DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600090 90 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 destombamento, cujo emprego se dará aos veículos que sofrerem aplicação de medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, aos veículos apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como aos veículos que estejam abandonados, avariados, recuperados ou acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro e áreas de interesse da união, incluindo as mencionadas hipóteses aos convênios e acordos de cooperação técnica com a prf, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 28/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 975.806,20. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200232 Nº Processo: 08676003295202259. Objeto: Eventual contratação de empresa de engenharia especializada na prestação serviços, sob demanda, de manutenção predial com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), nas áreas, instalações e infraestruturas das unidades administrativas e operacionais sob responsabilidade da SPRF-RR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Diomedes 764, Sao Vicente, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200232-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELLITON SANTIAGO DOS SANTOS Sad-rr (SIASGnet - 05/07/2023) 200232-00001-2023NE000999 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000110202342 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 16294266000124, G002007795, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 01125282002160, G002007796, 05/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 92180983000103, G001566635, 05/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 92180983000103, G001566636, 05/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 92180983000103, G001570813, 05/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 98761030597, G001915720, 05/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 02805889001009, G001917954, 05/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 98761030597, G001917955, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 98761030597, G001919910, 05/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 98761030597, G001919911, 05/04/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 98761030597, G001919912, 05/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 02805889001009, G001919913, 05/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 01/09/2023; 06890941000124, G001895805, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 06890941000124, G001895807, 05/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 05601232000119, G001730211, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G001953807, 05/04/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G001953809, 05/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002009721, 05/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002027313, 05/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002027315, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 05503617000143, G001895809, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 61454393000106, G001895810, 05/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 05503617000143, G001895811, 05/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 61454393000106, G001895812, 05/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 05503617000143, G001933395, 05/04/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 61454393000106, G001933396, 05/04/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 15104599000180, G002064559, 05/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 15104599000180, G002064561, 05/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 15104599000180, G002064563, 05/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161276, 05/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161277, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161278, 05/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161279, 05/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161280, 05/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161281, 05/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161282, 05/04/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161283, 05/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161284, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161285, 05/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11724156000131, G002161286, 05/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11839643587, G001730213, 05/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11839643587, G001788726, 05/04/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11839643587, G001788727, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11839643587, G001819704, 05/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11839643587, G001819706, 05/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 11839643587, G001834621, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 07774450000180, G001867116, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 07567074000153, G001706343, 05/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 34274233008006, G001706344, 05/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 07567074000153, G001706345, 05/04/2023, 42Id8- Res. ANTT 5947/21, 01/09/2023; 34274233008006, G001706346, 05/04/2023, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 45420785668, G001285564, 05/04/2023, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 45420785668, G001285565, 05/04/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 45420785668, G001285566, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 45420785668, G001285567, 05/04/2023, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 45420785668, G001285568, 05/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; 45420785668, G001285569, 05/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 01/09/2023; 11092359000152, G000564131, 05/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 01/09/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 08499957447, D000057967, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023; 19485179000142, D000002923, 05/04/2023, Art. 99, VI, c, 01/09/2023; 19485179000142, D000002924, 05/04/2023, Art. 99, VI, c, 01/09/2023; 77090756734, D000005023, 05/04/2023, Art. 98, IV, a, 01/09/2023; 56685530944, C000000097, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023; 77090756734, D000005025, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023; 72693037204, C000000099, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie:Termo de Doação de Bens N Processo: 08672.002549/2022-51. A União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviaria Federal em Sergipe - SPRF-SE, neste ato representada pelo seu Superintendente Substituto, DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZÉBIO, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 658, de 16 de setembro de 2022, denominado DOADOR e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.098.477/0010-00, neste ato representado por seu representante legal GEORGE RODRIGO BELTRÃO DA CRUZ, denominado DONATÁRIO e tendo em vista o constante e decidido no Processo nº 08672.002549/2022-51 tem, entre si, ajustado o TERMO DE DOAÇÃO 06/2023, observando as disposições contidas nas normas legais, constituindo 01 (um) veículo - DES C R I Ç ÃO : GM/ASTRA, ano 2008, placa IAC-2987, classificado como ocioso pela Comissão de Desfazimento de Bens Materiais da SPRF-SE. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650045939202274. Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em fornecimento de inspeção de saúde para concessão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA para tripulantes e pilotos a serviço da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- mail: [email protected]. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador Geral de Aquisições Nacionais (SIASGnet - 05/07/2023) 200109-00001-2023NE000001