DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 28.06.2023 pelo Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Vice- Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie Contrato Nº 07/2023. PROCESSO: 0000680-28.2023.4.01.8014. CONTR AT A N T E : Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: BR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 20.928.415/0001-37; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, nos edifícios sede e anexo da Subseção Judiciária de Araguaina, localizado na Avenida José de Brito Soares, nº 985, Quadra 01, Lote 24, Setor Rodoviário, Araguaina-TO, CEP 77.818-530. VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 25/07/2024. VALOR DO CONTRATO NESTE EXERCÍCIO: R$235.334,58; NOTA DE EMPENHO Nº: 2023NE000203; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019; DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023; SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira - pela Contratante e Rafael Aranha Araújo Sócio Administrador - pela Contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 21/2021, firmado em 04/07/2023 com BIO VEC TO DESINSETIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Amparo: Lei 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Valor: R$ 5.705,00 Processo: RJ-EO F - 2021/00223; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Marcos Roberto de Freitas, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 22/2021, firmado em 04/07/2023 com SENHOR DOS CUPINS LTDA; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; - Reajuste contratual, a partir de 21 de setembro de 2023; Amparo: Lei 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Valor: R$ 3.305,76 Processo: RJ-EOF-2021/00223; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Alan Dias da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº JFRJ-ACC-2023/00001 PROCESSO nº JFRJ-ADM-2022/01193. CEDENTE: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. CESSIONÁRIA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Ampliação dos locais de realização das perícias médicas relativas a processos judiciais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a instalação de 1 (uma) sala de perícia no espaço físico da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Fidélis, visando facilitar o acesso de jurisdicionados e tornar mais eficiente o acesso à Justiça Federal da população economicamente vulnerável. Data de Assinatura: 29/06/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura. Fundamento Legal: Artigos 106 e 184, da Lei nº 14.133/2021. Signatários: Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Juiz Federal - Diretor do Foro, pela Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro e Luciano Bandeira Arantes - Presidente, pela Ordem dos Advogados do Brasil/RJ - Seccional do Estado do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo 11/2023. Processo: JFES-EOF-2023/00158. Processo Administrativo 0001057-91.2022.4.04.8000, Pregão Eletrônico SRP nº 022/2022 e ARP 13/2022 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Objeto: Aquisição de subscrição de licenças da plataforma zoom, incluindo manutenção e suporte técnico. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 23.518.065/0001-29. Fundamentação legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária das Leis nº 8.666/1993 e nº 8.078/1990. Valor Global do Contrato: R$ 366.963,40. Programa de Trabalho: 168364. Elemento de Despesa: 339040-06. Nota de Empenho: 241, de 30/06/2023. Data de Assinatura: 04/07/2023. Vigência: a partir de sua assinatura até o prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 11/12/2023. Signatários: MM. Juiz Federal Diretor do Foro, Rogerio Moreira Alves, pela Contratante, e Aguinaldo Alves Barbosa, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 PROCESSO SEI Nº 0002146-73.2022.4.03.8002 - UASG 090015. O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que o recebimento de propostas para a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição e instalação de porta giratória, com detecção de metais, para a Subseção Judiciária de Dourados - MS, conforme as especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, ocorrerá até às 09h00 do dia 19/07/2023 e informa que o Edital estará disponível, a partir das 08h00, do dia 07/07/2023, nos endereços eletrônicos http://www.jfms.jus.br/2023/, https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes e www.gov.br/compras ou na Seção de Compras e Licitações, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Cep: 79037-102. Informações através dos telefones: (67) 3320-1113/1249, das 11h00 às 18h00. Campo Grande-MS, 5 de julho de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 36/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CO N T R AT A DA : PLUS SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 05.488.891/0001-90. CONTR AT A N T E : Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prestação de serviços de auxílio nas atividades de seleção e preparação da eliminação de processos judiciais que já cumpriram a temporalidade, compreendendo 1 (um) líder de equipe e 15 (quinze) auxiliares de arquivo, para prestação de serviços nas dependências da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - Subseção Judiciária de Porto Alegre. Pregão Eletrônico n. 21/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, a Lei nº 13.709/2018, o Decreto nº 10.024/2019, com aplicação subsidiária das Leis nº 8.666/1993 e nº 8.078/1990, Resolução n° 169/2013 (e atualizações) do Conselho Nacional de Justiça. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar De 01.08.2023 até 01.08.2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02061003342570001; ND 33.90.37; Nota de Empenho nº 2023NE000677, de 30.06.2023. VALOR MENSAL: R$ 64.947,68. VALOR GLOBAL: 779.372,16. P.A. 0005646-26.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 04.07.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Cooperação Técnica TRT4 nº 09/2020-01. Firmado entre a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (CNPJ nº 05.442.380/0001-38) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CNPJ nº 02.520.619/0001-52). Objeto: a cooperação técnica para possibilitar à JF/RS, através de acesso pela rede mundial de computadores, a realização de consulta aos processos que tramitam na jurisdição do trabalho do TRT4 pelo nome das partes. A aditivação tem por objeto a adequação do acordo à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). P.A. nº 0001045-16.2018.4.04.8001. Assinatura: 22/06/2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 9/2023 PA N.º 0001944-86.2023.4.05.7200. OBJETO: Edital de desfazimento de bens 09/2023 -JFAL. Objeto: veículos. Data de apresentação documentação interessados: de 07/07/2023 a 17/07/2023. Data visitação: de 07/07/2023 a 17/07/2023, das 09h às 16h, dias úteis. LOCAL DE ABERTURA E DE VISITAÇÃO: Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, localizada na Av. Menino Marcelo, s/nº, Serraria, Maceió-AL. O edital está disponível no site www.jfal.jus.br, aba transparencia, ou na Seção de Licitações e Contratos, no horário de expediente do Foro. INFORMAÇÕES: (82) 2122-4179/4215. Maceió-AL, 5 de julho de 2023. CARLA SORAYA L. R. DE OLIVEIRA Supervisora SLC SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TA 03 ao Ct. 08/2021; contratante: JFPB; contratada: SEGUROS SURA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.065.699/0001-27; objeto: prorrogar a vigência do contrato no período de 09 de julho de 2023 a 09 de julho de 2024; fundamentação: inc. II do art. 57 da Lei 8.666/93, c/c Acórdão nº 600/2015/TCU; assinatura: 29/06/23; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir Foro; Fernanda R S Lima-Procuradora EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TA 01 ao Contrato nº 08/2022, celebrado entre a JFPB e a empresa FORLIMP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFURMAR, CNPJ nº 19.750.069/0001-60; Objeto: acréscimo do permissivo legal no percentual de 6,67%, referente ao redimensionamento dos quantitativos dos itens dos produtos de limpeza fornecidos pela contratada, bem como reajustar o valor do contrato no percentual de 4,184710%, majorando-se o valor total estimado contratado para R$ 1.163.102,31; Fundamentação: inciso V e § 4º, inc. I, do art. 92, bem como na alínea "b" do inc. I do artigo 124, c/c o art. 125, todos da Lei 14.133/2021, bem assim nas cláusulas décima quinta e nona do referido contrato; assinatura: 30/06/23; signatário: Manuel M de V Neto-JFDF. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0002734-86.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: C2 COMÉRGIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.673.625/0001-78; Empenho nº 2023NE264, de 05/07/2023; Valor total: R$ 2.268,20; Objeto: Aquisição de persianas para esta SJPB; Fund. Legal: ARP 04/2022 do Pregão Eletrônico Nº 05/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449030. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 925042 Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP - Internet Protocol, visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF à rede mundial de computadores. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Estimativa da Proposta: R$ 101.599,92 (cento e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 9h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 55/2023, assinado em 03/07/2023; firmado com a empresa BR Mais Comunicação LTDA.; Objeto: prestação de serviços de comunicação corporativa, conforme Edital da Concorrência nº 3/2022 e seus anexos; Base legal: Lei nº 8.666/1993; Vigência de 12 (doze) meses contados a partir do dia da sua assinatura; Valor global estimado deste contrato é de R$ 3.380.171,72 (três milhões, trezentos e oitenta mil cento e setenta e um reais e setenta e dois centavos); Nota de empenho nº 753/2023; Processo SEI Nº 00.003657/2023-23.