DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600118 118 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . GILIA SOUSA BERNARDO 14185.037720/2021-57 ND 20.225.197-7 10.531,21 . HEMIS CONSTRUCOES LTDA 14185.003370/2022-14 ND 20.228.687-8 31.829,66 . I S SOUSA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LT DA 14152.114844/2021-41 AI 22.144.708-3 553,10 . I S SOUSA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LT DA 14152.138625/2021-57 AI 22.168.217-1 2.766,03 . INFOGAS COMERCIAL DE GAS BUTANO LTDA 14185.034848/2021-69 ND 20.222.229-2 18.623,85 . JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA 14152.184061/2021-24 AI 22.213.401-1 1.388,05 . JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA 14152.184076/2021-92 AI 22.213.416-0 293,52 . JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA 14152.184077/2021-37 AI 22.213.417-8 146,76 . JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA 14152.184078/2021-81 AI 22.213.418-6 146,76 . NS COMUNICACAO E MIDIA LTDA 14152.199947/2021-72 AI 22.229.254-7 408,25 . POUSADA CHIVEVE LTDA 14152.041094/2022-61 AI 22.296.151-1 2.434,11 . PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI 14152.208358/2021-92 AI 22.237.664-3 803,25 . PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI 14152.208359/2021-37 AI 22.237.665-1 3.097,66 . PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI 14152.208360/2021-61 AI 22.237.666-0 2.319,86 . PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI 14152.208370/2021-05 AI 22.237.676-7 3.097,66 . PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI 14152.208371/2021-41 AI 22.237.677-5 3.097,66 . R EMILTON DA SILVA 14185.035441/2021-59 ND 20.222.836-3 6.076,84 . RL SERVICOS FUNERARIOS E COBRANCAS LTDA 14152.208505/2021-24 AI 22.237.811-5 811,37 . SEPOL-COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E I N FO R M AT I 14185.004040/2022-38 ND 20.229.400-5 40.852,86 . SEVERINO ALMEIDA CHAVES 14152.211277/2021-70 AI 22.240.583-0 2.910,64 . SEVERINO ALMEIDA CHAVES 14152.211278/2021-14 AI 22.240.584-8 1.942,59 . SEVERINO ALMEIDA CHAVES 14152.211279/2021-69 AI 22.240.585-6 2.910,64 . SIBELE LUNA ARAÚJO 14152.195124/2021-78 AI 22.224.464-0 220,14 . SIBELE LUNA ARAÚJO 14152.195128/2021-56 AI 22.224.468-2 220,14 . SIBELE LUNA ARAÚJO 14152.195130/2021-25 AI 22.224.470-4 2.165,50 . SIBELE LUNA ARAÚJO 14152.195143/2021-02 AI 22.224.483-6 1.388,05 . SIBELE LUNA ARAÚJO 14185.033085/2021-39 ND 20.220.410-3 30.314,18 . SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA 14152.191838/2021-15 AI 22.221.178-4 1.388,05 . SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA 14152.191859/2021-22 AI 22.221.199-7 1.027,32 . SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA 14152.191860/2021-57 AI 22.221.200-4 733,80 . SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA 14152.191861/2021-00 AI 22.221.201-2 733,80 . SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA 14152.191862/2021-46 AI 22.221.202-1 3.109,28 . SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 14152.169644/2021-25 AI 22.198.989-7 3.448,86 . SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 14152.169645/2021-70 AI 22.198.990-1 5.520,60 . SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 14152.169647/2021-69 AI 22.198.992-7 146,76 . SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 14152.169651/2021-27 AI 22.198.996-0 173,36 . SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 14152.169653/2021-16 AI 22.198.998-6 513,66 . SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 14152.169655/2021-13 AI 22.199.000-3 10.169,20 . SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 14152.169656/2021-50 AI 22.199.001-1 872,02 . SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA 14152.216921/2021-04 AI 22.246.227-2 3.081,96 . SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA 14152.216922/2021-41 AI 22.246.228-1 440,28 . SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA 14152.216923/2021-95 AI 22.246.229-9 2.274,78 . SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA 14152.216924/2021-30 AI 22.246.230-2 633,73 . SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA 14185.036630/2021-49 ND 20.224.061-4 10.778,49 Em 5 de julho de 2023 FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 (CÓDIGO ECPMR: ZSB5T6) A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos (e-mail: [email protected]), responsável pela tramitação do feito. (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A F DE AGUIAR LTDA 14152.066068/2023-27 AI 22.532.679-5 . A F DE AGUIAR LTDA 14152.070828/2023-09 AI 22.537.439-1 . A LOUSADA FERREIRA 14152.065313/2023-89 AI 22.531.924-1 . ALIT ARMAZENS E COMERCIO DE ALIMENTO E RESFRIADO LTDA 14185.003687/2023-23 ND 20.263.413-2 . BERTOLDO COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA 14185.008993/2023-56 ND 20.269.701-1 . CAVALCANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14185.010777/2023-71 ND 20.271.737-2 . CERAMICA ARGILA FORTE LTDA 14185.004836/2023-71 ND 20.264.829-0 . CERAMICA PINHEIROS LTDA 14185.003491/2023-39 ND 20.263.203-2 . E. A. XAVIER SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14185.008089/2023-41 ND 20.268.701-5 . EDGAR DE ABREU LIMA 14152.016659/2023-53 AI 22.483.274-3 . EDGAR DE ABREU LIMA 14152.021977/2023-36 AI 22.488.592-8 . ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368 14152.064106/2023-15 AI 22.530.717-1 . ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368 14152.064108/2023-04 AI 22.530.719-7 . ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368 14152.064151/2023-61 AI 22.530.762-6 . ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368 14152.064152/2023-14 AI 22.530.763-4 . F R BARROS MELO 14152.022667/2023-39 AI 22.489.282-7 . F R BARROS MELO 14152.022731/2023-81 AI 22.489.346-7 . GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA 14152.077550/2023-92 AI 22.544.161-6 . GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA 14152.077551/2023-37 AI 22.544.162-4 . GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA 14152.077552/2023-81 AI 22.544.163-2 . GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA 14185.010789/2023-03 ND 20.271.749-6 . IPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUT 14152.015925/2023-21 AI 22.482.540-2 . IPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUT 14152.015926/2023-75 AI 22.482.541-1 . J I F G FILHO 14152.055092/2023-31 AI 22.521.703-1 . J. F. DE SOUSA HORTFRUT 14152.066070/2023-04 AI 22.532.681-7 . J. F. DE SOUSA HORTFRUT 14152.070817/2023-11 AI 22.537.428-5 . MARILIA TAUMATURGO PINTO 14185.010139/2023-50 ND 20.271.003-3 . MARINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA 14185.002865/2023-07 ND 20.262.499-4 . P V V DE OLIVEIRA LTDA 14152.016647/2023-29 AI 22.483.262-0 . P V V DE OLIVEIRA LTDA 14152.028594/2023-99 AI 22.495.209-9 . PAPEX RECICLAVEIS PLASTICOS LTDA 14152.078698/2023-44 AI 22.545.309-6 . PAPEX RECICLAVEIS PLASTICOS LTDA 14152.078699/2023-99 AI 22.545.310-0 . PAPEX RECICLAVEIS PLASTICOS LTDA 14152.078700/2023-85 AI 22.545.311-8 . PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA 14152.059993/2023-00 AI 22.526.604-1 . SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.067048/2023-73 AI 22.533.659-6 . SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.067056/2023-10 AI 22.533.667-7 . SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.067061/2023-22 AI 22.533.672-3 . SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.067066/2023-55 AI 22.533.677-4 . SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.067072/2023-11 AI 22.533.683-9 . SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.067085/2023-81 AI 22.533.696-1 . SUN CITY HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA 14152.012518/2023-61 AI 22.479.133-8 . SUN CITY HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA 14152.012519/2023-14 AI 22.479.134-6 . SUN CITY HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA 14185.001753/2023-21 ND 20.261.113-2 . TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.067650/2023-19 AI 22.534.261-8 . TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.067651/2023-55 AI 22.534.262-6 . TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14185.003717/2023-00 ND 20.263.446-9 . UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA 14152.187740/2022-36 AI 22.442.782-2 . WILLIAME FRANCA DA SILVA 14185.008679/2023-73 ND 20.269.368-6 Em 5 de julho de 2023 FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO BDB8RS A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ARS ALIMENTOS LTDA 14152.012830/2023-55 AI 22.479.445-1 1.981,26 . ARS ALIMENTOS LTDA 14152.012831/2023-08 AI 22.479.446-9 687,03 . ARS ALIMENTOS LTDA 14152.012832/2023-44 AI 22.479.447-7 73,38 . ARS ALIMENTOS LTDA 14152.012833/2023-99 AI 22.479.448-5 146,76 . ARS ALIMENTOS LTDA 14185.001808/2023-01 ND 20.261.179-5 17.870,84 . ELISANGELA VITAL DOS SANTOS 14152.021238/2023-44 AI 22.487.853-1 807,18 . ELISANGELA VITAL DOS SANTOS 14152.021239/2023-99 AI 22.487.854-9 8,22 . ELISANGELA VITAL DOS SANTOS 14152.021240/2023-13 AI 22.487.855-7 73,38 . ELISANGELA VITAL DOS SANTOS 14152.021241/2023-68 AI 22.487.856-5 366,90 . ELISANGELA VITAL DOS SANTOS 14152.021242/2023-11 AI 22.487.857-3 61,09 . ELISANGELA VITAL DOS SANTOS 14152.021243/2023-57 AI 22.487.858-1 46,70 . ELISANGELA VITAL DOS SANTOS 14185.002958/2023-23 ND 20.262.599-1 21.728,67 . MAPA INCORPORACOES LTDA 14185.005254/2023-11 ND 20.265.356-1 21.199,06 . SUTRIMEX BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.020830/2023-29 AI 22.487.445-4 2.144,41 . SUTRIMEX BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.020831/2023-73 AI 22.487.446-2 1.429,96 . SUTRIMEX BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.020832/2023-18 AI 22.487.447-1 3.564,65 . SUTRIMEX BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.020833/2023-62 AI 22.487.448-9 3.564,65 . SUTRIMEX BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.020834/2023-15 AI 22.487.449-7 3.564,65 . SUTRIMEX BRAZIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA 14152.020835/2023-51 AI 22.487.450-1 3.564,65