DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070600055 55 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 190, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta no Processo nº 48610.207166/2023-06, e com base na Resolução de Diretoria nº 331, de 30 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2023, a ser composta pelos seguintes membros: I - Raphael Neves Moura (Presidente) II - Mariana Rodrigues França (Vice-Presidente) III - Augusto Borella Hougaz IV - Carlos Orlando Enrique da Silva V - Carlos Victal VI - Fernanda Delgado VII - Fernanda Pirillo VIII - Geraldo Rochocz IX - Heloisa Borges Esteves X - Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes XI - Marcelo Paiva de Castilho Carneiro XII - Maurício Syrio XIII - Orlando José Soares Ribeiro XIV - Sylvia Maria Couto dos Anjos XV - Tabita Yaling Cheng Loureiro XVI - Valéria Amoroso Lima Art. 2º A Comissão Julgadora poderá ser organizada em formato único ou múltiplo, com a possibilidade de formação de diferentes subcomissões, considerando-se a quantidade de inscrições, as categorias, os temas ou outros critérios para sua organização e formação, a critério do Presidente da Comissão. Art. 3º A Comissão Julgadora fica autorizada a: I - avaliar e selecionar os projetos de PD&I inscritos; II - avaliar e selecionar as dissertações de mestrado inscritas; e III - analisar e selecionar as indicações para a premiação de personalidades da indústria e da academia. Parágrafo único. Os resultados serão encaminhados para homologação da Diretoria Colegiada. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 38.027, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0038027, de 30 de junho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.039.02493/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 185, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, edição nº 117, seção 2, página 48, onde se lê: "(...) nomear Designar JULIANA NOVAES VERAS para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas de Cuidado da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério, leia-se: "(...) Designar JULIANA NOVAES VERAS para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 262, DE 5 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00373.000851/2023-19 resolve: Nomear KARINNE LOURDES HOFFMANN, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 492, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.151356/2023-71, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LAINA PETERNELLA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1040566, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, do Ministério da Saúde. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 488, DE 7 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.101991/2023-00, resolve: Designar o servidor WALDECK PINTO DE ARAÚJO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2786243, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Administração e Gestão Estratégica, código FCE 1.15, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 491, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processos nº 03101.102100/2023-24 e nº 03101.102049/2023-51, resolve: Designar LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 177, DE 3 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102086/2023-69, resolve: Designar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº1375931, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU PORTARIA SE/MPO N° 489, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta nos Processos nº 03101.102087/2023-11 e nº 03101.101693/2023-10, resolve: Designar RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1569056, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 482, DE 30 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023, Seção 2, pág. 67, onde se lê: "matrícula Siape nº 1858769", leia-se: "matrícula Siape nº 1406152". FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 519, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar ISAILDA MARIA BARROS PEREIRA, CPF nº 551.058.234-00, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Recife - Sul, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto