DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.166, DE 4 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53504.005976/2023-69. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Jehp Agropecuária Ltda, CNPJ nº 22.226.275/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.181, DE 4 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53504.005771/2023-83. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 9.182, DE 4 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53504.005649/2023-15. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0001-02, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.826 - Processo nº 53548.001062/2023-12. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, PETERSON REZENDE DA ROSA, CPF nº .284.041- , para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.853 - Processo nº 53548.001344/2023-10. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MILTON DE DEUS RICARDO, CPF nº .620.921-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.857 - Processo nº 53548.001242/2023-02. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, OLIMPIO PELZL BACARGI, CPF nº .703.461-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.862 - Processo nº 53548.000958/2023-84. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RICARDO EVANGELISTA VIEIRA DE SOUZA, CPF nº .911.566-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 7.863 - Processo nº 53548.000907/2023-52. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RODRIGO FELIPE MEIRA, CPF nº .748.361-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.496 - Processo nº 53548.001385/2023-14. Expede autorização à GABRIEL KIRSTEN MENEZES, CPF nº .063.031-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.498 - Processo nº 53548.001555/2023-52. Expede autorização à ELCIO SINOPOLIS, CPF nº .914.809-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.504 - Processo nº 53548.001561/2023-18. Expede autorização à RODOBELO LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 08.714.359/0001-32, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.786 - Processo nº 53542.001392/2023-68. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADÃO AQUINO DO ESPIRITO SANTO, CPF nº .177.331-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.787 - Processo nº 53542.001453/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DOMINGOS BENEDITO JUVENAL, CPF .099.701-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.804 - Processo nº 53542.001382/2023-22. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELLINGTON LOPES DA SILVA, CPF nº .068.211-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.806 - Processo nº 53542.001394/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADEMAR EGEA DA SILVA, CPF nº .240.791-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.809 - Processo nº 53542.001533/2023-42. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JUAREZ DE ALMEIDA FIUZA, CPF nº .983.671-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.810 - Processo nº 53542.001511/2023-82. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO NOGUEIRA DANTAS, CPF nº .022.851-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.811 - Processo nº 53542.001449/2023-29. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLAUDIR SCHONBERGER, CPF nº .494.599-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.812 - Processo nº 53542.001517/2023-50. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GERALDO TITO DE OLIVEIRA, CPF nº .866.061-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.814 - Processo nº 53542.001526/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOCEL TELES NOGUEIRA, CPF nº .777.061-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.815 - Processo nº 53542.001521/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HAILTON DE MELO, CPF nº .227.264-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.888 - Processo nº 53542.001395/2023-00. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADEMILSON RODRIGO DO PRADO NAVA, CPF nº .100.771-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.890 - Processo nº 53542.001410/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO GONÇALVES DE MENEZES, CPF nº .792.871-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 8.895 - Processo nº 53542.001417/2023-23. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLAUDIONOR DE ARRUDA E SILVA, CPF nº .373.611-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023 Nº 9.118 - Processo nº 53542.000260/2023-19. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ARNALDO FERREIRA DAVID, CPF nº .999.901-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.120 - Processo nº 53542.000227/2023-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANDERSON DE MATTOS MANTOVANI, CPF nº .108.441-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente