DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: V-13112/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 VALOR TOTAL: R$ 23.400,00 EMPENHO: 4489/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.09.039 - Assinaturas DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº L-133/2016 LEILÃO Nº 003/2023 TIPO: MAIOR LANCE OBJETO: Alienação (venda) de um imóvel de propriedade do CREA-SP, tipo residencial, sem recuo frontal, área do terreno 210,19m²; situado na Rua Aurélio Santurbano, 107 - Centro, Município de São José do Rio Pardo - SP. Data e hora do Leilão: 25/07/2023, às 10h no site www.lanceleiloes.com.br. Edital disponível nos sites https://www.creasp.org.br/licitacoes- em-andamento e www.lanceleiloes.com.br, bem como na sede do CREA-SP, localizada na Av. Brig. Faria Lima, 1059 - 8º Andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das 8h30min às 16h30min. São Paulo, 4 de julho de 2023. EVANDRO VIEIRA GONÇALVES Gerência de Gestão da Contratação - GGC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2023 - UASG 389447 Objeto: Serviços de Coffee Break para 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de MG - 10 a 12/08/2023 - Minascentro. Edital disponível em www.crfmg.org.br. Data: 20/07/2023 às 09h30min. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br. Critério de julgamento: Menor preço global do item. O modo de disputa será ABERTO. Belo Horizonte, 4 de julho de 2023. SORAYA OLIVEIRA RIBEIRO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN, autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.732/0001-99, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das 14h00 às 17h00, dos dias úteis de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização do débito referente a anuidades. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Farmácia do RN torna público a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS (SEM REPASSE DE VERBAS) COM PESSOAS JURÍDICAS, que se encontrará aberto no período de 05/07/2023 a 31/12/2023, com o objetivo de formalizar Convênios, sem repasse de recursos financeiros, com pessoas jurídicas de diversos ramos de atividade interessadas em firmar parcerias com esta autarquia, notadamente no sentido de viabilizar a oferta de vantagens, descontos diferenciados, a realização de eventos, divulgação de matérias voltados a valorização da profissão farmacêutica, destinados aos profissionais regularmente inscritos perante o CRF/RN e seus funcionários. O recebimento das propostas/documentação acontecerá do dia 05/07/2023 a 31/12/2023, das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00 horas dos dias úteis, na Secretaria do Prédio do CRF/RN, localizado na Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59.025-580 ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital completo encontra-se à disposição na Secretaria do CRF/RN, no horário supramencionado, telefones (84) 3221-1211/3201-1152/3222-0926, no link "Portal da Transparência" da home page: http://www.crfrn.org.br/ e pelo email acima indicado. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 3/2023 - CRF/SC O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a infração consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Art 24 § único da Lei 3.820/60 e Lei 5724/71). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . Razão Social CRF CNPJ Processo . Angela Rossetto Eireli 14320 27.131.023/0001-91 I-15498/2023 . Ruany Silva Godoy 19882 34.180.092/0001-50 I-15539/2023 . Farmácia Jorge Ltda ME 6451 04.096.906/0001-02 I-15502/2023 . Farmácia Nicoceli Ltda 14870 29.657.288/0001-53 I-15286/2022 . Município de Itapema L639668850 82.572.207/0001-03 I-15124/2022 . Comércio de Medicamentos Brair Ltda 16540 88.212.113/0925-43 I-15163/2022 . Drogaria e Farmácia Cocalmed Ltda 16263 36.619.277/0001-44 I-15304/2022 . Farmácia Idealmed Comércio de Medicamentos Ltda 9308 08.770.909/0001-30 I-15327/2022 Florianópolis, 4 de julho de 2023. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH Inscrição; Razão Social; CNPJ 4785-WILSON GREGORIO BEZERRA FILHO - ME- 10.819.529/0001-95 5044-SOUSA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME-27.307.159/0002-90 4701-PAULO HENRIQUE DE ARAUJO NUNES - ME- 25.246.959/0001-32 5387-JUCILEIDE CARLOS CORREIA DA COSTA - ME- 34.129.555/0001-50 4612-T. M. DANTAS EIRELI - ME-21.129.833/0001-27 0023-FARMACIA SANTA TEREZINHA LTDA. - ME- 08.443.996/0001-11 2300-F. G. BATISTA - ME-04.226.665/0001-79 4923-DALVILENE PEREIRA - ME-27.327.760/0001-64 4342-DROGARIA BOA NOVA LTDA - ME- 19.759.327/0001-70 4944-DROGARIA DOSE CERTA LTDA. - ME- 08.419.044/0003-24 O não comparecimento no prazo estipulado ensejará a inscrição do contribuinte na Dívida Ativa para fins de propositura da Ação de Execução Fiscal. Natal/RN, 4 de julho de 2023 JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTE Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª região, Contratada: Vitrine Verde Comércio de Plantas LTDA. Objeto: prorrogação contratual para a prestação de serviço continuados de manutenção e conservação de jardim. Vigência: 09/08/2022 a 09/08/2023. Signatários: Renato Silva Nacer, pelo Contratante e Graziela B. Calegaro, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicação de atos administrativos no Diário Oficial da União para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária em razão do princípio constitucional de publicidade, o qual estabelece o dever de assegurar que todas as decisões ou atos praticados pela administração pública sejam transparentes, para que a população possa verificar que seus interesses são respeitados, e que a vontade pública está sendo comprida. RATIFICAÇÃO: 26/05/2023 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: Valor do centímetro por coluna corresponde a R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo o valor anual previsto de R$ 8.562,40 (Oito Mil Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta Centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.017 - Serviços de Divulgação, Public. e Publicidade. CONTRATADA: Imprensa Nacional, CNPJ nº 04.196.645/0001-00. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 04/2021, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a Associacao Matogrossense dos Transportadores Urbanos - MTU, CNPJ nº 24.671.422/0001-57. Objeto: Alteração das Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato nº 04/2021, originado da Inexigibilidade n° 04/2020, que trata do fornecimento de vale transporte e recarga de bilhetes eletrônicos de passagem para utilização no sistema de transporte coletivo municipal de Cuiabá e Várzea Grande para atualização do quantitativo a ser fornecido e da vigência. Cobertura Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.04.01.001 - Vale Transporte. Valor Estimado: R$ 4.989,60 (quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 12/07/2023 até 12/07/2024. Signatários: pelo Contratante, YARGO ALEXANDRE FARIAS MACHADO, Presidente Coordenador do Crefito-9 e, pela Contratada, ROMULO CES A R BOTELHO, Presidente da MTU Amparo: Processo: 102.2023.025; Art. 25, Caput e inc. I; e Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993.