DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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NOTIFICAÇÃO APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

A RR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-105

Prezado(a) Senhor(a) RepresentanteLegal, versa o presente expediente sobre a instauração de processo administrativo para apurar possíveis infrações às obrigações editalícias e contratuais praticadas contra o Município de Quixeré/CE, Constam nos autos,a notificação extrajudicial cobrando a entrega dos produtos licitados, bem como lista a com as ordens de compras não entregues, pelas secretarias e a solicitação da abertura de processo administrativo para apurareventual infração.

Após análise da documentação as quais esta Comissão teve acesso, verificou-se indícios de irregularidades contratuais, pori nfração a Cláusula Nona que versa sobre retardamento ou a não execução do contrato, no Gabinete do Prefeito Contrato Nº 3103.01/2023, SEAD Contrato Nº 3103.02/2023, SEINFRA Contrato Nº 3103.04/2023, SEDUC Contrato Nº 3103.06/2023, SESA Contrato Nº 3103.07/2023, STDS Contrato Nº 3103.08/2023 e SECULT Contrato Nº 3203.09/2023, todos originados do PE 0006/2023 cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ com a consequente aplicação das sações previstas no item 23.2 doEdital,bemcomo aCláusula9 (nona) doContratoeartigoNo Art. 87 da Lei 8666/93 e Decreto Municipal 1105/2018.

Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.1105 de 2018 e com amparo na Legislação Federal que rege as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresaRR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA inscritano CNPJ: 23.324.473/0001-40, na pessoa de seu representante legal RUI BERNARDINO ROCHA, SOCIO ADMINISTRADOR, para se manifestar formalmente acerca dos fatos narrados na documentação em anexo, em até 10 (dez) dias do recebimento deste oficio, oportunidade em que deberá juntar documentos probatorios do que alegadom restando caracterixado o direito ao contraditorio e ampla defesa, previstos no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal República FederativadoBrasil.

A Defesa deverá ser entregue fisicamente no seguinte endereço Rua Padre Zacarias, Nº 332, Centro – Quixeré/CE, no horário das 07:00h às 13:00, ou por email: [email protected] Adocumentaçãointegraldoreferidoprocessopode ser requerida pelo endereço eletrônico [email protected].

Informa-se, porfim, que pode á a empresa vir a sofrer as penalidades adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação concernente aos dipostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação que albergaa Licitação e/ou Contrato em comento.

MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES Presidente em Subistiuição da Comissão

VIRGEM DE FATIMA GONCALVES LIMA Membro da Comissão

ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO Membro da Comissão Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:24854B1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP002/2023

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato doTermodeHomologação e Adjudicação referente àTomada de Preços nº SI-TP002/2023 que tem como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE E DISTRITOS, NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.FicaHomologado e Adjudicado em favor da empresaRG2 TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor global deR$ 347.836,70 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos).Homologado e Adjudicadopelo Sr. Francisco Valberlanio Martins – Secretário de Infraestrutura, em 27.06.2023.
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:9D7480FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº SI- TP002/2023-01-SEINFRA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do Instrumento Contratual nºSI-TP002/2023-01-SEINFRA, decorrente daTOMADA DE PREÇOS NºSI-TP002/2023, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE E DISTRITOS, NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.CONTRATADA: RG2 TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor global deR$ 347.836,70 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos).Assina pela Contratante:Sr. FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS – Secretário de Infraestrutura;Assina pela Contratada:Sr. Irapuan Pinheiro Sobrinho.Data de Assinatura do Contrato:29.06.2023. Vigência: 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Publicareste aviso para Circular dia 06.07.2023 no

• Diário Ó Estado
• Diário Oficial do Estado do Ceará;
• Diário Oficial da União.
  Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:A4BEC4C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP004/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI- TP004/2023,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO. A empresa ARAUJO BATALHA SERVICOS E CONSTRUCOES ME LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.874.427/0001-11, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de 671.260,00 (seiscentos e setenta e um mil duzentos e sessenta reais). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta