DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. FORNECEDOR: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP – CNPJ: 32.043.610/0001-69, VENCEDORA DO REGISTRO DE PREÇOS NO VALOR TOTAL DE R$ 244.875,10 (Duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos). ESTIMADO PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2023. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. ASSINA PELO FORNECEDOR: Cicero Samuel de Sousa Luna ASSINA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE: O GERENCIADOR DA ATA: Diego Ferreira Angelo

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:503FBB5F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.02

JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.02 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica que foram INABILITADAS as seguintes empresas: (1) J. DE FONTE RANGEL EIRELI, CNPJ Nº 26.757.272/0001-24 – por ausência de apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade infringência ao §6º do artigo 30 da Lei 8.666 e ausência de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das proposta em infringência ao artigo 22, §2º da Lei 8.666/93; (2) CONSTRUTORA CONSTRUMIL LTDA; CNPJ: 47.895.259/0001-01 – ausência de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das proposta em infringência ao artigo 22, §2º da Lei 8.666/93; (3) CONSTRUTORA F G PINHEIRO LTDA; CNPJ: 00.658.822/0001-64 por ausência de apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade infringência ao §6º do artigo 30 da Lei 8.666. Outrossim, após detida análise, foram declaradas HABILITADAS as empresas: (1) FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELE – ME; CNPJ: 17.690.855/0001-94;(2) HB SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CNPJ: 21.106.785/0001-51;(3) ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; CNPJ: 06.043.276/0001-33; (4) J G A ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 10.540.927/0001-78; (5) G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE EPP; CNPJ: 10.572.609/0001-99; (6) FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:23.103.016/0001-25; (7) FV CONSTRUÇÕES EIRELE – ME; CNPJ: 24.188.656/0001-48; (8) BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 41.332.445/0001-56; (9) ECOS EDIFICAÇÕES CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 20.784.805/0001-80; (10) X7E EMPREENDIMENTOS LTDA ME; CNPJ: 22.594.152/0001-00; (11) LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES; CNPJ: 41.774.234/0001-73; (12) KLF SERVIÇOS; CNPJ : 35.848.539/0001-80; (13) EUGÊNIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA; CNPJ: 31.570.478/0001-80; (14) N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; CNPJ : 37.408.191/0001-35; (15) A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME; CNPJ: 15.621.138.0001-85; (16) S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME; CNPJ: 18.413.043/0001-64; (17) CALDAS EM PREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI: CNPJ: 10.621.483/0001-03; (18) A.I.S. CONSTRUÇÕES LTDA: CNPJ: 23.254.954/0001-26; (19) ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO EIRELI; CNPJ: 28.111.124/0001-63; (20) ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 41.113.297/0001-89; (21) MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA; CNPJ: 26.754.240/0001-75; (22) MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 38.397.954/0001-52; (23) ALS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; CNPJ: 31.172.201/0001-08; (24) S STANISLAU DA SILVA –ME; CNPJ: 14.579.942/0001-80; (25) CONSTRUSER-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA; CNPJ: 08.701.149/0001-00; (26) TA FRANÇA SERVIÇOS – ME; CNPJ: 24.964.064/0001-70; (27) MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; CNPJ: 07.615.710/0001-75; (28) G A RABELO JUNIOR – ME; CNPJ: 23.549.313/0001-07; (29) RM CLEMENTE CANDIDO ME; CNPJ: 35.214.818/0001-91; (30) LEXON SERVIÇOS; CNPJ: 07.191.777/0001-20; (31) BMAG SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 49.574.575/0001-07; (32) M MINERVINO NETO EMPEENDIMENTOS/ LOC SERT; CNPJ: 63.312.771/0001-34; (33) HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES ME; CNPJ:34.696.760/0001-05 por cumprirem integralmente todas as exigências contidas no Edital. Oportuniza-se, aos licitantes, no prazo de 5 dias, a interposição de possível recurso junto ao julgamento da fase de habilitação, conforme preceitua o Art. 109 inciso I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93. Não havendo interposição de recurso, a sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços ocorrerá dia 18/07/2023 às 9:00h.

Penaforte/CE, 05 de Julho de 2023.

FILIPE CARVALHO TAVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:A06BE043

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 022/2023.

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LUCIANO DE PAULA MEDEIROS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 3 (três) diarias, Proceder serviço relativo a emissão de carteiras de Identidades no Centro de Identificação de Perícias Biométricas, conforme convênio firmado entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura de Piquet Carneiro. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias Biométricas Sspds/pefoce. no período de 18/07/2023 a 20/07/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 05 de junho de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:C2F9EB73

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 39/2023

O(A) SECRETARIA, VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme
DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: