DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAGAMENTO: serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,10 (dez centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJ/ATIVIDADE 04.122.00522007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Finanças ELEMENTO/DESPESA 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO R.PRÓPRIOS/TRIBUTOS, FPM, ICMS ESTADO, IPVA, SNA, ICMS DESONERAÇÃ O, DEMAIS CONVENIOS FEDERAIS /ESTADUASI/DESMAIS TRANSFERENCIAS ESTADUAIS/FEDERAIS/ EMENDAS ESTADUAIS/FEDERAIS DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE JULHO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações - SIGNATÁRIOS: ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR pela CONTRATANTE e BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, pela CONTRATADA. Afonso Cunha (MA) 03 de julho de 2023. ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR. Ordenador de Despesas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 13_2/2023 REF.: Processo nº 024/2023 - PARTES: MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA (MA), através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis. PAGAMENTO: serão pagos ao CONTRATADO pagamento de honorários contratuais em montante correspondente a R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal. - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJ/ATIVIDADE 04.122.00522007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Finanças ELEMENTO/DESPESA 3.3.90.39.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO R.PRÓPRIOS/TRIBUTOS, FPM, ICMSESTADO,IPVA ,SNA ,ICMSDESONERAÇÃO,DEMAISCONVENIOSFEDERAIS/ESTADUASI/ D ES M A I S T R A N S F E R E N C I A S ES T A D U A I S / F E D E R A I S / E M E N DA S ES T A D U A I S / F E D E R A I S. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE JULHO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações - SIGNATÁRIOS: ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR pela CONTRATANTE e BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, pela CONTRATADA. Afonso Cunha (MA) 03 de julho de 2023. ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR. Ordenadora de Despesas. MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - MA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023-SRP O Município de Afonso Cunha - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, e no decreto 10.024, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que realizará às 10h00min (dez horas) do dia 19 de julho de 2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2023-SRP, do tipo menor preço por item, sob Sistema de Registro de Preços, tendo por objeto EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS ASSISTIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFONSO CUNHA/MA. A presente licitação será realizada através da plataforma https:// www.licitaafonsocunha.com.br . O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis de segunda a sexta das 08h00min às 12h00min para consulta grátis ou ser retirado mediante entrega de 5 (cinco) pasta A-Z, a Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Comunidade, nº 56, Centro, Afonso Cunha - MA, CEP: 65.505.000, ou por consulta no site https://www.afonsocunha.ma.gov.br/ e www.tce.ma.gov.br , demais informações na CPL ou por e-mail [email protected] . Afonso Cunha/MA, 5 de julho de 2023. DANIELLE MUNIZ MARQUES. Pregoeira TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, TORNA público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10h00min (dez horas) do dia 24 de julho de 2023, licitação na modalidade Tomada de Preço, nº 004/2023, do tipo menor preço global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DA SEDE DE AFONSO CUNHA AO POVOADO PARAISO. A presente licitação será realizada na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis de segunda a sexta das 08h00min às 12h00min para consulta grátis ou retirada mediante entrega de 5 (cinco) pasta A-Z, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Comunidade, Nº 56, bairro Centro, Afonso Cunha - MA, ou por consulta no site https://www.afonsocunha.ma.gov.br/ e www.tce.ma.gov.br, demais informações na CPL ou por e-mail [email protected]. Afonso Cunha - MA, 5 de julho de 2023. MARLI BARBOSA DE LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AVISO DE RESCISÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2023, CONTRATO 168/2023. A Comissão Permanente de Licitação - CPL do município de Barra do Corda - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que o pregão eletrônico em epígrafe cujo objetivo trata-se da Contratação de empresa especializada em locação, impressão e aplicação de outdoors (lona e papel), para divulgação de campanhas municipais e informações turísticas e culturais por meio da secretaria de Industria, comercio e turismo, através da secretaria de planejamento, orçamento e gestão do município de Barra do Corda - MA, resolve RESCINDIR AMIGAVELMENTE por razões de interesse público, de alta relevância, com base legal no artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Barra do Corda - MA, 28 de junho de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023. PROC. ADM. 063/2023. CONTRATO Nº 1.2023.063.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52 com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato, representada por, Eliane Lopes Coelho Cavalcante RG Nº 10817893- 5 SSP/MA, CPF Nº 714.883.743-34, doravante denominada LOCATÁRIA e, do outro lado, Ivan Guedes da Silva doravante denominado (a) LOCADOR (A) inscrito (a) no CPF sob n.º 615.691.753-57, resolvem celebrar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto Locação de imóvel para fins não residenciais, localizado: Rua Caxias, nº 425, Centro - Bom Jesus das Selvas/Ma 65.395- 000. O presente contrato terá sua execução até 12 (doze) MESES; O valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.36.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL - Bom Jesus das Selvas/MA, 3 de julho de 2023 - Eliane Lopes Coelho Cavalcante - Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o . PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 032/2023 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023 Tomada de Preço nº 02/2023 Após analisar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 002/2023, objetivando serviços de pavimentação em áreas rurais com revestimento primário no município de Brejo de Areia MA, conforme Anexo I - Projeto Básico, do Edital da mesma, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supra citado e depois da Análise Técnica da Engenharia ser favorável, pois a empresa apresentou a proposta de acordo com os requisitos do edital e sem erros nas planilhas do Projeto Básico, sendo portanto sua proposta CLASSIFICADA também pela engenharia, portanto essa comissão aprova e adjudica o objeto acima a empresa: C V V DA COSTA LTDA, situada a Rua Marcos Passos nº 123 Centro Olho d' Água das Cunhas MA, CNPJ Nº 17.179.122/0001- 90 e a classificação da proposta. FORO: Fica eleito o Foro de Vitorino Freire. 20/06/2023. JOABIO MATIAS MAIA FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2023 - CPL/PMC - SRP OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de frízeres e congeladores com fornecimento de peças. DATA DA ABERTURA: 19/07/2023 às 09h00min, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal PMC - www.comprascolinasma.com.br. Edital e demais informações disponíveis em www.colinas.ma.gov.br e www.comprascolinasma.com.br . Colinas (MA), 28 de junho de 2023. JERONIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2023 - CPL/PMC - SRP OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo (expediente, limpeza e gêneros alimentícios). DATA DA ABERTURA: 19/07/2023 às 14h00min, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal PMC - www.comprascolinasma.com.br. Edital e demais informações disponíveis em www.colinas.ma.gov.br e www.comprascolinasma.com.br. Colinas (MA), 28 de junho de 2023. JERONIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 O Município de Governador Nunes Freire/MA, através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte, torna público aos interessados que realizará às 09:00h (Nove Horas) do dia 07 de agosto 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Varejão, n° 115, Centro, CEP: 65.284-000 Governador Nunes Freire/MA, Licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço Global, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica em Vias públicas do município de Governador Nunes Freire/MA, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Lei Complementar n° 123/2006 e alterações dadas pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais legislações pertinentes. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e no site oficial deste poder executivo - www.governadornuesfreire.ma.gov.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra, ou pelo e-mail: [email protected] Governador Nunes Freire - MA, 3 de julho de 2023. ROBERTO DA SILVA VIANA Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA (MA) EXTRATO DO CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA CONTRATADO: JR EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a implantação de sistema de abastecimento em áreas rurais e comunidades tradicionais do município de João Lisboa (MA). VIGÊNCIA: 12 MESES. VALOR: R$ 391.863,01 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e um centavo). REGÊNCIA: LEI Nº 10.520/02, LEI Nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 10.024/19 Dotação Orçamentária: Convênio FUNASA nº 0548/17 17.512.0003.1-046 - Construção/Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 4.4.90.51 - Obras e Instalações. João Lisboa (MA), 04 de julho de 2023. CÍCERA RODRIGUES DE SOUSA CUNHA - Secretária Municipal de Saúde.