DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500225 225 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DE CONTRATO Câmara Municipal de Pau D'arco. Processo de Licitação nº 004/2023-CPL, Pregão Eletrônico nº 002/2023. Contrato nº. 003/2023 - AUTO POSTO ECOLÓGICO LTDA, CNPJ: 03.451.902/0001-32. Objeto: aquisição parcelada de combustível tipo gasolina comum, em atendimento a Câmara Municipal. Valor total R$ 146.250,00 (cento e quarente e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência: 03/07/2023 a 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-015 -PMAF CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESGOTAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE FOSSA SEPTICA EM ATENDIMENTO AS UNIDADES GESTORAS DESTE MUNICIPIO. Abertura: 18/07/2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das PROPOSTAS até às 08:59 horas do dia 18/07/2023. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342- 1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 4 de Julho de 2023. MARIA DO CARMO OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-016 -PMAF AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES GESTORAS DESTE MUNICIPIO. Abertura: 19/07/2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das PROPOSTAS até às 08:59 horas do dia 19/07/2023. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342- 1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 4 de Julho de 2023. MARIA DO CARMO OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2023 Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: 3S VISION HOSPITALAR - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 37.581.390/0001-40. ITEM: 143. Valor: R$ 3.790,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: AC COMERCIO LTDA, CNPJ 46.221.464/0001-29. ITENS: 34, 35, 58, 60, 64, 65, 72, 83, 98, 114, 128, 185, 187. VALOR: R$ 1.048.854,90. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: ARACUÃ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI-ME, CNPJ 19.271.852/0001-41. ITENS: 1, 43. VALOR: R$ 146.000,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: AUDIO E CIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 35.046.657/0001-74. ITENS: 27, 97, 106, 107, 116, 131, 132. VALOR: R$ 147.210,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 04.709.243/0001-54. ITEM: 136. VALOR: R$ 18.600,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: CAMILO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 44.666.371/0001-82. ITENS: 100, 101, 172. VALOR: R$ 304.520,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: CMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 20.444.829/0001-90. ITENS: 135, 163, 171, 179, 180, 183, 184. VALOR: R$ 380.574,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: CR3 COMERCIO ELETRONICO LTDA, CNPJ 27.669.022/0001-03. ITEM: 96. VALOR: R$ 850,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: CROMA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.855.692/0001-76. ITEM: 79. VALOR: R$ 157.208,31. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETRONICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 18.828.894/0003-30. ITEM: 99. VALOR: R$ 51.072,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA, CNPJ 62.413.869/0001-15. ITEM: 156. VALOR: R$ 25.990,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: GRIEBLER E GRIEBLER LTDA, CNPJ 30.195.733/0001-90. ITENS: 77, 78. VALOR: R$ 250.420,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ 84.972.926/0001- 39. ITENS: 155, 188. VALOR: R$ 95.100,00. Ata de Registro de Preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: L2A UNIÃO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 36.232.725/0001-52. ITEM: 28. VALOR: R$ 22.976,00. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: LUANNA FREIRE FELIX LTDA, CNPJ: 13.200.879/0001-67. ITEM: 154. VALOR: R$ 44.800,00. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: MAIS ÉTICA COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 29.795.338/0001-69. ITENS: 12, 15, 115, 177. VALOR: R$ 89.619,91. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME, CNPJ: 28.697.784/0001-78. ITENS: 14, 37, 38, 47, 129, 130, 186, 189. VALOR: R$ 244.171,40. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 68.886.605/0001-65. ITENS: 08, 138. VALOR: R$ 41.100,00. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: NORTE MÓVEIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 21.496.889/0001-10. ITENS: 04, 05, 21, 26, 49, 84, 133, 134, 137, 140, 144, 148, 152, 159, 162, 167. VALOR: R$ 232.112,12. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: OLIMAQ COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 09.527.426/0001-72. ITENS: 03, 10, 11, 13, 16, 18, 29, 36, 59, 61, 62, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 75, 82, 85, 112, 123, 124, 125, 126, 127, 191. VALOR: R$ 1.762.947,91. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: HORTOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 14.323.279/0001-30. ITENS: 31, 32, 40, 118. VALOR: R$ 20.729,74. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 46.218.314/0001-66. ITENS: 178, 181, 182. VALOR: R$ 45.700,00. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: QUICKBUM E-COMMERCE LTDA, CNPJ 30.326.616/0001-64. ITEM: 161. VALOR: R$ 3.000,00. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.784.976/0002-95. ITEM: 80. VALOR: R$ 26.425,63. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: SUPREMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 10.567.214/0001-06. ITENS: 147, 149, 153, 157. VALOR: R$ 6.404,50. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: TH COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ 30.317.183/0001-34. ITENS: 44, 45, 93. VALOR: R$ 206.000,00. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: UNIVERSAL FABRICAÇÃO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 21.041.143/0001-11. ITENS: 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 48, 50, 55, 81, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 105, 113, 139, 141, 146, 151, 158, 160. VALOR: R$ 466.865,00. Ata de Registro de preços para eventual aquisição e equipamentos de materiais permanentes. EMPRESA: US EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 22.648.969/0001-06. ITENS: 41, 42. VALOR: R$ 321.420,00. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2023 FME Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme parágrafo 1º do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e resolução/CD/FNDE Nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução/CD/FNDE Nº 20, de 02 de dezembro de 2020, no âmbito do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ABERTURA: 25/07/2023, às 10:00h, na sala da CPL. KELLY CRISTINA DOS SANTOS SALOMÃO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL. Contratada: A MARIA & MARIA LTDA. CNPJ: 19.190.380/0001-00. Contrato nº. 039/2022. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.015, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.159, 2.164, 2.192, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Prorrogação 01/01/2023 até 31/07/2023. Ass: Altamira/PA, 23/12/2023. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: FRANCINALDO F. DE LIMA - ME. CNPJ: 24.821.342/0001-30. Contrato nº. 472/2021. D. Orçamentária:1118, 2029, 2034, 2046, 2050, 2051, 2052, 2061, 2062, 2307, 2074, 2075 e 2077. Class. Econômica: 33.90.39.00 - Serv. de Terceiros PJ e 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Vigência: 01/06/2023 até 31/12/2023. Ass: Altamira/PA, 29/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 Reabertura CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023.013 SESAN.PMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3773/2023 SESAN.PMA. AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM PROFUNDA, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DO BAIRRO CURUÇAMBÁ, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA. Considerando a decisão da CPL, publicada no DOU, SEÇÃO 3, Nº 120, PÁG. 226, no dia 27/06/2023, a qual declarou: EMPRESA HABILITADA: CONSTRUAMEC CONSTRUO AGRICULTURA MECANIZA DA S.A., CNPJ: 22.983.316/0001-83. EMPRESAS INABILITADAS: VIA PARÁ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.995.881/0001. CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A., CNPJ: 25.316.468/0001-10. E considerando o fim do prazo recursal, ficam notificados da decisão e reabertura da sessão para prosseguimento normal da licitação em sua fase de abertura do envelope 02 (Proposta de Preços): Data da Reabertura: 06 DE JULHO DE 2023. Hora da Reabertura: 09:00h (hora local). Local da Reabertura: Sala de licitação da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA . Ananindeua/PA, 4 de Julho de 2023. MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente CPL/PMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023.019 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DE REFORMA DOS CANTEIROS DA AVENIDA 3 CORAÇÕES, RUA DO FIO E AVENIDA DOM VICENTE ZICO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA- PA. Data da Abertura: 04 DE AGOSTO DE 2023. Hora da Abertura: 08:00h (Hora Local). Local da Abertura: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Rodovia BR 316, KM 08, Av. Magalhães Barata nº 1515, Centro, Município de Ananindeua, Estado do Pará. Edital e Informações: Das 08h00min às 13h00min, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação/PMA, situada no mesmo endereço supracitado, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Ananindeua/PA, 4 de Julho de 2023. MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente CPL/PMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.024 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE VITA MAUÉS, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA. Data da Abertura: 24 DE JULHO DE 2023. Hora da Abertura: 14:00h (Hora Local). Local da Abertura: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA , situada à Rodovia BR 316, KM 08, Av. Magalhães Barata nº 1515, Centro, Município de Ananindeua, Estado do Pará. Edital e Informações: Das 08h00min às 13h00min, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação/PMA, situada no mesmo endereço supracitado, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Ananindeua/PA, 4 de Julho de 2023. MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente CPL/PMA