DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600098 98 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Mulheres SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 03/2023 ao Fomento Nº 919552/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA A PESSOA HUMANA - FUNASPH, CNPJ/MF 07.650.299/0001-79 Prorrogação da vigência por 3 (três) meses. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 19/06/2023 a 19/09/2023. Data de Assinatura: 19/06/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: MANOEL ANTÔNIO DE ANDRADE BARBOSA NOGUEIRA, CPF nº xxx.xxx.207-38. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2023 ao Fomento Nº 919755/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO SOCIAL MINISTERIAL E ASSISTENCIAL RHEMA - IRMARH, CNPJ/MF 10.469.097/0001-30. Prorrogação da vigência por 11 (onze) meses. Valor Total: R$ 100.000,00, Vigência: 05/07/2023 a 04/04/2024. Data de Assinatura: 04/07/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: ANGELA FÁTIMA SANTOS DE JESUS, CPF nº xxx.xxx.397-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2023 ao Fomento Nº 930731/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ, CNPJ/MF 12.450.268/0001-04. Prorrogação da vigência por 03 (três) meses. Valor Total: R$ 150.000,00, Vigência: 16/07/2023 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 04/07/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº xxx.xxx.444-72. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 00135.207509/2022-70. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA .. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 24/2022, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/07/2023 à 07/10/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 10/07/2023 a 07/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.067.780,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 00135.204634/2022-28. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA .. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2022, por mais 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/07/2023 a 05/10/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 06/07/2023 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.127.880,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n.° 901156/2020, processo nº 21000.027041/2020-75, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Paragominas/PA - CNPJ/MF n.° 05.193.057/0001-78. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio até 31 de agosto de 2024 e a alteração do plano de trabalho. Assinaturas: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura - SNA/MPA e João Lucidio Lobato Paes - Prefeito do Município de Paragominas/PA. Data da assinatura: 28 de junho de 2023. Processo de Cessão nº 21000.027041/2020-75 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114639 N Processo: 03617.000028/2023-91 Pregao N 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NO TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30, PRIME CONS U LT O R I A E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratacao do servico de gerenciamento de manutencao dos veiculos oficiais da Superintendencia Estadual do IBGE no Tocantins. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002, Artigo: 1 Vigencia: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total: 443.955,60 reais Data de Assinatura: 05/07/2023. ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE CNPJ 33.787.094/0001-40 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados onze diplomas, no período de 27/04/2023 a 09/05/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Curso de Graduação Livro 3 - 1 diploma: 1. Registro nº 1.723 - fl. 153, Livro 5 - 10 diplomas 1. Registro nº 1.719 - fl.27v, 2. Registro nº 1.720 - fl.28, 3. Registro nº 1.721 - fl.28v, 4. Registro nº 1.722 -fl. 28, 5. Registro nº 1.724 - fl. 27, 6. Registro nº 1.725 - fl. 27, 7. Registro nº 1.726 - fl. 26v, 8. Registro nº 1.727 - fl. 26v, 9. Registro nº 1.728 - fl. 26, 10. Registro nº 1.729 - fl.27v, A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://ence.ibge.gov.br. Rio de Janeiro-RJ, 3 de julho de 2023 MAYSA SACRAMENTO DE MAGALHÃES Coordenadora Geral UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 114615 Nº Processo: 03627.000043/2023-11. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - SICOM. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, Inciso I . Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2028. Valor Total: R$ 23.700,00. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114606 Nº Processo: 03615000163202357 . Objeto: Comunicação por correio / contratação de prestação de serviços de postagem de carta simples, comerciais, registradas (com ou sem aviso de recebimento), telegrama. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de serviço de monopólio, sem possibilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/06/2023. RONY HELDER NOGUEIRA CORDEIRO. Superintendente do Pará. Ratificação em 03/07/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Diretor Executivo. Valor Global: R$ 50.400,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0018-51 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO S . (SIDEC - 05/07/2023) 114606-11301-2023NE000001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.003741/2021-53. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 18/2014 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa Enseada Indústria Naval S/A - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 12.243.301/0001-25, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a alteração do tipo de carga movimentada no terminal de uso privado da Autorizatária. Data da última assinatura: 3 de julho de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRIZIO PIERDOMENICO; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Enseada Indústria Naval S/A - Em Recuperação Judicial, a Procuradora, MARIANA APARECIDA DE ANDRADE. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 50000.003741/2021-53. Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato de Adesão nº 18/2014 - SEP/PR, assinado em 30 de junho de 2023. Poder Concedente: União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38. Autorizatária: Enseada Indústria Naval S/A - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 12.243.301/0001-25. Objeto: formalizar a alteração do cronograma físico e financeiro e do montante de investimentos previstos no projeto de ampliação autorizado pelo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 18/2014 - SEP/PR, com a exclusão da Fase 2 (ampliação das áreas dos Cais 02 e 03) do projeto, com fundamento no Acórdão nº 384/2022-ANTAQ e no inciso III do art. 35 do Decreto nº 8.033, de 2013. Assinado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRIZIO PIERDOMENICO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 26/2023. INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ/MF nº 09.346.601/0001-25. OBJETO: prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, cujo objeto é a contratação de prestação de serviço de Assessoria Técnica Especializada a Licitações e Alienações, para realização de procedimentos licitatórios para o arrendamento de 46 (quarenta e seis) áreas portuárias e 4 (quatro) Autoridades Portuárias, mediante realização de 19 (dezenove) sessões públicas do leilão, com início na data 12.07.2023 e término em 12.07.2025; e alterar a cláusula 3.2.1 passando a ser: "3.2.1. A remuneração devida à CONTRATADA corresponde a R$ 841.626,93 (oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) para cada uma das 19 (dezenove) sessões públicas do leilão, em sessões públicas do leilão a serem compostas por até 5 (cinco) arrendamentos portuários ou 1 (uma) Autoridade Portuária, limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor mínimo a ser cobrado à ADJUDICATÁRIA por cada lote/área licitado(a)". UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 29.06.2023. PROCESSO: 50300.006190/2021-03.