DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00171 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 580/1.081, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00171, Segunda Ata de Sessão Pública às fls. 1.388/1.560-verso, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00171 e Atos Decisórios juntados sob folha 1.706/1.734 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 28, inciso XII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 63, inciso V, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 75, inciso X, Artigo78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. SLIM SUPRIMENTOS LTDA: Os itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 45, 46, 47, 48, 57, 59, 60, 65, 66, 67, 68, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 111, 113, 114, 115 e 116. JC DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO: Os itens 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 40, 63, 117 e 118. M8 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA: O item 21. ON-X COMERCIO E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA: Os itens 39, 41, 42, 43, 44, 49, 50, 58, 69, 70, 79, 80, 81, 82 e 112. PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO LTDA: Os itens 51, 52, 53, 54, 55 e 56. BW PRODUTOS LTDA: Os itens 61, 62, 77, 78, 83, 84, 97, 98, 99, 100, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110. CLAUDIA CRISTINA STAFFY: Os itens 85 e 86. MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA: Os itens 101 e 102. A empresa A.C. DE ALMEIDA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA aderiu aos itens 79, 80, 81 e 82. Os itens 64, 119 e 120 restaram fracassados. Em 28 de junho de 2023. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito ITAMAR MARCIANO Secretário de Assuntos Institucionais Interino MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AVISO DE ANULAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 10/2023 Processo Administrativo: 3447/2023 Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE SUCO DE UVA INTEGRAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL TERMO DE ANULAÇÃO Considerando a supremacia da Administração Pública na condução dos procedimentos licitatórios em andamento, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93; Considerando a prerrogativa de autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade; Considerando o equívoco no valor previsto no edital da Chamada Pública que consubstanciou em vício insanável; Considerando que a Administração deve reconhecer e anular seus próprios atos quando acometidos de vícios de ilegalidade com fulcro no artigo 49 da lei 8.666/93 e no artigo 15 do Decreto Municipal n°. 3593/2003; Por todas essas considerações, RESOLVO ANULAR a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE SUCO DE UVA INTEGRAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL nº. 010/2023. Em, 3 de julho de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 3.449/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - BOLA" TIPO DE LICITAÇÃO: LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP COMUNICADO PARA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS CONFORME ITEM 8 E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando a improcedência Recursal do recurso interposto pela empresa FITNERS COMÉRCIO DIGITAL LTDA, conforme Despacho publicado 29/06/2023 nos jornais "Diário Oficial do Estado de São Paulo" e "Diário Oficial da União", conforme comprovantes às fls. 16/17 do processo administrativo 11.176/2023, bem como Ata de Sessão Pública realizada no 08 de maio de 2023, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), juntada às fls. 236/352, do Processo Administrativo supracitado, convocamos as empresas classificadas em primeiro lugar, para apresentar as amostras dos respectivos itens, conforme disposto no subitem 8.1 do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente a publicação deste, a fim de ser analisado tecnicamente pela Unidade Requisitante. As amostras deverão ser entregues devidamente identificadas com a Razão Social da licitante, no Almoxarifado da Secretaria de Educação, aos cuidados da Coordenadoria de Esportes e Complementação Educacional, situado na Avenida José Borges Neto nº 50, Vila Mirim, em dia útil, das 09h00 às 16h00. Portanto, fica designada a Sessão Pública para Análise das Amostras para o dia 24 de julho de 2023, às 09h30min (Horário Oficial da Brasília - DF), no Almoxarifado da Secretaria de Educação, situado na Avenida José Borges Neto nº 50, Vila Mirim. Em 4 de julho de 2023. ROBERTO WEGE FONSECA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 169/2023; Tomada de Preços nº 008/2023; Contratante: O Município da Estância Turística de Barra Bonita; Contratado: Neec Construtora Ltda; Objeto: Fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para revitalização de passeio público, no centro de Recreação e Lazer da Juventude, calçadão da avenida Pedro Ometto e calçada da Praça Almirante Barroso, localizada no centro Turístico da Estancia Turística de Barra Bonita, nos exatos termos dos anexos; Valor do Contrato: R$ 651.463,45; Vigência do Contrato: até 24 meses; Data do Contrato: 30/06/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 Tendo em vista o resultado obtido no Pregão Eletrônico nº 024/2023, cujo objeto é o Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa para locação de até 1.270 (um mil e duzentos e setenta) banheiros químicos, a serem utilizados em eventos públicos promovidos pela Municipalidade, tudo conforme Anexo I - Proposta, na data de 30/06/2023, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Municipalidade, Homologo todo o procedimento, adjudicando o objeto, e autorizo a contratação da empresa Boss Bauru Locações e Serviços Ltda Epp, itens 01 e 02, no valor total de R$ 340.600,00, com todas as demais condições conforme edital. Barra Bonita, 4 de julho de 2023. JOSÉ LUÍS RICI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - SRP EDITAL Nº 089/2023 OBJETO: Aquisição de diversos medicamentos. A realização da sessão será no dia 18 de julho de 2023, às 08:30 horas, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt- br. O edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.barrabonita.sp.gov.br/transparencia/editais-e-licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br. Barra Bonita, 4 de julho de 2023. JOSÉ LUIS RICI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE G U A R AT I N G U E T Á EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: Termo Aditivo 03 - Extrato de Contrato Tomada de Preços 027/22. Objeto: Execução de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, acessibilidade e sinalização da rua Guaranis. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá. Contratada: JB DO NASCIMENTO GUARATINGUETÁ. Prazo: 30 dias. Data: 20/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 Objeto: Intervenção e restauro do patrimônio teatro Carlos Gomes, praça Homero Ottoni, 75 -Centro. Edital: www.guaratingueta.sp.gov.br. Local da sessão pública: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL localizado na RUA ALUÍSIO JOSÉ DE CASTRO, n 147- CHÁCARA SELLES. Data da sessão: 07/08/2023 às 14:00 horas. Guaratinguetá-SP, 4 de julho de 2023 PAULO DE ARAÚJO BARROS FILHO Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023 COMUNICADO DE JULGAMENTO E DECISÃO ADMINISTRATIVA RECORRENTE: VIP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME. RECORRIDA: INTEGRA ASSESSORIA EM SERVIÇOS LTDA. Assim, diante de tais fundamentos, decide-se pelo CONHECIMENTO do recurso interposto e, no mérito, por seu DESPROVIMENTO, mantendo a decisão do r. Pregoeiro, que julgou vencedora a sociedade empresária INTEGRA ASSESSORIA EM SERVIÇOS LTDA, no presente certame. A decisão administrativa fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no Departamento Central de Compras. Itu, 03/07/2023. Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula. Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. Itu, 3 de julho de 2023. ALZIRA APARECIDA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE PAULA Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FINISA - CONTRATO Nº 0621156-31/2023. OBJETO: Contrato de Financiamento que entre si, fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Salto/SP destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de Capital, conforme Plano de Investimento, com recursos do FINISA: Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. VALOR: R$ 60.000.000,00. PRAZO TOTAL: 120 meses. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023. Estância Turística de Salto, 04 de julho de 2023. Laerte Sonsin Junior - Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO - Contrato Administrativo nº 123¬¬/2015 - Processo Administrativo nº 19094/2014. Contratante/Locatária - Município de Salto. Contratada/Locadora - Wande Liparizi. Objeto - Locação de imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 1132, Vila Nova, Salto/SP para abrigar o Departamento de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. Referente - Artigo 24, X da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Total 4º TA - R$14.668,92 (quatorze mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). Valor mensal 4º TA (aluguel) - R$ 1.222,41 (um mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos). Valor Total 5º TA - R$36.672,30 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos). Valor mensal (aluguel) 5º TA mantido - R$ 1.222,41 (um mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos). Vigência (aditada) - 30(trinta) meses a partir de 01 de junho de 2023. Estância Turística de Salto, 1º de junho de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde