DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600091 91 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917921/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: CIRCULOS DE HOSPITALIDADE, CNPJ nº 29309202000100. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do Convênio 917921/2021. Ao Sr. Augusto Botelho Secretário Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública Ref.: Solicitação da prorrog. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/07/2023 a 15/09/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº .882.098-*, Convenente: BRUNA KADLETZ, CPF nº .437.669-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AV I S O PREGÃO Nº 21/2022 Processo nº 08016.010611/2023-01: Pregao nº 21/2022. Objeto: Trata-se de ato declaratório e, favor da empresa MK CONSTRUTORA E PAISAGISMO, sob o CNPJ: 05.893.877/0001-72. A qual sagrou-se vencedora do item 15 (Dispensador) da Ata de Registro de Preço N°20/2022, pregão n°21/2022. Com base na instrução promovida sob autos N°08016.010611/20223-01, que comprova o aumento do preço de mercado do item acima dos valores registrados e a inviabilidade do fornecedor em cumprir com o compromisso assumido, venho, em conformidade com o art.19, I, do Decreto Federal 7.892/2023, declarar formalmente que o fornecedor está dispensado das suas obrigações, sem qualquer aplicação de penalidade. Brasília/DF, 5 de julho de 2023 MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Secretária Nacional de Políticas Penais Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.005849/2022-19. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 28.521.211/0001-99 - C DO VALE LOPES. Objeto: Contratação mediante o registro de preços de solução de tecnologia da informação e comunicação, visando a aquisição de solid state drive (ssd), para computadores de mesa (desktops), com garantia de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do ministério do meio ambiente, conforme as condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei 10.520. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 86.716,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 22/ANA/2022 - Registro de Preços; Processo nº: 02501.003513/2022-71; Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de uniformes, especificados nos itens: 2, 3 e 9 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2022 - Registro de Preços; Valor total da ARP: R$ 111.641,18; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações, e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de assinatura; Fornecedor registrado: GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. EPP, CNPJ: 10.242.466/0001-57; Vigência: 4/7/2023 a 4/7/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 22/ANA/2022 - Registro de Preços; Processo nº: 02501.003513/2022-71; Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de uniformes, especificados nos itens: 4 e 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2022 - Registro de Preços; Valor total da ARP: R$ 22.375,96; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações, e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de assinatura; Fornecedor: DANIELLA MDL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA, CNPJ: 32.102.437/0001-22; Vigência: 4/7/2023 a 4/7/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 22/ANA/2022 - Registro de Preços; Processo nº: 02501.003513/2022-71; Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de uniformes, especificados nos itens: 10 e 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2022 - Registro de Preços; Valor total da ARP: R$ 23.920,97; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações, e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de assinatura; Fornecedor: FREEHEAD ASSESSORIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA., CNPJ: 46.236.483/0001- 29; Vigência: 4/7/2023 a 4/7/2024. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001001948202301. Objeto: Contratação de uma solução de proteção contra ameaças avançadas (Next Generation Antivírus - NGAV) baseada em agente com funcionalidade de EDR ("Endpoint Detection and Response"), com suporte, garantia e atualização por 36 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIASGnet - 05/07/2023) 193099-19211-2023NE000031 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001009929202233. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de tratamento da massa documental (Gestão Documental), para atender a demanda do IBAMA no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 09h20 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Termo de Referência e a descrição do objeto constante no Portal de Compras do Governo Federal, "SIASG" OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição do Termo de Referência.. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 05/07/2023) 193099-19211-2023NE000031 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2021 PROCESSO SEI: 02001.033215/2019-41. ESPÉCIE: ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - AESCA, visando a a execução do projeto "De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações Participativas de Restauração da Mata Atlântica", no Estado de Santa Catarina. OBJETO: O presente ADITIVO para Execução de Projeto de Conversão de Multa em serviços ambientais, visa a atualização financeira de valores por perda inflacionária, remanejamento de despesas, e dilação do prazo de conclusão da Meta 1. VIGÊNCIA: a contar de sua assinatura pelas partes. ASSINAM: Pelo Ibama, o presidente: RODRIGO AGOSTINHO na data da assinatura digital; e pela AESCA, o Secretário Geral, PAULO CARNEIRO, na data da assinatura digital. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193105 Nº Processo: 02002001328202272. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para os animais alojados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA em Rio Branco-AC.. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Veterano Manoel de Barros,320 Abrahao Alab/jardim Nazle, Abrahao Alab - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/193105-5- 00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 05/07/2023) 193034-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 O Superintendente Substituto do Ibama no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital intima os interessados abaixo relacionados, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a se manifestar nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente e relativos a autos de infração lavrados, em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . SEBASTIÃO SIMPLICIO DA SILVA - ME .045.903/0001-* 02003.001299/2020-77 0G784WQA Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência Estadual do Ibama em Alagoas, com Sede à Av. Fernandes Lima, nº 4023, Bairro, Gruta de Lourdes em Maceió/AL, das 08h às 11h 30min e das 13h às 17h 30min. RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, IV, § 3º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de autos de infração em seu desfavor, referente aos processos administrativos em trâmite no Ibama relacionados ao cometimento de infração administrativa ambiental: