio de termos aditivos, obedecido o período admitido na legislação em vigor (art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021). Data da assinatura: 03/07/2023. Pelo TRT: Sandro Beltrame, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Marcelo Wais, Diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CD 8046/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE/SC. Objeto: 1. prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no período entre 31/08/2023 a 30/08/2024; 2. e fazer constar a renúncia da Contratada ao direito de perceber o reajuste relativo ao período aquisitivo de agosto/2022 a julho/2023, com incidência a partir de 02/08/2023. Data da assinatura: 03/07/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Marcelo Firmino Vaz, Procurador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 80011 Nº Processo: 4778/2023. Objeto: Registro de preços para fornecimento eventual de pequenos lanches salgados variados, pequenos doces variados, saladas de frutas, frutas, petit fours, água, café, cappuccino, chocolate quente, chás, refrigerantes e sucos de frutas industrializados, conforme indicação do TRT, destinados a coffee breaks servidos em eventos realizados por este E. Tribunal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante deste edital. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA 1: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: A presente licitação é regida pela Lei n.º 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos termos do artigo 191, da Lei 14.133/2021 . FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 04/07/2023) 80011-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 547/2019. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020. CONTRATANTE: TRT 16ª Região. CONTRATADA: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.455/0001-47. Objeto: Visa aditivo de 8 (oito) linhas móveis, considerando o aumento de 136 linhas para 144 linhas, sendo essas 8 ativadas com o serviço de dados ilimitado - Franquia de 5GB. Valor: O valor Global do contrato é de R$ 84.460,59. Data de assinatura: 04/07/2023. Assinam: Desembargador-Presidente Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e os Srª. Érika Mendes Padilha (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 80020 Nº Processo: 2783/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva, retirada e/ou instalação de condicionadores de ar tipo SPLIT, modelos HI WALL, PISO-TETO e CASSETE, incluindo, além da mão de obra especializada,fornecimento total de peças, materiais, ferramentas e fornecimento de gás em todos os condicionadores de ar tipo SPLIT.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 04/07/2023) 80020-00001-2023NE000412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 80022 Nº Processo: 952/2023. Objeto: Futura e eventual aquisição de condicionadores de ar.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av da Paz, Nº 2076 - Centro, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/80022-5- 00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. VALTER MELO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 04/07/2023) 80022-00001-2023NE000049 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Proad 2351/2023. Contrato 24/2023. OBJETO: execução do Projeto de Desenvolvimento em Ensino denominado, "Mestrado em Direito - Turma Especial TRT", que visa atender uma turma especial de magistrados e servidores do TRT23 no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATA DA S : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT. CNPJ: 33.004.540/0001- 00, e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT- FUNDAÇÃO UNISELVA, CNPJ: 04.845.150/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 480.000,00. ASSINATURA: 03/07/2023. VIGÊNCIA: 30 meses, a contar da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, XV da Lei n. 14133/2021, art.1º da Lei n. 8958/1994. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168284 e 168282. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto Ramos Barrionuevo/Desembargador Presidente do TRT23; Eliney Bezerra Veloso/Desembargadora Diretora da Escola Judicial do TRT23; Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor da Universidade Federal em Mato Grosso; Carlos Eduardo Guerreiro Silva/Superintendente da Fundação UNISELVA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. 20.875/2023. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023. Objeto: Estabelecer parceria para disponibilização de espaço físico para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID) para a Justiça do Trabalho na Comarca de Aparecida do Taboado - MS. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Data assinatura: 20.06.2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. 21.198/2023. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023. Objeto: Estabelecer parceria para disponibilização de espaço físico para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID) para a Justiça do Trabalho na Comarca de Ivinhema - MS. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Data assinatura: 04.07.2023. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 18502446. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: SET SOLUCOES ESTRATEGICAS E TECNOLOGICAS LTDA (Srª. Maria Olímpia Moreira Ventin), CNPJ/MF 02.324.429/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de engenharia de implantação e manutenção de infraestrutura para sistema de cabeamento óptico para redes de computadores e telefonia, com fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências dos prédios da Seção Judiciária da Bahia e dos Juizados Especiais Federais. Valor Total: R$ 29.474,92. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 06/07/2023 e término previsto para 05/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168364; ND 339040; NOTA DE EMPENHO 2023NE797, emitida em 29/06/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, na Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG. PAe 0012632-34.2023.4.01.8004. Ass. em 04/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TA ao contrato 6396506. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA. (Sr. Reinaldo Ferreira Costa Carvalho); CNPJ: 03.758.809/0001-75. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 09/07/2023 e término previsto para 08/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; NOTA DE EMPENHO 2023NE288, emitida em 30/01/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0006306-97.2019.4.01.8004-JFBA. Ass: 04/07/2023.