DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital. Recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e de Proposta: às 09h00min do dia 09 de agosto de 2023. O Edital estará à disposição para consulta gratuita na Comissão Especial de Licitação, das 08h00min às 12h00min e no Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CEL, na Prefeitura Municipal de Barra do Corda, localizada na Rua Isaac Martins, 371 - Centro - Barra do Corda/MA, CEP: 65950-000. Para mais esclarecimentos, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Barra do Corda - MA, 4 de julho de 2023. SARA FERREIRA COSTA FLEURY Presidente da Comissão Especial de Licitação EXTRATO DE CONTRATO N° 274/ 2023 PREGÃO ELETRÔNICO 36/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 965/2023- Barra do Corda/MA . OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para a aquisição de manilhas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e gestão, uma vez que os itens a serem adquiridos são essenciais para a manutenção das vias públicas, visto as fortes chuvas que assolam o Município de Barra do Corda/MA. PREGÃO ELETRÔNICO 36/2023, Contratado: BELC H I O R VIEIRA ALMEIDA, inscrito no CNPJ n° 05.482.120/0001-96. Contratante: secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17. Valor: 48.947,80 (quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). A dotação orçamentária será: 15.451.1002.2048.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2048. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: Contrato será 180 (cento e oitenta) dias, após a sua assinatura, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 03 de julho de 2023. ASS: MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA . CARG: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão /Barra do Corda - MA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023-CPL A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados o REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N°: 003/2023-CPL, para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E CAPA SELANTE NOS P. A. (S) LUÍS ROCHA E SOL NASCENTE NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, que seria realizada no dia 24/07/2023 às 09:00 horas, devido a necessidade de modificação na Planilha Orçamentária, devendo ser reconduzida sob a MODA L I DA D E : CONCORRÊNCIA, TIPO: Menor Preço, EMPREITADA: Por Preço Global. Para maiores informações os interessados deverão procurar a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito/MA ou através do número (99) 99164-8176 e endereço e-mail: [email protected]. Estreito - MA, 3 de julho de 2023. RONILSON SILVA SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 073/2022/PMFF, TOMADA DE PREÇOS 003/2022/CPL. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA e a Empresa, CRISTAL SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 21.185.927/0001-13. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato para construção de uma escola com seis salas no povoado Leandro, no município de Fernando Falcão, conforme Termo de Compromisso nº 202003844- da vigência do contrato para execução de serviços de engenharia para adequação/recuperação de 74.504,00m de estradas vicinais nos Povoados: Cabeceira do Cesário ao Pov. Cabeceira Zé Minga, Pov. Cabeceira Zé Minga, Estrada Águas Claras ao Laranjal, Estrada Brejo de Cima ao Estrada Faedo e Estrada Brejinho ao Vão do Moreno, município de Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 925357/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 26.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-110 0000. BASE LEGAL: Art. 57, Inciso II, Lei Federal 8.666/93. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 22 de junho de 2024, a contar de 22 de junho de 2023. ASSINATURAS: pelo contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Lindomar Pereira de Sá, Representante Legal. Fe r n a n d o Falcão/MA, 22 de junho de 2023. Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007.001/2023. CARTA CONVITE: Nº 007/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, CNPJ:06.140.404/0001-67, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Representante: ROBERTA REGINA RODRIGUES SOARES. OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação de serviços de Elaboração de Projeto Executivo (META 1) para os serviços pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Fortuna - MA. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023. CONTRATADO: LEAL EMPREENDIMENTOS EIRELI (LEAL EMPREENDIMENTOS), CNPJ 30. 169.852/0001-78, estabelecida na Rodovia BR-226. nº 1910. Bairro Campo Dantas. Presidente Dutra/MA. CEP: 65760-000, neste ato representa pelo Sr. JANES SANTOS VIANA. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Roberta Regina Rodrigues Soares. Secretária Municipal de Administração e Finanças. Fortuna/MA, 12 de junho de 2023. Roberta Regina Rodrigues Soares - Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 016/2022 - Sistema de Registro de Preços (SRP) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortuna - MA - CNPJ: 06.140.404/0001-67. Através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Antônio Marcos De Sousa Rocha. OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de mão-de-obra de apoio às atividades operacionais (terceirização), para suprir a carência de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023. CONTRATADO: F. DOS SANTOS SOUSA - ME (SD SERVICE), CNPJ nº 14.699.390/0001-44, Inscrição Estadual nº 12.454.870-9 e Inscrição Municipal nº 1033-2, com sede à Rua José Bonifácio, nº 74 - centro - SÃO DOMINGOS DO MARANHAO - MA. REPRESENTANTE: Fábio dos Santos Sousa RG nº 116155399-9 SSP/MA e CPF nº 010.791.463-85. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.345.608,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.50/2002 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Fortuna/MA, 11 de abril de 2023. ANTONIO MARCOS DE SOUSA ROCHA - Secretário Municipal De Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2023 Extrato do Contrato nº 88/2023. Processo Administrativo nº 16/2023. Pregão Eletrônico nº 13/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, CNPJ nº 11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADO: Edfran de S. Feitosa- ME, inscrito no CNPJ nº 20.794.743/0001-98. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.466,65 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção de próteses dentárias em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023. Governador Archer/MA, 3 de julho de 2023. Vivianne da Silva Vieira - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS EXTRATO DE CONTRATO Procedimento: Tomada de Preço nº 002/2022. Contrato nº 038/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços da retomada da construção de uma Creche Tipo 1 no Bairro Formigueiro, Governador Eugênio Barros - MA. Fundamento: Art. 23, Inciso II, Alínea "A" da Lei nº 8.666/1993. Empresa vencedora: Locacenter - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.263.457/0001-45. Data da homologação: 11/04/2023. Autoridade que homologou o certame: Priscilla de Castro Ribeiro. Cargo: Secretário Municipal de Administração Planejamento e Finanças. Valor global do Contrato: R$ 2.076.453,43 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos). Data de assinatura: 11/04/2023. Fonte Recursos: FNDE. Vigência: 180 dias. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 Procedimento: Tomada de Preços nº 002/2022. Proc. Administrativo nº 109/2022. Vencedora: Locacenter - EIRELLI, CNPJ nº 27.263.457/0001-45. Assunto: Homologação e Adjudicação da Tomada de Preços nº 002/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços da retomada da construção de uma Creche Tipo 01, no Bairro Formigueiro. Tomada de Preços nº 002/2022. O município de Governador Eugênio Barros - MA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a necessidade do objeto a ser contratado; Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais; Resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado do processo licitatório em epígrafe em favor da empresa LOCACENTER - EIRELLI, CNPJ Nº 27.263.457/0001-45, a qual foi declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 2.076.453,43 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos). Governador Eugênio Barros - MA, 11 de abril de 2023. PRISCILLA DE CASTRO RIBEIRO Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e JRS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 19.669.296/0001-66, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 105/2022/PMG, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NOS POVOADOS ALTO DO COCO, GATO PRETO, FLORES E VERA CRUZ NA CIDADE DE GRAJAÚ (PADRÃO FNDE)", devendo ser considerado a partir de 05 de julho de 2023 até 01 de janeiro de 2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 5 de junho de 2023. PEDRO BARROS LIMA - Secretário Municipal de, pelo CONTRATANTE e JACOB RAMOS DA SILVA, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 119/2022/PMG, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS PONTA D'ÁGUA, APOLINÁRIO, TAMARINO E ALDEIA SANTOS, NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA devendo ser considerado a partir de 28 de julho de 2023 até 24 de janeiro de 2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 28 de junho de 2023. PEDRO BARROS LIMA - Secretário Municipal de, pelo CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS. EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 114/2022/PMG, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NOS POVOADOS BURITIRANA, JABURU, ALEGRE E PONTAL DO SOBRADINHO NA CIDADE DE GRAJAÚ (PADRÃO FNDE)", devendo ser considerado a partir de 18 de julho de 2023 até 14 de janeiro de 2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 19 de junho de 2023. PEDRO BARROS LIMA - Secretário Municipal de, pelo CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 105.1/2022/PMG, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NOS POVOADOS ALTO DO COCO, GATO PRETO, FLORES E VERA CRUZ NA CIDADE DE GRAJAÚ (PADRÃO FNDE)", devendo ser considerado a partir de 05 de julho de 2023 até 01 de janeiro de 2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 5 de junho de 2023. PEDRO BARROS LIMA - Secretário Municipal de, pelo CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 07/2022/PMG, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO LOCALIZADA NO POVOADO REMANSO (PADRÃO FNDE), SALDO REMANESCENTE devendo ser considerado a partir de 16 de julho de 2023 até 12 de janeiro de 2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁU S U L A TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 16 de junho de 2023. PEDRO BARROS LIMA - Secretário Municipal de, pelo CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS