DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070600076 76 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 150, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme consta do Processo PROAD n.º 19528/2023, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, EDUARDO CORTADO MACEDO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Marina Yoko Miura de Paula. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 149, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19528/2023, resolve: Exonerar, a partir de 03 de julho de 2023, MARINA YOKO MIURA DE PAULA, Técnica Judiciária, área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Serviço CJ- 02, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 519, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA MATIE ANAN SATO MAROTTA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Guaratinguetá, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 4 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17816/2023, resolve: Nº 578 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA LIGIA RODRIGUES SOARES DE ALBERGARIA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Orlândia, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na Vara do Trabalho da referida cidade; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 581 - Dispensar, a partir de 16 de junho de 2023, ARIANE COELHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças. Nº 582 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VICTOR HUGO ROCHA SA R T O, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03. Nº 583 - Designar, a partir da publicação desta portaria, EDUARDO CORTADO MAC E D O, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, dispensando-o da função comissionada de Assistente- Chefe de Setor FC-05, na Seção de Pagamento à Terceiros, bem como da substituição do cargo vago de Diretor de Serviço CJ-02, na referida Coordenadoria. Nº 584 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VINICIUS ROBERTO DE CASTRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Pagamento à Terceiros, da Secretaria de Orçamento e Finanças, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC - 0 5 , dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 570, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 e o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 3223/2023, juntado ao 425/2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato LUIZ FERNANDO ROCHA RENZ (25ª classificado - 25ª vaga), constante da Portaria GP nº 528/2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 116, Seção 2, p. 75, de 21/06/2023, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁR I O, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Isabela Dias Andrade, conforme Portaria GP nº 356/2023, publicada no D.O.U. de 05-05-2023, considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital de Concurso nº 01/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 416, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014; CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 21713/2022; resolve: Nomear a candidata JESSICA DA SILVA VIANA, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 198º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pelo servidor SAVIO FREIRE VERDIANO, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/400/2023, publicada em 29 de junho de 2023, no DOU nº 122, Seção 2, página 71, tornou-se vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da nomeação de Vinicius Pereira Guimarães Brito, José Dalton Vitorino Leite Filho, Ana Beatriz Aragão Dias, Ana Carolina Matos de Campos, Roger Afonso Aparecido Ventola, Eduarda Aguiar Medeiros, Jaqueline Claro Polegatto, Rafael Miaki Sobreira, Helder Iuri Dias Queiroz Teixeira, Yeda de Oliveira Nascimento, Emanuela Maria Mendes Resende, Leonora Marta Devensi, Lucas Viana Martins, Marcellus Lima de Franca e Daniel Portela Santos Sucupira e pelo aproveitamento de Michel Franca Almeida e Rafael Campelo de Moura Fé da lista de candidatos aprovados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. João Marcelo Balsanelli Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 290, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º Retificar a nomeação de JORGE LUIZ XAVIER, publicada no DOU nº 124, em 3 de julho de 2023, Seção 2, p. 107. Onde se lê: "... lotado no setor da PROJUR do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional [...]"; Leia-se: "... lotado no setor da Assessoria do Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional [...]". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA PORTARIA Nº 314, DE 5 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; e CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Retificar novamente a portaria nº 236, de 14 de junho de 2023, publicada em 15 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, Edição 112, Seção 2, página 88, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral para escolha do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, referente ao quadriênio 2023-2027, constante no artigo 2º, para o seguinte: a) Valéria de Lima Garrido - CREFITO 12 - 381664-F - Presidente; b) Camilla Roberta Pires da Silva - CREFITO 12 - 376874-F - Secretária; c) Deborah Josylane dos Santos Penha - CREFITO 12 - 346902-F - Vogal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 61 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições lhe conferidas pelos incisos VI e VII, artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando que existe possibilidade, no contexto da intensificação do degelo no Ártico, resultado do aumento da temperatura média da Terra, decorrente das emissões de gases de efeito estufa, de doenças novas que passaram anos congeladas e que, agora, poderão circular livremente; considerando que o assessoramento no campo da Saúde Única e a participação de médico-veterinário brasileiro é de extrema relevância na 1ª Missão do Brasil no Ártico, conforme Processo SUAP nº 0110041.00000261/2023-7. resolve: Art. 1º Designar o médico-veterinário, José Roberto Pinho de Andrade (CRMV- BA nº 1653), representante do CFMV na 1ª Missão do Brasil no Ártico, a realizar-se no período de 08/07/23 a 21/07/023, na Noruega. Art. 2º Cumpra-se dando ciência ao designado e aos organizadores da missão, publicação no DOU, e, disponibilização na Intranet. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.038, DE 5 DE JULHO DE 2023 A presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a homologação do resultado final das eleições do Cfess, dos Cress e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução Cfess nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução CFESS nº 1.034, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023, Seção 2, páginas 70 e 71, que reordenou o cargo da assistente social Rafaella da Câmara Lobão Barroso, conselheira eleita 1ª suplente, licenciada no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS; Considerando a Resolução CFESS nº 1.037, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023, Seção 2, páginas 67 e 68, que dispõe sobre o reordenamento de cargo de conselheira do Conselho Fiscal licenciada, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS. Considerando que a assistente social Jussara de Lima Ferreira, eleita conselheira do Conselho Fiscal da gestão 2023-2026, retornou ao cargo em 1º de julho de 2023, após licença de 30 dias; Considerando que em razão do retorno, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do Cfess; Considerando a aprovação da presente Resolução ad referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve: Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: