DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alto Santo-CE, 5 de julho de 2023 KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13.013/2023 PERP A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que se encontra Anulada, por determinação da autoridade competente, conforme previsto no Art. 49 da Lei n° 8.666/93, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de conjuntos escolares e Carteiras universitárias para alunos da Rede Municipal de Ensino, de Interesse da Secretaria Municipal de Educação de Aquiraz-CE. Aquiraz/CE, 5 de julho de 2023. MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10.22.06/2023 - DCP Aviso de Dispensa de Chamamento Público. A Prefeitura Municipal de Aracati/CE, em cumprimento a Ratificação procedida pela Secretaria de Saúde, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 10.22.06/2023 - DCP, faz publicar o presente extrato. OBJETO: Contratação do Instituto de Gerenciamento Medico, para a formalização de parceria entre o Município de Aracati e a Organização da Sociedade Civil, com vistas ao atendimento do interesse público, para o fim de garantir a gestão e operacionalização das atividades de saúde do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED, Unidade de Pronto Atendimento Dr. Xavier Maia - UPA24h e das Unidades Básicas de Saúde - UBS. A fim de cobrir as despesas com pessoal e encargos sociais, além de demais materiais e serviços que concorram para a manutenção das atividades da referidas unidades, através da Secretaria de Saúde do Município de Aracati/CE, no Valor de R$ 43.649.688,68 (Quarenta e Três Milhões Seiscentos e Quarenta e Nove Mil e Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), sendo o valor global máximo de custeio para os 12 (doze) meses iniciais. Desta forma o VALOR GLOBAL MÁXIMO do Contrato de Gestão a ser firmado durante os 12 (doze) meses de sua vigência corresponderá a importância total de R$ 43.649.688,68 (Quarenta e Três Milhões Seiscentos e Quarenta e Nove Mil e Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1999 e alterações, considerando que a Instituição escolhida é reconhecida como entidade de atuação voltada a atividades de apoio a gestão de saúde, a contar da data de assinatura do termo de gestão de contrato, tudo na conformidade do Art. 30, Inciso VI, da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015. Na forma do § 2° do art. 32 da Lei 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada pelo E-mail: [email protected]. Aracati-CE, 5 de Julho de 2023. CRISTIANE ARAÚJO VIEIRA ALVES Secretária Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023-PE O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023-PE, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, a partir do dia 07 de Julho de 2023 às 10hs, através do endereço eletrônico www.bllcompras.org.br. Recebimento das propostas de preços encerrando no dia 18 de Julho de 2023 às 10hs. A partir das 10:30hs a formalização dos lances e documentos de habilitação. Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, nº 304, Centro, CEP 62.672-000, Aratuba/CE, endereço eletrônico: [email protected]. Aratuba - CE, 5 de Julho de 2023 RAQUEL FERREIRA DE PAIVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.21.01 Dispensa de Licitação Nº 2023.06.21.01. Objeto: contratação da prestação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo: Maikon Cavalcante Chaves Sociedade Individual de Advocacia, valor global: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133. Data de assinatura do Contrato: 03 de julho de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 05.06.002/2023-SMS Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Life Clean Comercio de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.219.256/0001-05. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS. Objeto: Aquisição de E.P.I's (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente ao Lote I. Data da assinatura: 05/06/2023. Da vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Christopher Nasciso da Paz, respectivamente contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 05.06.003/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.485.574/0001-71. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS. Objeto: Aquisição de E.P.I's (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), referente ao Lote II. Data da Assinatura: 05/06/2023. Da vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e José Rufino da Silva, respectivamente contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 05.06.004/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa GTMED Distribuidora de Materias e Equipamentos Hospitalares e Odontologicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 39.707.683/0001-57. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS. Objeto: Aquisição de E.P.I's (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 522.263,20 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), referente aos Lotes III E IV. Data da assinatura: 05/06/2023. Da vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Thyago Spaini Lopes, respectivamente contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 05.06.005/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Comercial R. L. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023- SMS. Objeto: Aquisição de E.P.I's (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. Valor global contratado: R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais), referente ao Lote V. Data da assinatura: 05/06/2023. Da vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Murilo Nascimento dos Santos, respectivamente contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-04.26.2/2023-SMS A Senhora Secretária Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-04.26.2/2023-SMS, cujo objetivo é a Aquisição de E.P.I's (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica em favor das empresas: Life Clean Comercio de Equipamentos EIRELI, CNPJ nº. 43.219.256/0001-05, Prohospital Comercio Holanda LTDA, CNPJ nº. 09.485.574/0001-71, GTMED Distribuidora de Materiais e Equipamentos Hospitalares e Odontologicos LTDA, CNPJ nº. 39.707.683/0001-57 e Comercial RL LTDA ME, CNPJ nº. 15.408.077/0001-72, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. Brejo Santo - CE, 4 de Julho de 2023 ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO Presidente da CPL/PMBS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-07.05.1/2023-SEINFRA Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe o art. 26, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº. D-07.05.1/2023-SEINFRA , cujo objetivo é a administração e exploração, em caráter emergencial, do imóvel e dos serviços do matadouro público "Manoel Sérgio de Moura", situado no Município de Brejo Santo-Ce, visando a não ocasionar prejuízo ou comprometer os serviços essenciais de abate de animais bovinos, suínos, ovinos e caprinos, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, em decorrência da rescisão do contrato de concessão do empreendimento, conforme justificativas e especificações constantes no termo de referência, resolveu por Ratificar a declaração de dispensa de licitação emitida pela comissão de licitação, conforme termo de ratificação acostado aos autos do processo. Brejo Santo-CE, 5 de julho de 2023 LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.04.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 de julho de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, tombada sob o N.º 2023.07.04.001, com fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no residencial Bonito III no Município de Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 5 de julho de 2023 FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Presidente da CPL