DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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Art. 1º. - Conceder férias à Servidora Thaisa Gabrielle Bezerra dos Santos, ocupante do Cargo de Assessora de Suporte Legislativo, matrícula nº 120060-4, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Fortim.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de março de 2022 a março de 2023, que serão gozadas de 03/07/2023 a 01/08/2023, voltando às atividades no dia 02/08/2023.

Art.2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 30 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:87FAF57B

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA N°074/2023

DESTITUI SERVIDORA DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1º Destituir a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, Matrícula nº 120054-9, da função de Fiscal de Contratos.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 03 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:AB11DDC1

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA N°075/2023

DESTITUI SERVIDORA DA FUNÇÃO DE RESPOSÁVEL PELO CONTROLE DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Destituir a Servidora Maria Edineuma dos Santos Silva, ocupante do cargo de Assessora de Planejamento, Matrícula nº.: 120058-6, da função de responsável pelo Controle de Almoxarifado.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 03 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo –

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:1618C27E

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA N°076/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FORMADA POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA PROCEDER LICITAÇÃO DE INTERESSE DA CÂMARA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Legislativo, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2º - A Comissão será composta de 03 (três) membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, dois membros e um suplente: Presidente: Renata Soraia Ferreira dos Santos Membro: Sídilla Alexandre Tomaz da Silva Membro: Beatriz Pereira Araújo Suplente: Maria Vitória Apolinário Fernandes

Art. 3º - Na ausência do Presidente o membro seguinte assumirá a sessão. Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação não excederá a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total para o período subsequente. Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente. Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete à Comissão: - adotar as providências preliminares ao processo licitatório; - elaborar o edital, anexando minuta de contrato; - comunicar aos órgãos interessados e legais; - providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso; - expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados; - apreciar a qualificação dos concorrentes; - receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem; - julgar as propostas; - decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos; - emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas; - propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas; - apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.

Em, 03 de julho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:C4D0DDCD

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA N°077/2023