DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 16 TRT 2ª REGIÃO, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143 e 149, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido nos autos do Processo Administrativo - Proad nº 32890/23, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CR/SGP n.º 14 TRT 2ª Região, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 66, em 28 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 321, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/26.045/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, GABRIELA DE CARVALHO COSTA, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Rafael Yoshio Tiba, vaga 356. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 367, DE 3 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 8127/2023; resolve: Exonerar o servidor GILENO ROSA SOBRINHO do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DO DESEMBARGADOR DOTRABALHO LUIZ ROBERTO, a contar de 03/07/2023. DÉBORA MACHADO ATO Nº 370, DE 3 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 8145/2023; resolve: Nomear a servidora ANAPAULA TELES MELLO DO VALE , para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DO JUIZ CONVOCADO AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO, na vaga decorrente da exoneração do servidor GILENO ROSA SOBRINHO. DÉBORA MACHADO (*)Republicado por incorreção no original publicado no DOU nº 126, de 05/07/2023, Seção 2, Pág. 82. PORTARIA Nº 807, DE 3 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD 6023/2023, resolve: Deferir a concessão de pensão estatutária, vitalícia, em favor de Vânia Maria Fagundes Ribeiro, a partir da data do óbito do ex-servidor aposentado Heron Marques Oliveira, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, caput, §1º inc. II e §2º da EC nº 103/2019; art. 16, inc. I, art. 74, I, art. 76, §2º e art. 77, §2º, inc. V, "c", "6", ambos da Lei nº 8.213/91 c/c a Portaria ME nº 424/2020; art. 40, §8º, da CF c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade). Deferir, também, a concessão de pensão estatutária, em favor de Enaile Valverde Oliveira, a partir da data do óbito do referido ex-servidor aposentado, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, caput, §1º, inc. II e §2º da EC nº 103/2019; art. 16, inc. I, art. 76, §§2º e 3º, art. 74, I, art. 76, §2º, e art. 77, §2º, inc. V, "c", "6", ambos da Lei nº 8.213/91; art. 40, §8º, da CF c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade). Tendo em vista a existência de duas dependentes, a pensão será concedida à base de 70% (setenta por cento), devendo ser rateada igualmente entre as pensionistas, de acordo com o art. 76, §2º, e art. 77, caput, da Lei nº 8.213/91. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 415, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23641/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à Desembargadora do Trabalho Virgínia Malta Canavarro, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$34.158,12 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e doze centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. SERGIO TORRES TEIXEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 344, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4777/2023, resolve: Designar MÁRCIA MARIA DE SOUSA XEREZ, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Eusébio, oriunda do Ato nº 86/2012, transformado pelo Ato n° 227/2021, alterado pelo de nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Marley Cisne de Morais Junior. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP 13/2020 e no Despacho ASSEJUR 149/2023, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária a BRUNA GABRIELA FERRAZ MARCONDES, na condição de menor sob guarda da ex-servidora aposentada JEANINE MARA FERRAZ, em cumprimento a decisão judicial no Processo nº 50480431620194047000, da 6ª Vara Federal de Curitiba, com trânsito em julgado em 29/11/2022, com base no art. 215 da Lei nº 8.112/1990 e art. 33, § 3º da Lei nº 8.069/1990, no correspondente a 100% do valor apurado, nos termos dos arts. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e parágrafo único do art. 6º-A da EC nº 41/2003. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando o Ato nº 28, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/2/2020. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 869, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO RITZEL MARCOLIN, na Titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velh o / R O, mediante MEMORANDO Nº 008/2023/TRT14/5VTPVH, de 26/6/2023, doc. 1 do Proad 3493/2023; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0233/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 19 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial datado de 28/6/2023, doc. 20 do referido proad, resolve: DESIGNAR o servidor FERNANDO YUJI GOULARTE SHIRAKURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a Função Comissionada de Assistente 2 - FC 2 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 873, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 0123/2023/TRT/SACLE, subscrito pela Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, Soneane Raquel Dias Louro Simioli, doc. 1 do Proad 3381/2023; CONSIDERANDO tratar-se de mera adequação de funções comissionadas da unidade, não alterando o lastro financeiro do Tribunal; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 18 do referido Proad, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARIA DO SOCORRO BORGES LISBOA OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 13, lotada na Seção de Contabilidade e Informações Gerenciais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC 04 da SACLE/Seção de Apoio às Varas do Trabalho; II - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC 05 da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; III - DETERMINAR que os efeitos desta portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 874, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 0123/2023/TRT/SACLE, subscrito pela Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, Soneane Raquel Dias Louro Simioli, doc. 1 do Proad 3381/2023; CONSIDERANDO tratar-se de mera adequação de funções comissionadas da unidade, não alterando o lastro financeiro do Tribunal; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 18 do referido Proad, resolve: DESIGNAR a servidora HELDA ANNE LIBORIO DE QUEIROZ ROLIM, Analista Judiciária, Área Judiciária, lotada no Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 11ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC 04 da SACLE/Seção de Apoio às Varas do Trabalho, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE