DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070600045 45 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.090, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100242/2023-51, resolve: Dispensar, a pedido, SIDNEI DE SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1228836, do mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.091, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100242/2023-51, resolve: Dispensar, a pedido, SIDNEI DE SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1228836, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.093, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 13, §3º do Decreto nº 9.889, de 28 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100267/2018-69, resolve: Designar RUI FERNANDO RAMOS ALVES para exercer a função de membro titular do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CAS-CRSFN), como representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1095, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100245/2023-95, resolve: Dispensar, a pedido, ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1255895, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.096, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100245/2023-95, resolve: Art.1º Dispensar, a pedido, ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255895, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.100, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 24 de abril de 2023, a servidora EDMÉRCIA CHAVES TEIXEIRA, Analista Técnico- Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1050737, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central. DARIO CARNEVALLI DURIGAN CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100297/2023-16, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Jean Wallace dos Santos Gonzaga, Chefe de Divisão de Estudos Estratégicos, no período de 9 a 13 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de treinamento de assistência técnica jurídica fluvial e tráfico ilícitos entre Brasil e Paraguai, promovido pelo Programa Global de combate ao Crime Marítimo (GMCP) do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), na Cidade Del Leste, Paraguai. RICARDO LIÁO SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 661, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.104183/2023-17, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDA MENEZES PEREIRA, matrícula Siape nº 1742314, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fa z e n d a . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF N° 662, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.104183/2023-17, resolve: Art. 1º Designar FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1798537, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fa z e n d a . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 682, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.103398/2023-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de maio de 2023, LUÍS HENRIQUE D'ANDREA, matrícula Siape nº 3310666, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fa z e n d a . Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SAIN/MF nº 659, de 03 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 04 de julho de 2023, Seção 2, página 44. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON VALENTE, matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento/RS, no período de 13 a 15 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante de evento promovido pelo Governo do Paraguai e Departamento de Concepción (PY) sobre o corredor bioceânico e as operações aduaneiras, a se realizar na cidade de Concepción, Paraguai. (e-Processo nº 10265.238908/2023-31) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 10 a 14 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Seminário sobre Direção Estratégica nas Instituições Cadastrais, promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), que custearás as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.228488/2023-85) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . Q T D. NOME M AT R . S I A P E CARGO UORG DE LOTAÇÃO . 01 RÉRITON WELDERT GOMES 2171863 AU D I T O R - F I S C A L COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS/DF . 02 SELENE FERREIRA DE MORAES 6149870 AU D I T O R - F I S C A L SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL/SP . 03 JOSÉ RAIMUNDO TOSTA SANTOS 1029968 AU D I T O R - F I S C A L SRRF - 5ª REGIÃO FISCAL/BA . 04 JOSÉ RENATO ALVES GOMES 1353445 AU D I T O R - F I S C A L DRF - BELEM/PA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 973, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.890702/2022-68, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil NILVADO ZAGO, matrículas Siape nº 0933994 e SiapeCad nº 00863934, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/SP nº 11.314, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 227, de 25 de novembro de 2019, na Classe "S", Padrão "III", da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de Código nº 540110. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP). Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO