DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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XIX do art. 55 do RILCI c/c artigo 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA), artigo 18, incisos I a VII do § 1º do artigo 18 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Port. nº 228/2013, da SAC e Res. nº 302/2014, da ANAC. Autorização em 5/7/2023: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da SPNC-2. Ratificação em 5/7/2023: Antonio Filipe Bergmann Barcellos, Gerente da RJNC em exercício. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 013/ADLI-2/SBMS/2023 - Concessão de acesso ao pátio para trânsito de veículos destinados ao transporte de malotes e valores, embarque e desembarque em aeronaves no Aeroporto de Mossoró - Governador Dix-Sept Rosado. Concessionária: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0038-90. Valor Global: R$ 111.525,12, para o período de 18 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do artigo 56 do - RILCI. Autorização em 5/7/2023: Douglas Campos Cavalcante, Gerente da NCES em exercício. Ratificação em 5/7/2023: Anderson Sabio Schally, Superintendente da DNNC. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 97/ADLI-2/SBRJ/2023 Objeto: Concessão de uso de área através de quiosque, destinada à exploração comercial de produtos e serviços de salão de beleza e estética, no Aeroporto Santos Dumont. Data/hora: 18/07/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1009388). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de inexigibilidade de licitação publicado no DOU nº 126, de 5/7/2023, Seção 3, pág. 114, onde se lê: IL Nº 026/ADLI-2/SBSP/2023, leia-se: IL Nº 016/ADLI-2/SBSP/2023. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 94/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: Contratação de empresa para serviços de calibração de sensores de direção e velocidade de vento (anemômetros), temperatura e umidade (termohigrômetros), e barômetros, pelo sistema de registro de preços. Abertura: 9h, 27/07/2023, www.licitacoes- e.com.br (1009336). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 2522 | (61) 3312-3066. ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO Coordenador de Licitações de Despesas Em exercício GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE RETIFICAÇÃO A INFRAERO torna público a retificação do extrato de Termo Aditivo nº 0041- SM/2023/0024, publicado no DOU nº 108, pág. 123, seção 3, de 30/06/2023, onde se lê: Valor do TA: R$ 755.612,63; leia-se: Valor do TA R$ 754.252,79, conforme TA nº 0044- SM/2023/0024. MARCO ANTONIO LEAL DE CARVALHO Coordenador de Contratos Contínuos do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação final proferida no processo administrativo de penalidades SBIZ-ADM-2019/00061, ao senhor MASSAO TAKAOKA MOURÃO, inscrito no CPF sob o nº 078.850.578-52 com a decisão de manutenção da aplicação das penalidades de multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, o que corresponde ao montante de R$ 4.788,50 (Quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no subitem 12.4.1 do Termo de Contrato nº 02.2017.046.0029, subitem 14.1 alínea "a", do Edital do Pregão Presencial n. 094/ADBE/SBIZ/2016 e conforme art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93 c.c art 7º da Lei 10.520/02, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00591 de 23/03/2023, publicado no D.O.U em 27/03/2023, Seção 3, Pag. 101, Edital nº 59, em virtude da ausência de recurso. JAMARIAN RIKER Coordenador I AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 89/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER OS AEROPORTOS CONTRATUALIZADOS DA INFRAERO. Abertura: 9h, 18/07/2023, www.licitacoes-e.com.br (1007231). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781 | (61) 3312- 3066. ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO Coordenador de Licitações de Despesas Em Exercício AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa ADRIANO SOUZA DO NASCIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.356.648/0001-54, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 07 (sete) meses, por deixar de cumprir o item 34.12 do termo de contrato nº 02.2022.039.0004. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento na NI 6.01F, subitem 222 e o artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD- 2023/01242 de 05/07/2023. SAMIR DE PAULA MENDONÇA Superintendente IV DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 96/ADLI-2/SBRJ/2023 Obj: Concessão de uso de área destinada à prestação de serviços de Embalamento e Proteção de Bagagens, Malas e Volumes, localizada no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Abertura: 9h, 18/07/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID 1009256). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (11) 5033-6007. IARA CRISTINA DOS SANTOS Presidente da Comissão COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001389/2022-29. Espécie: ATA DE R EG I S T R O DE PREÇOS 002/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NASA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZ A EIRELI, CNPJ nº 30.723.567/0001-57. AUTORIZAÇÃO: Pregão Eletrônico 033/2022. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição futura e sob demanda de materiais domissanitários, de limpeza e higiene para atender as demandas da Codeba. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEM OT EO (Diretoras da CODEBA); MARICELIA DE JESUS SILVA SANTOS (Representante legal). EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº SUPER: 50903.000720/2023-74. Espécie: Contrato Administrativo N° 027/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ACM - ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP, CNPJ nº 22.173.641/0001-80. AUTORIZAÇÃO: Termo de justificativa de inexigibilidade de licitação n° 072/2023. OBJETO: Contratação de curso personalizado de dragagem marítima, fluvial e portuária in company. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEMOTEO (Diretoras da CODEBA); ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO (Representante legal). EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo Nº SUPER: 50903.000762/2022-24. Espécie: Contrato Administrativo N° 026/2023. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A - CODEBA. CONTRATADA: ECCOMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 15.420.500/0001-50. AUTORIZAÇÃO: Pregão eletrônico 015/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento dos resíduos perigosos (Classe I) gerados pela Codeba. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e GILMARA PEREIRA TEMOTEO (Diretoras da CODEBA); FELIPE MATOS DE MEDEIROS (Representante legal). AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 4/2023 Objeto: Obra de adequação da pavimentação e da drenagem da retroárea e implantação do sistema de esgotamento sanitário do Porto de Salvador - BA. Processo-SEI: 50903.001212/2022-22. VALOR ESTIMADO: R$17.886.697,17. Para publicação das respostas aos questionamentos e adequada publicização, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 06/07/2023, foi TRANSFERIDA PARA 07/07/2023, às 10h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2023, às 10h, no Licitações-e do Banco de Brasil. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. BRUNO ROCHA Presidente da Copel EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2023 - SEI 7299785 PROCESSO SEI: 50903.001011/2023-14. NOME DO CREDOR: MENDES & LOPES PESQUISA , TREINAMENTO E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 07.777.721/0001-51. OBJETO: Contratação de treinamento na modalidade à distância no tema de compliance e integridade com apresentação e ferramentas para cumprimento da lei anticorrupção, para subsidiar a estruturação da área de integridade na Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2023 - SEI 7300126 PROCESSO SEI: 50903.000796/2023-08. NOME DO CREDOR: FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. CNPJ Nº: 83.566.299/0001-73. OBJETO: Contratação de empresa especializada em curso referente a Pós-Graduação em Logística Portuária para o Analista Portuário Hildon Ricardo Rodrigues Souza da Conceição. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo nº 02 ao Contrato 55/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Ímpar Coaching e Desenvolvimento de Pessoas; OBJETO: Fica registrado que o prazo de Vigência foi prorrogado automaticamente em 05/05/2023, pelo prazo de 02 (dois) meses, considerando que o objeto não foi concluído no período firmado no Contrato; VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 88.570,15 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta reais e quinze centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, e Suzete de Souza, Sócia da Contratada.