DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070600010 10 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Elaboração de relatórios norteadores a partir de ações de Cooperação Internacional. Relatório elaborado 80 Percentual 7,50% . Tratamento de demandas internacionais Demandas tratadas 80 Percentual 5,00% . Atendimento de solicitações do MCTI. Processo concluído 75 Percentual 6,00% . Tratamento das manifestações recebidas pelo sistema Fala.BR. Manifestação tratada 75 Percentual 6,00% . Atendimento das pendências levantadas pela CGU em relação à Transparência At i v a . Pendência atendida 60 Percentual 3,00% . Acompanhamento dos projetos e atividades do portfólio da AEB, executados por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). TEDs acompanhados 80 Percentual 9,00% . Implementação e inserção de projetos e atividades executadas em software de acompanhamento de projetos. Marcos de acompanhamento 100 Percentual 3,00% . Viabilizar a execução dos projetos selecionados para voo pelo Programa Microgravidade. Marcos de acompanhamento 100 Percentual 1,00% . Divulgação das atividades da AEB para organizações parceiras, entidades de classe, representantes do setor empresarial e afins em São José dos Campos e região. Ata de reunião realizada 12 Unidade 2,00% . Análise de habilitação no ProSAME. Nota Técnica emitida 1 Unidade 2,50% . Entrega de releases para o Observatório do Setor Espacial Brasileiro (OSEB). Release entregue 2 Unidade 5,00% . Entrega dos relatórios de monitoramento dos Acordos de Cooperação Técnica (AC T). Relatórios aprovados 100 Percentual 2,50% . Inauguração da unidade regional do Maranhão. Escritório inaugurado 1 Unidade 5,00% . Entrega da primeira fase funcional do sistema MapTec. Fase funcional do sistema 1 Unidade 1,75% . Cursos na plataforma AEB Escola Virtual. Cursos disponibilizados 4 Unidade 2,00% . Proposta de portaria do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Startups. Minuta de Portaria elaborada 1 Unidade 3,75% . Atualização do Programa de Apoio às Atividades de Normalização e à Qualidade na Área Espacial. Minuta de Portaria elaborada 1 Unidade 3,75% . Capacitações no CVT Espacial Augusto Severo. Capacitações realizadas 10 Unidade 3,75% . Elaboração da Política de Gestão de Pessoas da AEB. Minuta de Portaria elaborada 1 Unidade 3,75% . Reforma e revitalização da estrutura predial da AEB. Ambiente reformado/ revitalizado 100 Percentual 3,75% . Promoção da cultura de Segurança da Informação e Comunicação - SIC. Eventos realizados 4 Unidade 3,75% . Execução Orçamentária do PEB. Orçamento executado 95 Percentual 3,75% . T OT A L 100% Ministério das Comunicações CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ACÓRDÃO CG-FUST Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Proposição de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR. Aprovação. Conselheiro Relator: Nathalia Almeida de Souza Lobo 1. Proposta de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 2. Determinação que o BNDES faça relatórios trimestrais perante o Conselho para acompanhamento das aplicações do Fundo, sendo o primeiro a ser apresentado em setembro de 2023. 3. Aprovação por unanimidade. ACÓ R DÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por unanimidade, nos termos do Voto nº 20/2023/SEI-MCOM (SUPER nº 10970124), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR, de 30 de junho de 2023 para 15 de agosto de 2023, para todos os agentes financeiros, e determinar que o BNDES apresente relatórios trimestrais perante o Conselho para acompanhamento das aplicações do Fundo, sendo o primeiro a ser apresentado em setembro de 2023. Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações, exceto: 1. a representante do Ministério da Educação e seu suplente, com ausência justificada; 2. a representante do Ministério da Saúde e seu suplente, com ausência justificada; 3. o representante das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte e seu suplente, que renunciaram ao cargo. NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO Presidente Suplente do Conselho AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização a MARCO TULLIO BATISTA PIRES, CPF nº .790.186-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023 Nº 9.072 - Expedir autorização a SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, CNPJ nº 02.931.604/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 9.074 - Expedir autorização a KASUYA TECNOLOGIA EM AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 23.080.172/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.842 - Expedir autorização a CLEITON CARLOS GUIMARAES, CPF nº .656.616-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.845 - Expedir autorização a RONE QUIEL PEREIRA, CPF nº .586.976-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.982 - Expedir autorização a LM INGRESSOS LTDA, CNPJ nº 28.947.845/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.983 - Expedir autorização a HELICOPTEROS DO BRASIL S.A., CNPJ nº 20.367.629/0001- 81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.984 - Expedir autorização a PAULO CEZAR FONTANA, CPF nº *.006.110-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 8.910, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.005158/2023-66. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 8.911, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.005258/2023-92. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Colegio Liceu Educacional Barretos Ltda, CNPJ nº 37.539.876/0001- 10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.103, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53504.005610/2023-90. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA, CNPJ nº 00.372.496/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.104, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53504.006265/2023-10. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente