DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: A Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UNID. ORÇAM: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 MANUT. E APRIMORAMENTO DO IGD- PBF E CADASTRO ÚNICO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1660000000. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal da Assistência Social. p/CONTRATADA: Maria e Jesus Costa Silva - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 03 de julho de 2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2023; PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2023; ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.19.0038. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim e MARANHAO PAX LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$26.241,00 (vinte e seis mil e duzentos e quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. BASE LEGAL: A Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244 0014 2.095 Benefícios Eventuais Auxílio-Funeral e Outros. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1661000000 - TRANS. REC. FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal da Assistência Social. p/CONTRATADA: Arthur Jesse Oliveira Braga - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 17 de maio de 2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2023; PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2023; ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.20.0011. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim e MARANHAO PAX LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 187.940,00 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. BASE LEGAL: A Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244 0014 2.095 Benefícios Eventuais: Auxílio-Funeral e Outros. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 15000000 ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal da Assistência Social. p/CONTRATADA: Arthur Jesse Oliveira Braga - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 17 de maio de 2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2023; PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO Nº 2023.06.20.0021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e TELCAR AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção veicular e fornecimento de peças para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$124.374,08 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UNID. ORÇAM: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1660000000 VALOR R$ 78.860,08 PODER: 02 - EXECUTIVO UNID. ORÇAM: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048.2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1660000000 VALOR R$ 45.514,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Antonio Telson Rodrigues Lima - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 03 de julho de 2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.15.0001. PARTES: O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA e JOSE MOTA COELHO FILHO. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua do Sol, bairro, Centro, CEP 65.485-000, Itapecuru Mirim - MA, destinado ao funcionamento da Vigilância Sanitária. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, totalizando R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. BASE L EG A L : Lei Federal nº 8.666/93 aplicando subsidiariamente a de outras normas aplicáveis ao objeto deste contrato. Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10.304.0018.2.081 - MAUNTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ELEM DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TECEIROS PESSOA FISÍCA FONTE DE RECURSO: 1500100200. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde, P/CONTRATADA Jose Mota Coelho Filho - Representantes Legais, Itapecuru Mirim - MA, 02 de junho de 2023. EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.15.0001 - OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DO SOL, S/Nº, CENTRO, ITAPECURU MIRIM/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ORGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0018.2.081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO: 1500100200. CONTRATANTE: RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO - Secretário Municipal de Saúde. CONTRATADO: José Mota Coelho Filho, inscrito no CPF nº 010.162.693-23. Itapecuru Mirim/MA, 29 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS Nº 001.08062022.13.0122022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joselândia - MA, através da Secretário de Obras e Infraestrutura Municipal. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza pública na sede do Município. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. CONTRATADO: GOMES CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Messias Filho, 165, Engenho, CEP: 65.725-000, Pedreiras - MA, CNPJ/MF sob o nº 23.270.273/0001-51, neste ato, representada pelo seu representante legal o Senhor: Anderson do Nascimento Gomes, portadora da Carteira de Identidade nº 02097423202-7 SSP-MA e CPF: 023.613.173-70. DA ALTERAÇÃO: Fica PRORROGADO por iugal período incialmente pactuado de 12 (doze) meses, a partir da assinatura deste juntamente com a ordem de execução para a execução dos serviços podendo ser o mesmo rescindido ou mesmo prorrogado consoante dispõe o art. 57 da Lei n. 8.666/93. As demais cláusulas permanecem inalteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Rejames de Sousa Oliveira - Secretário de Obras e Infraestrutura Municipal - Joselândia/MA, 7 de junho de 2023. Rejames de Sousa Oliveira - Secretário de Obras e Infraestrutura Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA E X T R AT O S Termo de Adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 003/2023 - Processo Administrativo nº 018/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Lago da Pedra-MA, CNPJ 06.021.810/0001-00 e Construtop Ltda, CNPJ 30.242.484/0001-46. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Lago da Pedra/MA. Base Legal: art. 43, VI, da Lei nº 8.666/1993. Valor Global Adjudicado: R$ 274.744,40 (duzentos e setenta e quatro mil e setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Autoridade Competente: Maria Raimunda Lopes Mota, Secretária de Administração e serviços Públicos, ordenadora de despesa. Data da Adjudicação: 29/06/2023. Termo de Homologação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 003/2023 - Processo Administrativo nº 018/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Lago da Pedra-MA, CNPJ 06.021.810/0001-00 e Construtop Ltda, CNPJ 30.242.484/0001-46. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Lago da Pedra/MA. Base Legal: art. 43, VI, da Lei nº 8.666/1993. Valor Global Adjudicado: R$ 274.744,40 (duzentos e setenta e quatro mil e setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Autoridade Competente: Maria Raimunda Lopes Mota, Secretária de Administração e serviços Públicos, ordenadora de despesa. Data da Adjudicação: 29/06/202. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 69/2022- MATINHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA, E A EMPRESA ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. A Prefeitura Municipal de Matinha, ente de Direito Público, situada à Av. Major Heráclito, S/N - Centro-Matinha/MA CNPJ nº 06.158.729/0001-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pela Sra. prefeita Linielda Nunes Cunha, brasileira, residente neste Município, RG. nº 2841592-2 - SSP/MA e CPF. nº 686.792.543-04. CONTRATADA: ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, situada na Rua da Alegria nº 25, Centro - Olinda Nova do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ nº 08.382.302/0001-83 e Inscrição Estadual nº 123545757, neste ato representado por Joscimar Andrade Prazeres, portador dos RG. nº 0000193485940 SSP/MA e CPF nº 757.341.178-20, no fim assinados, resolve Aditar o Contrato nº 69/2022 - MATINHA/MA, TP 02/2021. OBJETO: Contratação de empresa de especializada para os serviços de conclusão de uma escola de 06 (seis) salas no Povoado Itans, neste município de Matinha/MA. Fica prorrogado o prazo de vigência, período de 06 (seis) meses, contados de 06 de junho de 2023 a 06 de dezembro de 2023, nos termos da Cláusula Quatorze c/c o Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, restando as demais cláusulas inalteradas. Matinha, 6 de junho de 2023. LINIELDA NUNES CUNHA. Prefeita EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 69/2022- MATINHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA, E A EMPRESA ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. A Prefeitura Municipal de Matinha, ente de Direito Público, situada à Av. Major Heráclito, S/N - Centro-Matinha/MA CNPJ nº 06.158.729/0001-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pela Sra. prefeita Linielda Nunes Cunha, brasileira, residente neste Município, RG. nº 2841592-2 - SSP/MA e CPF. nº 686.792.543-04. CONTRATADA: ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, situada na Rua da Alegria nº 25, Centro - Olinda Nova do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ nº 08.382.302/0001-83 e Inscrição Estadual nº 123545757, neste ato representado por Joscimar Andrade Prazeres, portador dos RG. nº 0000193485940 SSP/MA e CPF nº 757.341.178-20, no fim assinados, resolve Aditar o Contrato nº 69/2022 - MATINHA/MA, TP 02/2021. OBJETO: Contratação de empresa de especializada para os serviços de conclusão de uma escola de 06 (seis) salas no Povoado Itans, neste município de Matinha/MA. Fica prorrogado o prazo de vigência, período de 06 (seis) meses, contados de 06 de junho de 2023 a 06 de dezembro de 2023, nos termos da Cláusula Quatorze c/c o Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, restando as demais cláusulas inalteradas. Matinha, 6 de junho de 2023. LINIELDA NUNES CUNHA. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2023/CPL/PMPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2586/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023/CPL/PMPL O Município de Paço do Lumiar/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que está SUSPENSA a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 023/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção de ar-condicionado com fornecimento de peças para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, até que seja reemitido edital do certame, nos autos do Processo Administrativo nº 023/2023, restando, portanto, suspenso o certame até ulterior deliberação. Paço do Lumiar - MA, 3 de julho de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA Pregoeira