DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PORTARIA Nº 260, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013008/2023-17, resolve: Designar ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE, CPF nº 690..-20, matrícula SIAPE nº 1953299, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.016961/2023-17, resolve: Designar VITOR AUGUSTO BISPO DA SILVA,CPF nº 048..-12, matrícula SIAPE nº1541428,servidor do Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05,da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018029/2023-11, resolve: Designar DILMA MARIA MENDES, CPF nº 775..-87, matrícula SIAPE nº 1089839, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular ADSON LIMA E SILVA . GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015737/2023-08, resolve: Designar RAFAEL INACIO MARQUES VELOSO LEMES, CPF nº 055. *** . -09, matrícula SIAPE nº 3325495, para o encargo de substituto no período de 23 a 28 de julho de 2023, do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Rodoviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA Nº 270, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011970/2023-11, resolve: Nomear MARCELO LEME VILELA, CPF nº 912..***-15, matrícula SIAPE nº 2664157, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA Nº 643, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de ordenador de despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 5º da Portaria SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390063 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos: I - Ordenador de Despesas: Fábio César de Carvalho; II - Ordenador de Despesas Substituto: Luciene Matos do Nascimento; III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Maria da Paz Morais Bomfim; IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira Alencar; V - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos; VI - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais Bomfim; VII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Murilo Diniz Rocha; VIII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: Nilce Soares Petry Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (50000.002509/2023-60) MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de 3 de julho de 2023, do diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, publicadas no DOU de 4/7/2023, Seção 2, pág. 62, no título, onde se lê: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, leia-se: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. (p/ Codou) PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.001984/2019-02, resolve: Nº 3.659 Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1455472, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.660 - Art. 1º DESIGNAR a servidora JUCILENE FERNANDES DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547230, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.002119/2023-00, resolve: Nº 3.661 - Art. 1º DISPENSAR o servidor NELSON GOULART BRASILEIRO DA CONCEIÇÃ O, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1677083, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.662 - Art. 1º DESIGNAR a servidora ELIETE CONCEIÇÃO CERQUEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063116, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.002110/2023-91, resolve: Nº 3.674 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCELO REZENDE DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740731, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.675 - Art. 1º DESIGNAR a servidora DEISE YOKO TAKIMOTO AOKI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1577159, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.002120/2023-26, resolve: Nº 3.676 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO LOTUFO MULLER, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235688, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código