DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500238 238 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-044FMS O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará licitação às 09:00 horas do dia 17 de julho de 2023, na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9/2023-044FMS, tipo menor preço por ITEM, cujo eventual e futura aquisição parcelada de insumos de uso veterinário para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Tucumã-PA, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Públicas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações Gerais: O edital está disponível na Rua do Café, S/Nº, Setor Alto Morumbi, Tucumã/PA, das 07:30hs às 11:30hs e também pelo e- mail: [email protected], bem como no site do TCM, no endereço www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Tucumã - PA, 4 de julho de 2023. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO n° 20220453. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO NO 9/2021-073PMT; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PÁ, C.N.P.J:22.981.088/0001-02 e JCTJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA EIRELI, C.P.F:32.265.827/0001-13 Objeto: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO PARA TABLET SAMSUNG TAB AT LITE 8,7", PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DE TUCUMÃ. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 83.737,50 (oitenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1°, da lei federal nº 8.666/93, passando o contrato a ter o valor total de R$ 418.687,50 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 16 de junho de 2023.CELSO LOPES CARDOSO - Prefeitura Municipal de Tucumã - Pá. Espécie: SEGUNDO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO n° 20220454. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO NO 9/2021-073PMT; Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J:11.234.776/0001-92 e JCTJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA EIRELI, C.P.F:32.265.827/0001-13 Objeto: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO PARA TABLET SAMSUNG TAB AT LITE 8,7", PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DE TUCUMÃ. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 19.805,50(dezenove mil oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1°, da lei federal nº 8.666/93, passando o contrato a ter o valor total de R$ 99,280,50 (noventa e nove mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 16 de junho de 2023.RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20222597; origem, CONCORRÊNCIA N° 3/2022-002FUNDEB. Partes: FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, inscrito no CNPJ sob o nº 28.469.469/0001- 93 e CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ 07.329.932/0001-21, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RECONSTRUÇÃO DA EMEF SAMUEL NAVA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PARÁ. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 27 de junho de 2023 e término em 27 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 04 de julho de 2023 JOEL JOSÉ CORREIA PRIMO - Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8.2023-032 Abertura dia 18/07/2023 às 09:00 horas, no portal bnc, tipo menor preço por item, Objeto Registro de preços contratação de empresa para fornecimento de material químico para tratamento de agua potável e piscina, no município de Tucuruí no site http://tucurui.pa.gov.br/. Tucuruí/PA, 4 de julho de 2023. FERNANDO BARROS LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-029-FMS; PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63: CONTRATADA - DELTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 38.489.029/0001-51, Contrato Administrativo nº 20230337, com o valor global de R$: 168.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.048 - 4.4.90.52.00; VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024; OBJETO: Aquisição de veículos 0 (zero) km motor 1.0 4 portas; Vitória do Xingu/PA, 03/07/2023 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILI DA D E Nº 6/2022-004-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA - MARCOS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.002.882/0001-62 - Contrato Administrativo nº 20220262; OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica em processo legislativo para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu/PA; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses iniciando em 01/06/2023 e 01/06/2024 conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA: 01/06/2023 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-023-FMS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63; CONTRATADA - BIG MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 44.755.855/0001-06 - Contrato Administrativo nº 20220338; OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 60 (sessenta) dias iniciando em 20/06/2023 e 19/08/2023 conforme permite o Art. 57, § 1o, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA: 20/06/2023 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-009-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA - CARVALHO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 14.962.428/0001-20 - Contrato Administrativo nº 20220370; OBJETO: Recuperação de Estradas Vicinais (49.415,00 m), sendo as seguintes: RAMAL DO KM 18 SUL - 19.976,00 m; RAMAL DO KM 18 NORTE 10.020,00 m; RAMAL DO KM 32 - 19.419,00 m, conforme CONVÊNIO Nº 081/2022 - SETRAN/PA; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses iniciando em 30/06/2023 e 30/06/2024 conforme permite o Art. 57, § 1o, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA: 30/06/2023 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-010-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA - M A C CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA - CNPJ: 06.019.165/0001-91 - Contrato Administrativo nº 20220371; OBJETO: Recuperação de 13.656,00 m Estrada Vicinal do Ramal do KM 23 Norte, conforme CONVÊNIO Nº 082/2022 - SETRAN/PA; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses iniciando em 30/06/2023 e 30/06/2024 conforme permite o Art. 57, § 1o, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA: 30/06/2023 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-011-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA - M A C CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA - CNPJ: 06.019.165/0001-91 - Contrato Administrativo nº 20220372; OBJETO: Recuperação de Estrada Vicinal do Ramal do KM 23 Sul - 47.153,00, conforme CONVÊNIO Nº 086/2022 - SETRAN/PA; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses iniciando em 30/06/2023 e 30/06/2024 conforme permite o Art. 57, § 1o, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA: 30/06/2023 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2022-059-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA - BARBOSA SENA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.929.495/0001-40 - Contrato Administrativo nº 20220610; OBJETO: Locação de máquinas, veículos e equipamentos para a DLP; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: Acréscimos de quantitativos de 25% no item único, no valor de R$: 114.000,00, conforme permite o Art. 65, Inciso I, Alínea "b", § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA: 30/06/2023 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2023-031-PMVX AVISO DE REPUBLICAÇAO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-031-PMVX - O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) por intermédio de sua Pregoeira, torna público a REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO do Pregão Eletrônico SRP nº. 9.2023-031-PMVX; OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva de motos com fornecimento de peças. Nova data de abertura será no dia 18/07/2023 às 09h00m Vitória do Xingu/PA, 4 de julho de 2023. CLEONICE DA SILVA SOARES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023/PMX AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 074/2032/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023/PMX AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O Prefeito do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 018/2023/PMX, referente ao Processo Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa FBWI EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.247.158/0001-29, com sede AV. E.Q.L. N° 1470, SALAS 501 e 502, JARDIN GOIAS. Para PRESTAÇÃO DE SERVI ÇO S ARTÍSTICOS, com a apresentação do show da artista BARBARA D' LUX, no dia 14 de julho de 2023, com início a partir das 23H50 horas, no evento VERANEIO DO PONTÃO, Município de Xinguara, Estado do Pará. Xinguara - Pará, 4 de julho de 2023 MOACIR PIRES DE FARIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023/PMX AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 074/2032/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023/PMX AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O Prefeito do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 018/2023/PMX, referente ao Processo Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa FBWI EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.247.158/0001-29, com sede AV. E.Q.L. N° 1470, SALAS 501 e 502, JARDIN GOIAS. Para PRESTAÇÃO DE SERVI ÇO S ARTÍSTICOS, com a apresentação do show da artista BARBARA D' LUX, no dia 14 de julho de 2023, com início a partir das 23H50 horas, no evento VERANEIO DO PONTÃO, Município de Xinguara, Estado do Pará. Xinguara - Pará, 4 de julho de 2023 MOACIR PIRES DE FARIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023/PMX AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 073/2032/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2023/PMX AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O Prefeito do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 017/2023/PMX, referente ao Processo Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa J N GOMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.851.381/0001-55, com sede à Rua mogno n° 13, centro, Xinguara Para. Para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, com a apresentação do show da artista JOELMA CALYPSON, no dia 21 de julho de 2023, com início a partir das 23H50 horas, no evento VERANEIO DO PONTÃO, Município de Xinguara, Estado do Pará. Xinguara - Pará, 4 de julho de 2023 MOACIR PIRES DE FARIA ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2023 Tomada de Preço 01/2023 Partes: Prefeitura Municipal de Água Branca- PB, CNPJ: 09.145.368/0001-12, e a empresa: GOLDEN ENGENHARIA, CNPJ n.º 46.523.739/0001-89. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de implantação de pavimentação em vias públicas do município, nos termos do contrato de repasse N.º 1081480-06. Valor global: R$ 556.405,50 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Cinquenta Centavos). Vigência: 04/07/2023 à 04/07/2024. Data e assinatura: Água Branca - PB, 04 de julho de 2023, EVERTON FIRMINO BATISTA, Prefeito Municipal e empresa Contratada.