DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500148 148 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007; os profissionais responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$78 milhões; os profissionais responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); caso não tenham cumprido a pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), regulamentado pela NBC PG 12 (R3), durante o exercício de 2022, que apresentem suas justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima exigida, nos termos do item 13 da NBC PG 12 (R3). As alegações deverão ser encaminhadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal do profissional, aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do CRC. Os endereços dos Conselhos Regionais de Contabilidade encontram-se disponíveis no portal www.cfc.org.br. Os endereços eletrônicos dos CRCs são: . Conselho Regional E-mail . C R C AC [email protected] . CRCAL [email protected] . CRCAM [email protected] . CRCAP [email protected] . C R C BA [email protected] . CRCCE [email protected] . CRCDF [email protected] . C R C ES [email protected] ou [email protected] . C R CG O [email protected] . CRCMA [email protected] . CRCMG [email protected] . CRCMS [email protected] ou [email protected] . CRCMT [email protected] . CRCPA [email protected] . CRCPB [email protected] . CRCPE [email protected] . CRCPI [email protected] . CRCPR [email protected] . CRCRJ [email protected] . CRCRN [email protected] . CRCRO [email protected] . CRCRR [email protected] . CRCRS [email protected] . CRCSC [email protected] . CRCSE [email protected] . CRCSP [email protected] . CRC TO [email protected] ou [email protected] Caberá ao profissional confirmar o recebimento, pelo CRC, das justificativas encaminhadas via e-mail. O CFC não se responsabilizará por justificativas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou quaisquer fatores que impossibilitem a transferência de dados. Encerrado o prazo de que trata este edital e não havendo manifestação do interessado, ou não sendo acolhidas as justificativas apresentadas, será procedida a baixa da inscrição no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), se for o caso, e o encaminhamento para a Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade, para a abertura de processo ético disciplinar para os profissionais enquadrados no item 4 da NBC PG 12 (R3). AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Almeida Rodrigues - Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 27.631.724/0001-90 - Espécie: Inexigibilidade CONFEF nº 05/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto: Contratação de escritório independente para desenvolvimento de parecer jurídico sobre o compartilhamento de dados pessoais entre os Conselhos Regionais de Ed u c a ç ã o Física e o Conselho Federal de Educação Física - Contrato CONFEF nº: 15/2023 - Valor: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) - Data de Assinatura: 06 de Junho de 2023 - Vigência: 12/06/2023 a 10/09/2023 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Tania Maria Pena Tosta da Silva 09853219115 - CNPJ: 25.421.115/0001-80 - Espécie Pregão Eletrônico CONFEF nº 004/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação empresa especializada para fornecimento de serviços de conversão das mídias de áudio ou audiovisuais para formato de texto em Word na Modalidade Integral (Ipsis Verbi), na língua portuguesa de oitivas, depoimentos, sessões, reuniões que se fizerem necessários para atender as demais demandas do Conselho Federal de Educação Física - Contrato CONFEF nº: 16/2023 - Valor: até R$ 38.298,48 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) - Data de Assinatura: 12 de Junho de 2023 - Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenente: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Conveniado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES - Campus Piúma - CNPJ: 10.838.653/0019-27 - Espécie: Convênio CONFEF nº 002/2023 - Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 8.240/2014 - Objeto: Cooperação entre os participes, visando ao financiamento, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica do Projeto "Plataforma Educação Física em ados", que consiste na pesquisa da Educação Física no Brasil, através do conjunto de dados dos Profissionais e dos Serviços cadastrados no Conselho Federal e Regional de Educação Física - Sistema CONFEF/CREFs e indicadores e informações geoespaciais - Valor total: R$ 118.398,00 (cento e dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais) - Valor aportado pelo CONFEF: R$ 96.760,00 (noventa e seis mil, setecentos e sessenta reais) - Data de Assinatura: 12 de Junho de 2023 - Vigência: 05/07/2023 a 04/02/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Equipe Assistência Médica LTDA (Filial RJ) - CNPJ: 14.074.423/0004-03 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 01/2022 Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação de empresa especializada de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho para atividades de SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR-04) - Contrato CONFEF nº: 04/2022 - Valor: R$ 19.616,62 (dezenove mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) - Data de Assinatura: 02 de Junho de 2023 - Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2024 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: SX Tecnologia e Serviços Corporativos EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 001/2021 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação de serviço de assinatura anual de site para acesso a banco de imagens - Contrato CONFEF nº: 03/2021 - Valor: R$ 14.369,33 (quatorze mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos) - Data de Assinatura: 06 de Junho de 2023 - Vigência: 11/06/2023 a 10/06/2024 Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: RL Assessoria Contábil LTDA - CNPJ: 17.694.198/0001-53 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 002/2019 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil e em Departamento Pessoal - Contrato CONFEF nº: 05/2019 - Valor: R$ 67.435,23 (sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos) - Data de Assinatura: 26 de junho de 2023 - Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESULTADO DE ELEIÇÃO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 14ª REGIÃO - CREFITO-14, devidamente constituída conforme a Portaria nº 353, de 19 de setembro de 2022, torna público o resultado final das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região, com base nos julgamentos dos recursos dos Incidentes de Campanhas, acórdãos nº 615, nº 616 e nº 617, pelo COFFITO, interpostos pela chapa 2, e proclama eleita a Chapa nº 01 - JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Rodrigo Amorim Oliveira Nunes, CREFITO 14 nº 177.303-F; Nágila de Azevedo Marques, CREFITO 14 nº 8233-TO; Carlos Antônio da Luz Filho, CREFITO 14 nº 11.295-F; Ângelo Eduardo Vasconcelos Guimarães, CREFITO 14 nº 226.727-F; Haberlandy Gomes Monteiro Rego, CREFITO 14 nº 4783-TO; Samara Laíne Bezerra Alves, CREFITO 14 nº 34.158-F; Susana Maria Vieira de Oliveira, CREFITO 14 nº 86.629-F; Kaline de Melo Rocha, CREFITO 14 nº 215.902-F; Luciana Morais de Oliveira, CREFITO 14 nº 28.311- F; Aldelany de Oliveira Dantas Negreiros, CREFITO 14 nº 28.429-F; Antônio Wagner Rodrigues Amorim, CREFITO 14 nº 114.671-F; Franciane Batista Galvão Carvalho, CREFITO 14 nº 120.596-F; Jéssica Pieta, CREFITO 14 nº 189.507-F; Juliana Araújo Brandão, CREFITO 14 nº 212.886-F; Saulo Araújo de Carvalho, CREFITO 14 nº 70394-F; Mayara Meneses Maia, CREFITO 14 nº 193.216-F; Grace Kelly da Silva, CREFITO 14 nº 13.681-TO; e Theresa Rachel Veiga Barbosa, CREFITO 14 nº 7547-TO. Por fim, na forma do artigo 52 da Resolução- COFFITO nº 519/2020, deste resultado caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do presente edital. ELZIRENE ANDRADE DUARTE Presidente da Comissão Eleitoral AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: Homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 11/2023, adjudicando o objeto (Aquisição e instalação de sistema de ar-condicionado) do certame em favor de: JOULE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA - CNPJ 02.865.285/0001-59 - Valor Global de R$2.826.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: Homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 11/2023, adjudicando o objeto (aquisição e instalação de equipamentos de áudio e vídeo) do certame em favor de: COPERSON SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.648.642/0001-40 - Valor Global de R$1.586.205,50 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinco reais e cinquenta centavos). ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600021.000011/2023-17. Inexigibilidade n° 004/2023. Contrato nº 32/2023. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 37.994.043/0001-40. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de hospedagem, suporte técnico e manutenção das soluções integradas dos módulos de CCCUSTOS, SIALM e SISPAT. Valor global estimado: R$ 45.974,40. Vigência: 12 meses, a partir do dia 02/07/2023. Data de Assinatura: 30/06/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 576600229.000034/2022-14. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2023. Contrato 27/2023 Contratada: INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA, CNPJ nº 11.595.331/0001-38. Objeto: Repactuação dos valores contratuais, considerando o salário mínimo em vigor a partir de 1º de maio de 2023. Valor global estimado: R$ 69.897,12. Data de assinatura: 03/07/2023. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2021 - PROCESSO SELETIVO O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Advogado Júnior, pela decorrência da desistência do candidato ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, o Sr. DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA, CPF xxx.771.xxx-15, classificação nº 14º, Ampla Concorrência, inscrição 547.01981314/8, referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 05 a 10 de julho de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente do Conselho